Resultados para "5087802-67.2025.8.21.7000" – Página 39 de 68

Ademir Menegat e outros x Erno Pedro Alflen e outros

ID: 326679322

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5118939-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MENEGAT CEZAR ROBERTO MENEGAT JOAO CARLOS MENEGAT

Polo Passivo:

ERNO PEDRO ALFLEN EUSEBIO LUIS ALFLEN ILONI MADALENA ALFLEN

80

Advogados:

JAIME KARTABIL

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VILSON JOSÉ TONELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5118939-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVANTE: ADEMIR MENEGAT ADVOGADO(A): VILSON JOSÉ TONELLO (OAB RS048597) AGRAVANTE: JOAO CARLOS MENEGAT ADVOGADO(A): VILSON JOSÉ TONELLO (OAB RS048597) AGRAVANTE: CEZAR ROBERTO MENEGAT ADVOGADO(A): VILSON JOSÉ TONELLO (OAB RS048597) AGRAVADO: EUSEBIO LUIS ALFLEN ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) AGRAVADO: ILONI MADALENA ALFLEN ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) AGRAVADO: ERNO PEDRO ALFLEN ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Marcio Flores Alves x Banco Do Brasil S/A

ID: 258093487

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5053464-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO FLORES ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME BASTOS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARDEMAKER ANHAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO FAGUNDES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS MACHADO OLIVEIRA BRASIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5053464-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1398) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC AGRAVANTE: MARCIO FLORES ALVES ADVOGADO(A): TAIS MACHADO OLIVEIRA BRASIL (OAB RS078034) ADVOGADO(A): MAURO FAGUNDES VARGAS (OAB RS029485) ADVOGADO(A): VINICIUS BARDEMAKER ANHAIA (OAB RS125553) ADVOGADO(A): GUILHERME BASTOS DOS SANTOS (OAB RS121176) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Vanderley Guterres Pimentel x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 258090607

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041242-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY GUTERRES PIMENTEL

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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FRANCISCO FERRARI BRANDÃO GOMES

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5041242-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1027) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE: VANDERLEY GUTERRES PIMENTEL ADVOGADO(A): francisco ferrari brandão gomes (OAB RS077737) ADVOGADO(A): Tiago Copetti de Almeida (OAB RS077319) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS (OAB RS043102) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Alfredo Souza Gomes x Rejane Fonseca Castro

ID: 331465592

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5142995-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO SOUZA GOMES

Polo Passivo:

REJANE FONSECA CASTRO

80

Advogados:

GUSTAVO GRASSI MANFRIN

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RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA

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ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA

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ROSE MARY BRAGA COUTO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5142995-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1415) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE AGRAVANTE: ALFREDO SOUZA GOMES (Sucessão) ADVOGADO(A): ROSE MARY BRAGA COUTO (OAB RS094279) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA (OAB RS093651) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA (OAB RS102923) AGRAVADO: REJANE FONSECA CASTRO ADVOGADO(A): GUSTAVO GRASSI MANFRIN (OAB RS071842) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Brb Banco De Brasilia Sa x Leandro Alberto Piangers e outros

ID: 338090126

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157739-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Polo Passivo:

LEANDRO ALBERTO PIANGERS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA COSTA DA SILVEIRA

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PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA

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ERICA PRISCILLA BRASIL

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

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ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

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FLAVIO NEVES COSTA

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Agravo de Instrumento Nº 5157739-67.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Superendividamento AGRAVANTE : BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO(A) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB DF013158) AGRAVA…

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Boa Safra Agropecuaria E Insumos Agricolas Ltda. x Alice Do Nascimento Wollmeister e outros

ID: 302179921

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156645-84.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA.

Polo Passivo:

ALICE DO NASCIMENTO WOLLMEISTER ALISSON CASTRO WOLLMEISTER CIRIO WOLLMEISTER MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IURI CARLOS ZANON

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JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA

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GUILHERME CAPRARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA

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MARCELO ELESBÃO FONTOURA

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TALES RAMOS SCHMIDT

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CAROLINA MANFIO CANZIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEDRAZZI

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Agravo de Instrumento Nº 5156645-84.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata AGRAVANTE : BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A) : CAROLINA MANFIO CANZIAN (OAB RS113550) ADVOGA… Agravo de Instrumento Nº 5156645-84.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata AGRAVANTE : BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A) : CAROLINA MANFIO CANZIAN (OAB RS113550) ADVOGADO(A) : TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A) : MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A) : BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) AGRAVADO : ALICE DO NASCIMENTO WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477) AGRAVADO : MARCIA REIS BRAGA WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) AGRAVADO : ALISSON CASTRO WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) AGRAVADO : CIRIO WOLLMEISTER ADVOGADO(A) : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença oposto em desfavor de CIRIO WOLLMEISTER e OUTROS, determinou a suspensão do feito em relação aos executados Cirio e Alice, nos seguintes termos (evento 120 da origem): Diante da decisão da Instância Superior contida no AI nº 5110791-67.2025.8.21.7000 ( evento 7, DESPADEC1 ), interposto pelo executado Cirio, notadamente no sentido do " deferimento do efeito suspensivo " e, considerando que é casado com a executada Alice, portanto, co-proprietária de imóveis em relação aos quais houve o deferimento da penhora no evento 54, DESPADEC1 , não obstante o postulado no evento 111, DOC1 tenha restado abrangido pela referida decisão, resta prejudicado o prosseguimento no tocante à avaliação dos bens pretendida. Outrossim, na esteira do acima exposto, suspenda-se o feito também em relação aos executados Cirio e Alice . Quanto ao mais, na esteira da decisão do evento 99, DESPADEC1 , também deverá ser observada a suspensão do prosseguimento da ação " no que pertine aos atos referentes aos executados Alisson e Márcia ". Intimem-se. Em suas razões, a agravante alega que a suspensão estendida à executada Alice carece de respaldo legal, pois esta não apresentou impugnação ou qualquer manifestação nos autos, configurando-se revelia e preclusão. Afirma que Alice é devedora principal e que sua responsabilidade é autônoma, permitindo o prosseguimento da execução apenas em seu desfavor, com preservação da meação de Círio. Expõe que a manutenção da decisão agravada compromete a atividade empresarial da agravante, que enfrenta crise financeira em virtude do inadimplemento dos agravados. Requer, com base no art. 1.019, I, do CPC, antecipação de tutela recursal para afastar o efeito suspensivo quanto a ambos os executados ou, subsidiariamente, permitir o prosseguimento da execução contra Alice, justificando que não há vedação legal para tanto e que eventual proteção patrimonial de Círio pode ser resguardada nos limites da meação. Vieram os autos para julgamento. É o relatório. DECIDO. Preenchidos os requisitos legais, conheço do recurso. 1. O cerne da controvérsia consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, de forma a prosseguir os atos executivos em relação aos executados, ou permitir o prosseguimento da execução contra Alice, justificando que não há vedação legal para tanto e que eventual proteção patrimonial de Círio pode ser resguardada nos limites da meação. O artigo 1.019, I, do CPC faculta ao relator atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. E o artigo 300 do CPC prevê a tutela de urgência em situações de risco concreto ao resultado útil do processo. 2. No presente caso, considerando os fundamentos exarados no AI nº 5110791-67.2025.8.21.7000 ( evento 7, DESPADEC1 ) interposto pelo executado CIRIO WOLLMEISTER , casado com ALICE DO NASCIMENTO WOLLMEISTER , no qual obteve êxito no pedido de efeito suspensivo, recomenda-se a manutenção da decisão agravada quanto à suspensão dos atos executivos em relação aos executados. Diante desse contexto, INDEFIRO o pedido de suspensivo pleiteado, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento. 3. Intime-se a agravada para contrarrazões. 4. Após, voltem conclusos os autos para julgamento. Diligências legais.

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Joao Avelino Weirich x Rodrigo Weirich

ID: 277800889

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017951-33.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO AVELINO WEIRICH

Polo Passivo:

RODRIGO WEIRICH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR

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LEONARDO DA SILVA MARTINS

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ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017951-33.2024.8.21.0029/RS AUTOR : JOAO AVELINO WEIRICH ADVOGADO(A) : VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS102243) ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA MARTINS (OAB RS1134… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017951-33.2024.8.21.0029/RS AUTOR : JOAO AVELINO WEIRICH ADVOGADO(A) : VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS102243) ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA MARTINS (OAB RS113490) RÉU : RODRIGO WEIRICH ADVOGADO(A) : ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (OAB RS033514) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO DE SANEAMENTO 1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial alegada na contestação. A petição inicial preenche os requisitos elencados nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. O autor expõe de forma clara a causa de pedir, que se consubstancia em um suposto negócio jurídico verbal de compra e venda do trator, e formula pedidos certos e determinados, quais sejam, o reconhecimento da relação contratual e a obrigação de fazer consistente na entrega do bem. A documentação acostada à inicial, como a nota fiscal de produtor e o contrato de financiamento, serve como lastro probatório inicial para a pretensão do autor. A alegação do réu de que a negociação entre as partes se referia a um imóvel rural e não ao trator, bem como a inexistência da relação contratual referente ao bem móvel, constitui matéria de mérito e como tal será analisada em momento oportuno, não configurando, por si só, inépcia da inicial. Ademais, a narrativa do autor permite a compreensão da controvérsia e o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, tanto que este apresentou contestação detalhada, rebatendo os pontos levantados na exordial. 2. Improcede o pedido tutela de evidência formulado no evento 35. O art. 311, inc. IV, do CPC, dispõe que a tutela da evidência será concedida quando "a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável". No caso em tela, embora o autor tenha apresentado nota fiscal, contrato de financiamento e comprovante de pagamento, o réu apresentou versão alternativa, alegando que a documentação foi usada apenas para viabilizar financiamento bancário vinculado à compra de terras, e não à venda do trator, o qual nunca teria sido alienado nem entregue. A controvérsia sobre a existência da compra e venda do bem, somada à ausência de comprovação inequívoca de pagamento e tradição, impede o reconhecimento da evidência do direito. A posse do trator pelo réu é compatível com ambas as versões, não sendo, por si só, indicativa do direito alegado. Soma-se a isso decisão do TJRS do processo 5091973-67.2025.8.21.7000/TJRS, evento 4, DOC1 , que indeferiu a tutela de urgência recursal medida de busca e apreensão por ausência de urgência e necessidade de contraditório, o que reforça a existência de dúvida razoável. PELO EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela de evidência formulado pelo autor. 3. Ciente da interposição do agravo de instrumento e da decisão que indeferiu a tutela recursal ( processo 5091973-67.2025.8.21.7000/TJRS, evento 4, DOC1 ). Mantenho a decisão agravada (evento 15) pelos seus próprios fundamentos. 4. Quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu, para fins de análise, determino a intimação deste para que anexe aos autos, de modo concomitante, os documentos abaixo relacionados: 1. comprovante(s) atualizado(s) de rendimentos (contracheque, extrato de benefício, holerite, carteira de trabalho, recibo de pró-labore); 2. a última declaração do imposto de renda completa (não se admitindo mero recibo de transmissão), ressalvada eventual isenção que, nesse caso, pode ser comprovada mediante declaração específica; e, 3. extratos bancários das contas mantidas perante as instituições financeiras relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento, sujeitando-se a parte, eventualmente, à conferência da relação de agências/contas por meio do sistema SISBAJUD. Desde logo, advirto que a não apresentação dos documentos relacionados ou sua apresentação de modo incompleto, sem justificativa, ensejará o indeferimento da gratuidade. 5. Sobre a produção de provas , digam as partes, em quinze dias, devendo, em caso positivo, apontar o meio e justificar pontualmente a finalidade, sob pena de preclusão, a fim de ser delimitado o ponto controvertido. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. Caso haja pleito de prova oral, venha aos autos, no prazo mencionado, o respectivo rol, cumprindo à parte justificar qual fato e qual ponto controvertido que pretende aclarar, sob pena de preclusão. O rol deverá respeitar o limite do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, cumprindo à parte realizar a qualificação e informar o respectivo CPF das testemunhas, a contar da intimação deste despacho, se for o caso. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

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Manuella De Leon Marques Barcellos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 297820091

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5033579-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANUELLA DE LEON MARQUES BARCELLOS MARCELLA DE LEON MARQUES BARCELLOS SUCESSAO DE ARACI DA FONSECA BARCELLOS NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

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ANA PAULA DALL ASTA PICCININ

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5033579-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1489) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS AGRAVANTE: MANUELLA DE LEON MARQUES BARCELLOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DALL ASTA PICCININ (OAB RS112946) ADVOGADO(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO (OAB RS082614) AGRAVANTE: MARCELLA DE LEON MARQUES BARCELLOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DALL ASTA PICCININ (OAB RS112946) ADVOGADO(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO (OAB RS082614) AGRAVANTE: SUCESSAO DE ARACI DA FONSECA BARCELLOS NETO ADVOGADO(A): ANA PAULA DALL ASTA PICCININ (OAB RS112946) ADVOGADO(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO (OAB RS082614) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Danilo Laurindo Pinotti e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 297820101

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5036101-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO LAURINDO PINOTTI DILVO PEDRO MENEGHEL ERMES NOVAKOSKI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

MARLON DEBONI DOS SANTOS

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DIEGO FRANCISCO PILATI

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5036101-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1491) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS AGRAVANTE: DANILO LAURINDO PINOTTI ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO PILATI (OAB RS060502) ADVOGADO(A): MARLON DEBONI DOS SANTOS (OAB RS058014) AGRAVANTE: ERMES NOVAKOSKI ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO PILATI (OAB RS060502) ADVOGADO(A): MARLON DEBONI DOS SANTOS (OAB RS058014) AGRAVANTE: DILVO PEDRO MENEGHEL ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO PILATI (OAB RS060502) ADVOGADO(A): MARLON DEBONI DOS SANTOS (OAB RS058014) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: PILATI E DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO PILATI ADVOGADO(A): MARLON DEBONI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Eletrisul Instalacoes E Transportes Ltda e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Das Regioes Centro Do Rs E Mg - Sicredi Regiao Centro Rs/Mg

ID: 297813952

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5101091-67.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELETRISUL INSTALACOES E TRANSPORTES LTDA ROMANO SILVEIRA OVIEDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

80

Advogados:

PRISCILA BERNARDO KRAMER

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KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI

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EVERSON CORRÊA DIAS

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MARCELO ELESBÃO FONTOURA

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TALES RAMOS SCHMIDT

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BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5101091-67.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1232) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC AGRAVANTE: ELETRISUL INSTALACOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) AGRAVANTE: ROMANO SILVEIRA OVIEDO ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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