Resultados para "0000151-07.2022.5.09.0652" – Página 4 de 373

Cristian Bernard Silva Santos e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 317387625

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000151-95.2025.5.05.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS GILDEVALDO DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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ANNANDA OLIVEIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000151-95.2025.5.05.0463 RECLAMANTE: GILDEVALDO DA SILVA MOURA RECLAMADO: M…

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Helena Salete Dos Santos x Consorcio Intermunicipal De Saúde Da 22 Regional De Saúde De Ivaipora

ID: 275393046

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000151-08.2024.8.16.0097

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HELENA SALETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DA 22 REGIONAL DE SAúDE DE IVAIPORA

Conclusão

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO RIBEIRO ROSSETI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 9…

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Antonio Adolfo Paulo x Banco Daycoval S.A.

ID: 323588491

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000151-07.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADOLFO PAULO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JULIANA DE OLIVEIRA SCAGLIARINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000151-07.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presid…

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Processo nº 0000151-66.2025.8.16.0131

ID: 262430001

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Pato Branco Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000151-66.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON CANTU

Conclusão

Advogados:

MARCELO VINICIUS ZOCCHI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 39…

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Josiely Da Silva Santos x Bebe E Mundo Ltda e outros

ID: 259835636

Tribunal: TRT20 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000151-85.2025.5.20.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIELY DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BEBE E MUNDO LTDA BIA BABY LTDA PARAISO BABY LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS LEMOS SILVA

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MARIA RAYLINI SOBRAL DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000151-85.2025.5.20.0008 : JOSIELY DA SILVA SANTOS : PARAISO BABY LTDA E OUTROS…

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Larissa Santos Bartilotti x Carla Pereira Pires e outros

ID: 335387792

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000151-11.2021.5.05.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS BARTILOTTI

Polo Passivo:

CARLA PEREIRA PIRES PIRES PROJETOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE GONDIM BRANDAO

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ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

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PAULA PEREIRA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000151-11.2021.5.05.0019 RECLAMANTE: LARISSA SANTOS BARTILOTTI RECLAMADO:…

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Larissa Santos Bartilotti x Carla Pereira Pires e outros

ID: 335412434

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000151-11.2021.5.05.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS BARTILOTTI

Polo Passivo:

CARLA PEREIRA PIRES PIRES PROJETOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE GONDIM BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000151-11.2021.5.05.0019 RECLAMANTE: LARISSA SANTOS BARTILOTTI RECLAMADO:…

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Francisco Das Chagas De Almeida x Espólio De Adejair Santos Ribeiro (Maria Luiza C.C. Ribeiro)

ID: 325128855

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000391-14.2025.5.21.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ADEJAIR SANTOS RIBEIRO (MARIA LUIZA C.C. RIBEIRO)

Notificação

Advogados:

DIVINA MARTA RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000391-14.2025.5.21.0019 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATSum 0000391-14.2025.5.21.0019 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA RECLAMADO: ESPÓLIO DE ADEJAIR SANTOS RIBEIRO (MARIA LUIZA C.C. RIBEIRO) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bc44b1 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela de Urgencia, proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE ADEJAIR SANTOS RIBEIRO (MARIA LUIZA C. C. RIBEIRO), mediante a qual requereu, liminarmente, que seja reconhecida a conexão com a RT nº 0000151-25.2025.5.21.0019 e, também, que o objeto da presente ação (doença ocupacional) seja apurado na perícia médica já designada naquela ação (RT nº 0000151-25.2025.5.21.0019), como forma de aproveitamento do ato processual. É o que basta relatar. DECIDO: Prefacialmente, lembro que a regra nas demandas judiciais é a triangularização processual, perfectibilizada com a notificação do réu e oportunização de defesa, em atenção aos princípios do contraditório e devido processo legal, sendo as decisões liminares medidas excepcionais a serem concedidas quando evidentemente necessário o seu cabimento, notadamente na esfera trabalhista, onde as sentenças geralmente são proferidas em curto lapso temporal. Segundo o art. 300 do CPC, contudo, pode ser concedida tutela de urgência, inclusive sem oitiva da parte contrária, quando preenchidos os requisitos específicos da probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e na existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), o que restou demonstrado in casu. Ademais, nos termos do art. 301 do CPC, “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. No caso dos autos, a parte autora requereu seja determinado, liminarmente, o aproveitamento da perícia prestes a ocorrer em outro processo, supostamente conexo, o que consubstancia pedido de urgência com natureza cautelar, que pode ser deferida quando provável o direito vindicado e existente risco de dano ou ao resultado útil do processo. Assim, passo a verificar se é provável o direito vindicado (a existência de conexão entre as demandas e pertinência e necessidade de aproveitamento da prova pericial), bem como se é urgente a medida. A teor do caput do art. 55, do CPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Além disso, o § 3º do mesmo artigo prevê a reunião dos processos que possam gerar risco de prolação conflitante ou contraditória, ainda que não haja conexão entre eles. Analisando a RT nº 0000151-25.2025.5.21.0019, constato que, de fato, há identidade das partes e de pedido (reconhecimento de doença relacionada ao labor), bem como que, embora tratem de doenças diversas, a causa de pedir remota é a mesma em ambas as ações (condições em que o labor era prestado). É importante lembrar também que as referidas ações se baseiam na mesma relação jurídica (vínculo de emprego), justificando o reconhecimento da conexão pretendida e a reunião das ações, nos termos do art. 55 do CPC. Por essas razões, reconheço a conexão entre as ações (RT 0000391-14.2025.5.21.0019 e RT 0000151-25.2025.5.21.0019). Superada tal questão, passo a analisar a pertinência e necessidade de aproveitamento da prova pericial. Pois bem. Havendo, como na ação conexa, pedido de reconhecimento de doença relacionada ao labor, com a consequente condenação ao pagamento de indenização por danos morais, indubitavelmente é necessária a produção de prova pericial nesta demanda. Além disso, por questão de economicidade e celeridade processual, a prova pericial determinada no outro processo deve ser aproveitada, se observado o contraditório e relacionada ao mesmo objeto. A urgência do provimento, ademais, decorre do fato de que a perícia aprazada está prestes a ocorrer (em 30/07/2025). Dessa forma, por todas as razões acima e considerando que já houve determinação, na audiência de ID. 0c29bcd da RT 0000151-25.2025.5.21.0019, da realização de perícia médica, a cargo da Expert Dra. Daniela Carvalho de Lima Nobre (ortopedista), especialidade também relacionada à doença alegada na presente reclamação, mostra-se cabível a pretensão liminar requerida, motivo pelo qual determino, em caráter de urgência, que, ao realizar a perícia, a expert apure, também, a relação de causalidade (ou de concausalidade) entre a doença narrada pela parte autora na petição inicial de ID. 7e81356 (até porque já foi reconhecida a conexão entre as ações), a existência de dano, e de sua extensão, bem assim se como consequência houve redução da capacidade laborativa, esclarecendo, inclusive, em caso positivo, o grau da redução e se esta é definitiva. Concede-se 05 (cinco) dia úteis para que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos específicos em relação à doença ocupacional da presente ação, restando mantidas todas as determinações contidas na ata de audiência de ID. 0c29bcd da RT 0000151-25.2025.5.21.0019, inclusive a audiência já designada naquela oportunidade. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela urgência cautelar formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE ADEJAIR SANTOS RIBEIRO (MARIA LUIZA C. C. RIBEIRO), para fins de RECONHECER a conexão entre as ações (RT 0000391-14.2025.5.21.0019 e RT 0000151-25.2025.5.21.0019), nos termos do caput do art. 55 do CPC, bem como DETERMINANAR que a perícia a ser realizada na RT 0000151-25.2025.5.21.0019 apure, também, a relação de causalidade (ou de concausalidade) entre a doença narrada pela parte autora na RT 0000391-14.2025.5.21.0019, a existência de dano, e de sua extensão, bem assim se como consequência houve redução da capacidade laborativa, esclarecendo, inclusive, em caso positivo, o grau da redução e se esta é definitiva. Concede-se às partes prazo de 05 (cinco) dia úteis para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos específicos em relação à doença ocupacional da presente ação, restando mantidas todas as determinações contidas na ata de audiência de ID. 0c29bcd da RT 0000151-25.2025.5.21.0019, inclusive audiência já designada naquela oportunidade. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo n.º 0000151-25.2025.5.21.0019. Intimem-se as partes e a Perita com urgência, considerando que a perícia médica está agendada para o dia 30/07/2025, às 7h45min, na Clínica C MED COWORKING, localizada na Rua Sérgio Severo, nº 2002, Lagoa Nova, Natal/RN. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, 14 de julho de 2025. TICIANO MACIEL COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA

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Allianz Seguros S/A x Copel Distribuição S.A.

ID: 305342425

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000151-34.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

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ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 8…

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Processo nº 0000439-82.2022.8.26.0020

ID: 298414409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000439-82.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000439-82.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 0000151-81.2015.8.26.0020) (processo principal 0000151-81.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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