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1ª Vara Judicial De Panamb…

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1ª VARA JUDICIAL DE PANAMBI/RS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Adão Dalvares Alves Dos San…

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ADãO DALVARES ALVES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Claudinei Oliveira Da Silva

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CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cleber Tialer Dos Santos Ma…

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CLEBER TIALER DOS SANTOS MARIANO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daniel Furtado Dos Santos

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DANIEL FURTADO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delmir Ferreira Prestes (00…

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DELMIR FERREIRA PRESTES (0000256-92.2011.5.04.0721) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Geraci Antonio Da Silva

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GERACI ANTONIO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Geraldo Batista Afonso

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GERALDO BATISTA AFONSO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Graciano Da Silva Regio

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GRACIANO DA SILVA REGIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ivan Leoci Bartmann

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IVAN LEOCI BARTMANN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luis Fernando Silveira

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LUIS FERNANDO SILVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nilse Angela Trevisan João

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NILSE ANGELA TREVISAN JOÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ricardo Pereira Souza (0000…

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RICARDO PEREIRA SOUZA (0000937-96.2010.5.04.0721) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roque Evilasio Da Silva Mac…

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ROQUE EVILASIO DA SILVA MACHADO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carlito Rodrigues De Moura

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CARLITO RODRIGUES DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comercio De Material De Con…

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COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO TECNOACO LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jessica De Moura

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JESSICA DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leonardo De Moura

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LEONARDO DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leonardo De Moura & Cia Ltd…

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LEONARDO DE MOURA & CIA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Vinicius De Moura

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MARCOS VINICIUS DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Vinicius De Moura & …

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MARCOS VINICIUS DE MOURA & CIA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Patricia Da Rosa Jacobi

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PATRICIA DA ROSA JACOBI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0065213-44.2009.8.14.0301

ID: 256595905

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0065213-44.2009.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

S C HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0065213-44.2009.8.14.0301 - PJE) interposta… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0065213-44.2009.8.14.0301 - PJE) interposta por SC HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA contra o ESTADO DO PARÁ, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Apelante. O processo foi digitalizado, cabendo a relatoria do feito, por distribuição, a Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran. A eminente relatora, em 21/02/2024, conheceu e negou provimento ao Apelo. A Apelante interpôs Agravo Interno, requerendo o reconhecimento da ilegalidade da exigência do ICMS antecipado. Posteriormente, a Apelante peticionou afirmação de que houve duplicidade do processo principal, gerando indevidamente protocolos distintos no PJE, sendo que o primeiro recurso foi a Apelação Cível diversa dos autos (processo n.º 0000256-93.2011.8.14.0000 – PJE), que se encontra, inclusive, em fase processual mais avançada. Em seus pedidos, requereu a anulação da decisão proferida pela Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran. O Estado do Pará apresentou contrarrazões pugnando pelo desprovimento do Agravo Interno. A Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran determinou que a Secretaria certificasse a existência da duplicidade e intimasse o Estado do Pará para se manifestar sobre a situação. A Secretaria Única de Direito Público e privado certificou que, por falha no sistema, houve a duplicação do presente processo com os autos de n.º 0000256-93.2011.8.14.0000. Certificou ainda, que no presente recurso restam ausentes peças processuais contidas somente no outro processo. O Estado do Pará se manifestou afirmando não haver oposição ao pedido da Apelante quanto a anulação da decisão proferida pela Exma. Des. Ezilda Pastana Mutran, uma vez que houve a duplicação indevida e o primeiro recurso tramita com outra numeração (0000256-93.2011.8.14.0000). A Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran determinou a remessa dos autos a minha relatoria. Coube-me a relatoria do feito por redistribuição. É o relato do essencial. Decido. Considerando o teor da Certidão expedida pela Secretaria Única de Direito Público, reconhecendo que, por falha no sistema, houve a duplicação do presente processo com os autos de n.º 0000256-93.2011.8.14.0000; considerando o pedido da Apelante para que seja anulada a decisão proferida pela Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran, uma vez que o primeiro recurso foi a Apelação Cível diversa dos autos (processo n.º 0000256-93.2011.8.14.0000 – PJE), que se encontra, inclusive, em fase processual mais avançada e, considerando a concordância do Estado do Pará, o acolhimento do pedido e extinção do presente processo é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando a duplicidade de processos referentes ao mesmo feito, DETERMINO a ANULAÇÃO da decisão monocrática proferida pela Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran, bem como, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS (processo nº 0065213-44.2009.8.14.0301), com a devida baixa na distribuição e no meu acervo processual. P.R.I.C. Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

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Carlos Arauz Filho x Manoel Servilia e outros

ID: 314045155

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Engenheiro Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-75.2020.8.16.0080

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ARAUZ FILHO

Polo Passivo:

MANOEL SERVILIA SABRINA ALLINE DA SILVA TUNES SAMARA ELISA DA SILVA TUNES SORAYA HELOIZE DA SILVA TUNES ANIBAL

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA DAL PONT GAZOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE DE SOUZA GALANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AZENIR ROQUE SOUZA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MATIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.2…

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Lilian De Souza Dias x Adilson Ribeiro

ID: 277600445

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000256-31.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

ADILSON RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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Município De Santo Antônio De Pádua x Antonio Alencar Gomes De Oliveira e outros

ID: 277370226

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000256-84.2020.8.19.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Polo Passivo:

ANTONIO ALENCAR GOMES DE OLIVEIRA ARTHUR MIGUEL DE OLIVEIRA MATOS REP/P/S/MÃE LEILA LEÃO DE OLIVEIRA HERLY DE MATOS PINTO LEILA LEÃO DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PAOLA MARIA MAIA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000256-84.2020.8.19.0050 Assunto: Erro Médico / Indenização por …

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Caixa Econômica Federal - Irecê e outros x Cda - Empreendimentos Ltda e outros

ID: 323537998

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000256-94.2011.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - IRECÊ JOSE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CDA - EMPREENDIMENTOS LTDA HELDER MELO MECENAS MARCOS LUIZ FREIRE DE MELO

Notificação

Advogados:

EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATSum 0000256-94.2011.5.05.0291 RECLAMANTE: JOSE SANTOS SILVA RECLAMADO: CDA - EMPREEND…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Antunes E Dias Lopes Ltda e outros

ID: 260387334

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Competência Delegada de Cornélio Procópio Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000256-62.1998.8.16.0075

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

ANTUNES E DIAS LOPES LTDA JOAQUIM GOMES ANTUNES SERGIO GONçALVES LOPES THOMAZ DIAS LOPES

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-00…

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Venandra Gehlen Bressan x Sandra Esmeraldina De Souza e outros

ID: 333808442

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000256-82.2013.5.04.0831

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VENANDRA GEHLEN BRESSAN

Polo Passivo:

SANDRA ESMERALDINA DE SOUZA SANDRA ESMERALDINA DE SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

CASSIANO FETTE SCHENINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO JORNADA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ATSum 0000256-82.2013.5.04.0831 RECLAMANTE: VENANDRA GEHLEN BRESSAN RECLAMADO: SANDR…

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Leandra Nardin x Município De Laranjeiras Do Sul/Pr

ID: 281941918

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000256-66.2021.8.16.0104

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA NARDIN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

Conclusão

Advogados:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO MORAIS DO BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR -…

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Santiago E Brunet - Distribuidora De Cosméticos Ltda x Farmacia Barboza Ltda (Farmacia Sao Francisco)

ID: 262033778

Tribunal: TJSE Órgão: Japaratuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-79.2025.8.25.0038

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO E BRUNET - DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

Polo Passivo:

FARMACIA BARBOZA LTDA (FARMACIA SAO FRANCISCO)

Distribuição

Advogados:

THIAGO LIMA BORGES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202572000258 (0000256-79.2025.8.25.0038) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Regiane Santos De Menezes x Municipio De Santa Rosa De Lima

ID: 262784155

Tribunal: TJSE Órgão: Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000256-89.2025.8.25.0067

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

REGIANE SANTOS DE MENEZES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

Distribuição

Advogados:

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202581300263 (0000256-89.2025.8.25.0067) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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