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Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 277211502

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

ADRIANO SALGE PEREIRA

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CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

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FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

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TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

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KLEBER CARDOSO DE SOUZA

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WALDECIR JOSE WOBETO

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EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

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Marcia Silvino Luiz x João Da Silva Dos Santos

ID: 311252266

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cidade Gaúcha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-79.2014.8.16.0070

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SILVINO LUIZ

Polo Passivo:

JOãO DA SILVA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

VILMAR BAZOTTI FERNANDES

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KARINN DENISE DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 -…

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Sonia Miranda Tavares Ferreira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 311029824

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Alto Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000433-20.2024.8.16.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MIRANDA TAVARES FERREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO

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FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 A…

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Mario Sergio Vieira x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 276657563

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000433-22.2025.5.17.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO VIEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEORGE RODRIGUES VIANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0000433-22.2025.5.17.0004 REQUERENTE: MARIO SERGIO VIEIRA REQUERIDO: PETROLE…

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Caio Augusto Roth x Estado Do Paraná e outros

ID: 260730154

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000433-52.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO ROTH

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Conclusão

Advogados:

PATRICK JOSÉ CHEIM

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GERMANA FEITOSA BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANE GUARNERI AZAMBUJA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - F…

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Fabiana Querino Do Nascimento Bastos e outros x Fundacao Hospitalar De Saude

ID: 332223736

Tribunal: TRT20 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-26.2025.5.20.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA QUERINO DO NASCIMENTO BASTOS MATHEUS SANTANA MENEZES

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

Notificação

Advogados:

FABIO PORTO MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000433-26.2025.5.20.0008 RECLAMANTE: FABIANA QUERINO DO NASCIMENTO BASTOS …

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Giovani Moreira x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 299304725

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Piraí do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000433-92.2025.8.16.0135

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI MOREIRA

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Conclusão

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAÍS RIBAS BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309…

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Caio Augusto Roth x Estado Do Paraná e outros

ID: 277052763

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000433-52.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO ROTH

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Conclusão

Advogados:

PATRICK JOSÉ CHEIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERMANA FEITOSA BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANE GUARNERI AZAMBUJA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - F…

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Joeli Terezinha Cagliari Solera x Caixa Vida & Previdência S/A

ID: 277421151

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000433-77.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOELI TEREZINHA CAGLIARI SOLERA

Polo Passivo:

CAIXA VIDA & PREVIDêNCIA S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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JOSÉ ROBERTO SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0000433-77.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniele Francisco De Oliveira Peran e outros x Isas - Instituto De Saude E Acao Social

ID: 321316346

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000433-46.2021.5.05.0311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE FRANCISCO DE OLIVEIRA PERAN JARLANE SOARES GOMES

Polo Passivo:

ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LUIZ SALVADOR

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NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA

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RAFAELA THAISE MOTA ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000433-46.2021.5.05.0311 RECLAMANTE: JARLANE SOARES GOMES RECLAMADO: …

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