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Processo nº 0001571-68.2024.8.26.0356

ID: 330254974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001571-68.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PABLO RANGEL ROSSI DE OLIVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0001571-68.2024.8.26.0356 (processo principal 1000721-94.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pablo Rangel Rossi de Olivia - Vistos. Ten…

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C. G. C. e outros x G. G. Da S.

ID: 293987410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1004687-65.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. G. C. G. G. C.

Polo Passivo:

G. G. DA S.

Intimação

Advogados:

PÂMELA CENCI RODRIGUES

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LUCAS FRIGERI FERREIRA

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Processo 1004687-65.2024.8.26.0356 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - G.G.C. - - C.G.C. - G.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de suprimento judicial de autorização paterna para residência… Processo 1004687-65.2024.8.26.0356 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - G.G.C. - - C.G.C. - G.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de suprimento judicial de autorização paterna para residência definitiva no exterior, ajuizada por G.G. C. e C. G. C., representados por sua genitora, em face de G. G. DA S. O requerido, em contestação, alegou preliminar de prejudicialidade externa, informando a existência de ação de alienação parental cumulada com modificação de guarda (autos nº 1004795-94.2024.8.26.0356), em trâmite perante esta mesma Vara, a qual ainda pende de julgamento. O Ministério Público, às fls. 131/133, opinou pelo acolhimento da preliminar, destacando que a controvérsia instaurada na ação de guarda e alienação parental envolve diretamente os direitos e interesses dos menores, sendo imprescindível a realização de estudos técnicos e a análise aprofundada da capacidade de cada genitor para o exercício da guarda. Com efeito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua seu pressuposto lógico ou jurídico. No caso concreto, a definição da guarda e das condições de convivência parental é elemento essencial para a apreciação do pedido de suprimento de autorização para mudança definitiva ao exterior, razão pela qual a prejudicialidade entre as ações é evidente. Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pelo requerido e determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação de alienação parental e modificação de guarda, registrada sob o nº 1004795-94.2024.8.26.0356. No mais, tendo em vista a procuração juntada à fl. 148, determino o cadastro do peticionário, a fim de garantir o acesso aos autos. Intimem-se. - ADV: PÂMELA CENCI RODRIGUES (OAB 352786/SP), LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP), LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP)

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Processo nº 0001225-20.2024.8.26.0356

ID: 325197813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001225-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0001225-20.2024.8.26.0356 (processo principal 1001109-94.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo de Souza - Vistos. Tend…

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Ana Maria Bartain Do Nascimento x Banco Bradesco S/A

ID: 291552761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BARTAIN DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSÉ CARLOS CODONHO

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ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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Processo 1004310-94.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Ana Maria Bartain do Nascimento - Banco Bradesco S/A - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recur…

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Processo nº 1004504-94.2024.8.26.0356

ID: 277696345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004504-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO FERNANDES MARANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

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ADV: Marcos Vinícius Costalongo (OAB 471854/SP) Processo 1004504-94.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurício Fernandes Marani - Ante o exposto e consider…

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Unimed De Andradina - Cooperativa De Trabalho Médico x Wilson Barbosa Dos Santos

ID: 332088977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

WILSON BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

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LAURO LUIS MUCCI

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Processo 0001912-94.2024.8.26.0356 (processo principal 1000642-18.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Wilson Barbosa dos Sa…

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Maria Divina Rodrigues Da Silva Xaier x Asbapi - Associação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 323159381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000360-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA XAIER

Polo Passivo:

ASBAPI - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

PAULO COSTA NETTO FARIAS

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PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

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Processo 0000360-94.2024.8.26.0356 (processo principal 1001866-93.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Divina Rodrigues da Silva Xaier - Asbapi - Associa…

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Processo nº 1004601-94.2024.8.26.0356

ID: 333281720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004601-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA MARIA VECHI

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Processo 1004601-94.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B. - Providencie, o requerente, a distribuição da Carta Precatória, expedida para a Comarca de Três Lagoas/MS, …

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Maria Luíza Hidalgo x Estado De São Paulo

ID: 334461761

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110475-29.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUíZA HIDALGO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIMIR COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0110475-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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G. G. Da S. x P. A. Da C.

ID: 277201118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004795-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. G. DA S.

Polo Passivo:

P. A. DA C.

Intimação

Advogados:

PÂMELA CENCI RODRIGUES

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LARISSA DE ARAÚJO ROGERI

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GISELE TELLES SILVA KOMATSU

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ADV: Gisele Telles Silva Komatsu (OAB 230527/SP), Pâmela Cenci Rodrigues (OAB 352786/SP), Larissa de Araújo Rogeri (OAB 490005/SP) Processo 1004795-94.2024.8.26.0356 - Guarda de Família - Reqte: G. G…

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