Resultados para "0003467-05.2022.8.26.0361" – Página 4 de 76

M. C. De A. S. x M. J. Da S.

ID: 311940419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004889-10.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE A. S.

Polo Passivo:

M. J. DA S.

Intimação

Advogados:

MIRTES SANTIAGO B KISS

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FERNANDO LUIZ DA SILVA

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ELIANE DOS SANTOS ITO

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Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Visto… Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Vistos. Fls. 37/41: Ciente. A parte exequente é menor de idade e está sob a guarda de sua genitora, e, em sendo a exequente menor impúbere, inegável que caberá aos seus genitores (representantes legais e financeiros) a comprovação da hipossuficiência econômica, ou seja: que o referido núcleo familiar não possui condições de arcar com os custos do processo. Nesse sentido: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão interlocutória que indeferiu a justiça gratuita. Insurgência recursal dos autores. Sem razão. Menor de idade. Alegada hipossuficiência que pode ser aferida dependendo de comprovação da situação econômico-financeira dos seus representantes legais. Ausente documentação a respeito. Menor que estuda colégio privado de renome. Recurso desprovido. (20ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Agravo de instrumento nº 2115908-13.2019.8.26.000; Relator Des. Dr. Roberto Maia; DJe. 04/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA PRISÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REQUERENTE MENOR DE IDADE. RENDA FAMILIAR INCOMPATÍVEL COM A BENESSE PLEITEADA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Não tem direito ao benefício da gratuidade da justiça a parte que possui renda familiar suficiente para arcar com o ônus econômico da demanda, sem prejuízo da sua subsistência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035175-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2022; Data de Registro: 26/07/2022) Ante o exposto, deverá a representante legal da parte exequente cumprir integralmente as determinações de fls. 30/31, no prazo suplementar de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)

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M. C. De A. S. x M. J. Da S.

ID: 327236313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004889-10.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE A. S.

Polo Passivo:

M. J. DA S.

Intimação

Advogados:

MIRTES SANTIAGO B KISS

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FERNANDO LUIZ DA SILVA

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ELIANE DOS SANTOS ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Visto…

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M. C. De A. S. x M. J. Da S.

ID: 327236314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004889-10.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE A. S.

Polo Passivo:

M. J. DA S.

Intimação

Advogados:

MIRTES SANTIAGO B KISS

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FERNANDO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DOS SANTOS ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004889-10.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013528-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1013528-05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.S. - M.J.S. - Visto…

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G. De B. A. x F. N. L. De O.

ID: 317430013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507161-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE B. A.

Polo Passivo:

F. N. L. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ DOS SANTOS MATTOS

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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JOSE BERALDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507161-05.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bmg Sa x Maria Inêz Berriel Freitas

ID: 305675636

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003467-31.2020.8.19.0050

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

MARIA INÊZ BERRIEL FREITAS

Apelação

Advogados:

OSEIAS NUNES DE SOUZA

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SERGIO GONINI BENICIO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003467-31.2020.8.19.0050 Assunto: Indeniza…

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Rodrigo Piassa x Lipow Maquinas Agricolas Eireli Me

ID: 301413900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020803-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PIASSA

Polo Passivo:

LIPOW MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

VICTOR ATHIE

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ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS

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Processo 1020803-05.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodrigo Piassa - Lipow Maquinas Agricolas Eireli Me e outros - 1 - Fls. 124/125: A guia d…

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Arthur Pedro e outros

ID: 337598376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1009066-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

ARTHUR PEDRO CAMILA RAQUEL ARAúJO SILVA EDNA DE SOUZA ARAúJO

Intimação

Advogados:

MAURICIO MILLER PADULA

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ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

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Processo 1009066-05.2022.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Edna de Souza Araújo - - Camila Raquel Araújo Silva - - Arthur Pedro - Intimação d…

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Chow Cheng Huo x Julia Chou Yu Ju

ID: 291947040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024780-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHOW CHENG HUO

Polo Passivo:

JULIA CHOU YU JU

Intimação

Advogados:

PAOLA BASSOLI COSTA

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NICOLE ORTIZ WINKEL

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JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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DENISIA APARECIDA GONÇALVES

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Processo 1024780-05.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Chow Cheng Huo - Julia Chou Yu Ju - Vistos. Fls. 808/812 e 815/823: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Pro…

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Chow Cheng Huo x Julia Chou Yu Ju

ID: 291947041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024780-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHOW CHENG HUO

Polo Passivo:

JULIA CHOU YU JU

Intimação

Advogados:

PAOLA BASSOLI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE ORTIZ WINKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISIA APARECIDA GONÇALVES

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Processo 1024780-05.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Chow Cheng Huo - Julia Chou Yu Ju - Vistos. Fls. 808/812 e 815/823: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Pro…

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Processo nº 0009772-05.2022.8.26.0361

ID: 280340343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009772-05.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. B. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

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ADV: Luciane de Oliveira Lima (OAB 244896/SP) Processo 0009772-05.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. B. P. da S. - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, requerendo o que for pe…

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