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"0010404-72.2021.4.03.6332" - Resultados da Busca – Página 4 de 124

Processo nº 0010404-95.2024.8.26.0026

ID: 329800832

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010404-95.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSEYE DIAGNE

Intimação

Advogados:

JULIANA CRUZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010404-95.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MASSEYE DIAGNE - Abra-se vista à Defesa. - ADV: JULIANA CRUZ ROCHA (OAB 481433/SP)

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Processo nº 0010404-36.2020.8.26.0576

ID: 318939613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010404-36.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010404-36.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Igor Washington Alves Marchioro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIO…

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Processo nº 0010404-36.2020.8.26.0576

ID: 318939661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010404-36.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010404-36.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Igor Washington Alves Marchioro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIO…

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Callink Servicos De Call Center Ltda x Claro S.A. e outros

ID: 320728857

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010404-33.2024.5.03.0173

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

Polo Passivo:

CLARO S.A. MAYARA STHEFANY MATIAS OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO UMBERTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS COSTA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo ROT 0010404-33.2024.5.03.0173 RECORRENTE: CALLIN…

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Instituto Metodista Granbery - Em Recuperacao Judicial e outros x Associacao Da Igreja Metodista - 4A. Regiao Eclesiastica e outros

ID: 336190020

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010404-31.2021.5.03.0143

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIAL SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FORA

Notificação

Advogados:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA TEIXEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE VALLE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARAH CREPALDE DE LIMA CARVALHO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA TOMASI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SOCORRO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Maria Cristina Diniz Caixeta AP 0010404-31.2021.5.03.0143 AGRAVANTE: INSTITUTO METOD…

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Processo nº 0010404-95.2024.8.26.0026

ID: 331223535

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010404-95.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSEYE DIAGNE

Intimação

Advogados:

JULIANA CRUZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010404-95.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MASSEYE DIAGNE - Vista ao Ministério Público acerca das certidões juntadas. Após, conclusos para decisão. - ADV: …

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Processo nº 0010404-15.2011.8.26.0006

ID: 331723045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010404-15.2011.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HERIVELTO GODINHO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010404-15.2011.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Herivelto Godinho Soares - Fls. 263 - À parte exequente para ciência e manifestação: Pesquisa Sistema "Renajud" negati…

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Lilian Nalin De Freitas Lemes Da Silva Fernandes x Drogarias Nha Chica Online Ltda

ID: 320206816

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010404-68.2025.5.03.0053

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA

Notificação

Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTEFANO JOSE NEDER MODESTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES REQUERENTES: DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA Fica V.Sa. Intimada para ter ciência da ata de audiência proferida nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxambu HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 AUTOR(A): LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES RÉU(RÉ): DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 2 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de Caxambu, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho JOSE RICARDO DILY, realizou-se audiência relativa à Homologação da Transação Extrajudicial número 0010404-68.2025.5.03.0053, supramencionada. Às 14:14, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Vistos, etc. As partes pretendem conciliar-se, ajustando valores relacionados ao crédito da autora e honorários advocatícios. Na audiência realizada (id f11bebb) foi concedido às partes prazo para adequação da discriminação das parcelas que compõem o acordo, bem como para trazer aos autos extrato da conta vinculada do FGTS da ex-empregada. Vieram as manifestações ids 4e7ffbf e 3eb148e com o extrato id 9237e18. Analisando o extrato do FGTS incluso, constata este juiz que não foram recolhidas as competências de abril a outubro de 2024, bem como janeiro a março de 2025. Tais valores não compuseram a negociação tratada entre as partes. Assim, novamente, por ora, deixo de homologar o acordo noticiado nos autos e concedo às partes prazo de 5 dias para, se lhes aprouver, apresentar nova petição de acordo, esclarecendo e observando as questões acima tratadas e adequando as condições do acordo às mesmas. Decorrido o prazo acima venham os autos conclusos. Intimem-se. JOSE RICARDO DILY Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por THALES SCHETTINI DO NASCIMENTO, Secretário(a) de Audiência. CAXAMBU/MG, 08 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVA FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES

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Lilian Nalin De Freitas Lemes Da Silva Fernandes x Drogarias Nha Chica Online Ltda

ID: 335657757

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010404-68.2025.5.03.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA

Notificação

Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTEFANO JOSE NEDER MODESTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES REQUERENTES: DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA Fica V.Sa. Intimada para ter ciência da Ata da Audiência proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxambu HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 AUTOR(A): LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES RÉU(RÉ): DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 23 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de Caxambu, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho JOSE RICARDO DILY, realizou-se audiência relativa à Homologação da Transação Extrajudicial número 0010404-68.2025.5.03.0053, supramencionada. Às 15:02, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes. Vistos etc. Homologo o acordo noticiado entre as partes (petição inicial e complementos ids 3eb148e e 4e7ffbf), com os acréscimos abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Conforme discriminação das parcelas que compõem o acordo, não há incidência de contribuições previdenciárias. As custas processuais no importe R$ 216,00 ficarão a cargo do empregador, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 15 dias, tudo devidamente atualizado, pena execução. Obrigação da empresa remeter as informações de escrituração do e-Social (Evento S-2500 e S-2501), nos moldes da Recomendação nº 1/GCGJT,de 16/05/2024, observando ainda o disposto no art. 75 da Instrução Normativa nº 2110 da Receita Federal do Brasil, comprovando nos autos até 20/08/2025, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para as providências administrativas cabíveis. Registrem-se os prazos e valores do acordo. Intimem-se as partes, inclusive a ex-empregada diretamente, via postal. JOSE RICARDO DILY Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por THALES SCHETTINI DO NASCIMENTO, Secretário(a) de Audiência. CAXAMBU/MG, 25 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVA FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES

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Lilian Nalin De Freitas Lemes Da Silva Fernandes x Drogarias Nha Chica Online Ltda

ID: 335657781

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010404-68.2025.5.03.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

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Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 REQUERENTES: LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES REQUERENTES: DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA Fica V.Sa. Intimada para ter ciência da Ata da Audiência proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxambu HTE 0010404-68.2025.5.03.0053 AUTOR(A): LILIAN NALIN DE FREITAS LEMES DA SILVA FERNANDES RÉU(RÉ): DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 23 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de Caxambu, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho JOSE RICARDO DILY, realizou-se audiência relativa à Homologação da Transação Extrajudicial número 0010404-68.2025.5.03.0053, supramencionada. Às 15:02, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes. Vistos etc. Homologo o acordo noticiado entre as partes (petição inicial e complementos ids 3eb148e e 4e7ffbf), com os acréscimos abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Conforme discriminação das parcelas que compõem o acordo, não há incidência de contribuições previdenciárias. As custas processuais no importe R$ 216,00 ficarão a cargo do empregador, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 15 dias, tudo devidamente atualizado, pena execução. Obrigação da empresa remeter as informações de escrituração do e-Social (Evento S-2500 e S-2501), nos moldes da Recomendação nº 1/GCGJT,de 16/05/2024, observando ainda o disposto no art. 75 da Instrução Normativa nº 2110 da Receita Federal do Brasil, comprovando nos autos até 20/08/2025, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para as providências administrativas cabíveis. Registrem-se os prazos e valores do acordo. Intimem-se as partes, inclusive a ex-empregada diretamente, via postal. JOSE RICARDO DILY Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por THALES SCHETTINI DO NASCIMENTO, Secretário(a) de Audiência. CAXAMBU/MG, 25 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVA FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS NHA CHICA ONLINE LTDA

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