Resultados para "0010569-15.2021.4.03.6302" – Página 4 de 106

Csn Mineracao S.A. e outros x Csn Mineracao S.A. e outros

ID: 260477814

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-59.2018.5.03.0054

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CSN MINERACAO S.A. LUCAS GOMES NEZIO

Polo Passivo:

CSN MINERACAO S.A. LUCAS GOMES NEZIO

Notificação

Advogados:

THAIS ARAUJO LEAO REZENDE

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RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

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IOLANDO FERNANDES DA COSTA

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ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS

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VALQUIRIA NAZARE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010569-59.2018.5.03.0054 : LUCAS GOMES NEZIO E OUTROS (1)…

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Csn Mineracao S.A. e outros x Csn Mineracao S.A. e outros

ID: 260477902

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-59.2018.5.03.0054

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CSN MINERACAO S.A. LUCAS GOMES NEZIO

Polo Passivo:

CSN MINERACAO S.A. LUCAS GOMES NEZIO

Notificação

Advogados:

THAIS ARAUJO LEAO REZENDE

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RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

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IOLANDO FERNANDES DA COSTA

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ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS

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VALQUIRIA NAZARE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010569-59.2018.5.03.0054 : LUCAS GOMES NEZIO E OUTROS (1)…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Cleiton Cristiano De Oliveira Da Conceição e outros

ID: 258221171

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-03.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLEITON CRISTIANO DE OLIVEIRA DA CONCEIçãO JOãO VITOR ALVES PERIS

Conclusão

Advogados:

CAMILLE ANDRESSA VACCARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323…

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Processo nº 0010569-34.2023.8.26.0041

ID: 279771623

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010569-34.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS COSTA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

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ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0010569-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS COSTA OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

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Processo nº 0010569-15.2021.4.03.6302

ID: 320879849

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010569-15.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON CLEBER MARQUES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

MARCOS ANTONIO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010569-15.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDILSON CLEBER MARQUES… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010569-15.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDILSON CLEBER MARQUES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO NETO - SP440880 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Bruno Guerreiro Lima Berkowitz

ID: 281875445

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0010569-68.2021.8.16.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BRUNO GUERREIRO LIMA BERKOWITZ

Conclusão

Advogados:

MARCIA DE FATIMA LEARDINI VIDOLIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Crim…

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Cruzeiro Esporte Clube Em Recuperacao Judicial e outros x Cruzeiro Esporte Clube Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257917188

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-90.2023.5.03.0181

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL WANEIMAR WELBER PEREIRA

Polo Passivo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL WANEIMAR WELBER PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

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EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010569-90.2023.5.03.0181 : CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIED…

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Cruzeiro Esporte Clube Em Recuperacao Judicial e outros x Cruzeiro Esporte Clube Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257917193

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-90.2023.5.03.0181

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL WANEIMAR WELBER PEREIRA

Polo Passivo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL WANEIMAR WELBER PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

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EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010569-90.2023.5.03.0181 : CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - SOCIED…

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Processo nº 0010569-53.2010.4.01.3813

ID: 310606348

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010569-53.2010.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAYANE RODRIGUES RIBEIRO

118

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010569-53.2010.4.01.3813/MG EXECUTADO: DAYANE RODRIGUES RIBEIRO SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, s…

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Adriana De Rezende Araujo e outros x Adriana De Rezende Araujo e outros

ID: 259796645

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-72.2021.5.03.0048

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE REZENDE ARAUJO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

ADRIANA DE REZENDE ARAUJO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acórdão

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

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LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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NATHALIA MOTA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS AMARAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JAIRDES CARVALHO GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RAMALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARAES BORGES

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GABRIEL SANTOS LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: José Murilo de Morais 0010569-72.2021.5.03.0048 : ADRIANA DE REZENDE ARAUJO E OUTROS (1) : A…

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