Resultados para "0021572-94.2024.5.04.0402" – Página 4 de 13

Fortaleza Servicos De Vigilancia Ltda e outros x Fortaleza Servicos De Vigilancia Ltda e outros

ID: 280150722

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020320-90.2023.5.04.0402

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA INSTALADORA SAO MARCOS LTDA PABLO GONCALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA INSTALADORA SAO MARCOS LTDA PABLO GONCALVES GUIMARAES

Notificação

Advogados:

JULIANE FARINEA

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VANI OVALHE PINHEIRO

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ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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TAINARA CATIELE KRINDGES

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ALINE VANE BROCHETTO

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ARTUR DA ROCHA SANZI ERGUY

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BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS

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KETLEN JULIANE DA SILVA E CALDAS

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ELINTON DE MACÊDO ZUANAZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS 0020320-90.2023.5.04.0402 : PABLO GONCALVES GUIMARAES E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS 0020320-90.2023.5.04.0402 : PABLO GONCALVES GUIMARAES E OUTROS (2) : PABLO GONCALVES GUIMARAES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21b2a24 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho Mariana Piccoli Lerina. Porto Alegre, 21 de maio de 2025. Vanessa De Cezaro Analista Judiciário HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado pelas partes (englobando este processo e o de nº 0021378-94.2024.5.04.0402), nos termos da petição apresentada no documento de Id. 60ae1c0, excetuando-se o tópico referente às custas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. A reclamada acordante comprovará, nos autos, em trinta dias a contar do vencimento do acordo, o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, conforme discriminado na petição de ID. 60ae1c0, respeitados os prazos de lei para recolhimento. Entende-se, no ponto, ser inviável a isenção pretendida (com atribuição das custas remanescentes ao reclamante e dispensadas), uma vez que o valor das custas deve incidir sobre o montante total do acordo, sendo encargo de quem efetua o pagamento. Custas no valor de R$2.100,00, incidentes sobre o montante acordado de R$105.000,00, pela reclamada, devendo ser comprovadas em até 30 dias após o vencimento do acordo, autorizada a dedução das quantias já adimplidas no ato da interposição dos recursos. Os honorários periciais contábeis no processo 0021378-94.2024.5.04.0402, conforme certidão de cálculo de Id. 9303ea0, no valor de R$3.795,00, pela reclamada, a serem satisfeitos na Vara de origem em até 30 dias após o vencimento do acordo, atualizados até a data do efetivo pagamento. Dispensada a intimação da União, tendo em vista o valor do acordo e o disposto na Portaria Normativa PGF 47/2023, vigente desde 01.09.2023, a qual dispensa a prática de atos processuais da União quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Concede-se ao procurador da parte autora o prazo de 30 dias, a partir do vencimento do acordo, para informar eventual descumprimento, sendo que, no silêncio, considerar-se-á cumprida a obrigação. Cumprido, liberem-se os seguros garantia de ambos os processos, e arquivem-se. Descumprido, cite-se. Dê-se ciência às partes. Após todas as diligências perante o CEJUSC-JT, remetam-se os presentes autos à origem. PORTO ALEGRE/RS, 26 de maio de 2025. MARIANA PICCOLI LERINA Magistrada CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - INSTALADORA SAO MARCOS LTDA - PABLO GONCALVES GUIMARAES - FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

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Rede Tabajara Fm De Comunicações Ltda x Naieri Meneguel Consultoria E Telemarketing

ID: 277763089

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021572-58.2024.8.16.0031

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REDE TABAJARA FM DE COMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

NAIERI MENEGUEL CONSULTORIA E TELEMARKETING

Conclusão

Advogados:

MARIA LETICIA DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Marcelo Henrique Lopes Da Silva

ID: 258135060

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-15.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARCELO HENRIQUE LOPES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LIZANDRA VITÓRIA DE ASSIS SILVA

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FRANCIELLY ZOTTO MENESES

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ATANAEL LUIZ DO NASCIMENTO

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ELIZABETH BEZERRA LOPES MURAKAMI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento…

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Laercio Mendes Ouriques e outros x Posto De Combustiveis Roda Mais 5 Ltda

ID: 325167054

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-83.2024.5.04.0341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MENDES OURIQUES NARA LOISE MESQUITA DAMACENA

Polo Passivo:

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 5 LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LUIZA BOLL

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MARIA SILESIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0021572-83.2024.5.04.0341 RECLAMANTE: NARA LOISE MESQUITA DAMACENA RECLA…

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Nara Loise Mesquita Damacena x Posto De Combustiveis Roda Mais 5 Ltda

ID: 260026470

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-83.2024.5.04.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NARA LOISE MESQUITA DAMACENA

Polo Passivo:

POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 5 LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LUIZA BOLL

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MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA 0021572-83.2024.5.04.0341 : NARA LOISE MESQUITA DAMACENA : POSTO DE COMBUSTIV…

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Ana Angelica Casara Palivoda Wilske x Estado De Santa Catarina

ID: 337982806

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-36.2023.5.04.0271

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELICA CASARA PALIVODA WILSKE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

CARLOTA BERTOLI NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ ATOrd 0021572-36.2023.5.04.0271 RECLAMANTE: ANA ANGELICA CASARA PALIVODA WILSKE RECLAMAD…

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Processo nº 0021572-35.2011.8.14.0301

ID: 305978338

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021572-35.2011.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LINDSAY PINHEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEBIA DE SOUSA COSTA

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ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021572-35.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDSAY PINHEIRO JUNIOR REQUERI…

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Processo nº 0021572-86.2019.8.26.0053

ID: 312054861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021572-86.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES SCHEFFER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS

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Processo 0021572-86.2019.8.26.0053/37 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria ines Scheffer - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos…

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Processo nº 0021572-86.2019.8.26.0053

ID: 312005750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021572-86.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021572-86.2019.8.26.0053/28 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marlene Cavalcante - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos …

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Processo nº 0021572-86.2019.8.26.0053

ID: 312033046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021572-86.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUZETE RODRIGUES MENESES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS

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Processo 0021572-86.2019.8.26.0053/29 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Suzete Rodrigues Meneses - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-s…

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