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Centro De Idiomas E Informatica De Campo Grande Ltda x Joao Tiago Dos Santos

ID: 314283275

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051796-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE IDIOMAS E INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA

Polo Passivo:

JOAO TIAGO DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051796-54.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051796-54.2025.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806449-34.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00554633 AGTE: CENTRO DE IDIOMAS E INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO OAB/RJ-044971 AGDO: JOAO TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES OAB/RJ-110664 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA DECISÃO: Agravo de Instrumento n. 0051796-54.2025.8.19.0000 Agravante: CENTRO DE IDIOMAS E INFORMATICA DE CAMPO GRANDE LTDA - EPP Agravado: JOAO TIAGO DOS SANTOS Juiz prolator da decisão: FABELISA GOMES LEAL Relator: DES. ANDRÉ LUIZ CIDRA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento em que o agravante pleiteia a gratuidade de justiça. Ocorre que o juízo de 1º grau já indeferiu o benefício no indexador 136572446, em 12/08/2024, como se vê: (...)Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento de obrigações previstas no contrato de locação. Indefiro a prova oral requerida pela ré consubstanciada no depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, assim como a prova pericial, tendo em vista que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, sendo desnecessária para o deslinde do feito. Desse pronunciamento não foi interposto agravo, vindo a renovar o benefício neste recurso. Por tal razão, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas do Agravo sob pena de deserção. Rio de Janeiro, na data da assinatura. DES ANDRÉ LUIZ CIDRA R E L A T O R Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 20ª Câmara de Direito Privado _____________________________________________________________________________ Agravo de Instrumento nº 0051796-54.2025.8.19.0000 (1) 20ª Câmara de Direito Privado Desembargador André Luiz Cidra

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Processo nº 0041029-54.2025.8.19.0000

ID: 305728150

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0041029-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRÍCIO DOS SANTOS FARIA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO

Habeas Corpus

Advogados:

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

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GABRIEL GOUVEA NENO REIFF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0041029-54.2025.8.19.0000 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veíc…

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Rosimar Domingos x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 278711740

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037925-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR DOMINGOS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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FELIPE DA SILVA CAVACA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037925-54.2025.8.19.000…

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Estado Do Rio De Janeiro x Ana Lucia Siqueira Miranda e outros

ID: 316510812

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051117-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051117-54.2025.8.19.0000…

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Processo nº 0039186-54.2025.8.19.0000

ID: 281193639

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0039186-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR LOURENÇO VENÃNCIO JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

Advogados:

DENILSON SANTANA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0039186-54.2025.8.19.0000 Assunto: Gravíssima / Lesão Corporal / DIREITO PENA…

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Processo nº 0052669-93.2013.4.01.3400

ID: 311259067

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0052669-93.2013.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WILLIAM DE MELO Advogados do(a) RECORREN…

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Processo nº 0052669-93.2013.4.01.3400

ID: 311261128

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0052669-93.2013.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WILLIAM DE MELO Advogados do(a) RECORREN…

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Alessandro Lisboa De Souza e outros x Arqdesignrio Decorações Eireli

ID: 299697575

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0242818-77.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA VERONICE DOMINGUES LISBOA DE SOUZA

Polo Passivo:

ARQDESIGNRIO DECORAÇÕES EIRELI

Despacho

Advogados:

VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO

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JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES

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VERONICE DOMINGUES LISBOA DE SOUZA

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Em consulta ao sistema, verificou-se que a parte autora interpôs agravo de instrumento nº 0044618-54.2025.8.19.0000./r/r/n/nAguarde-se o julgamento do recurso, inicialmente, pelo prazo de 30 dias./r/…

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Centro De Estudos Do Instituto De Biologia Roberto Alcantara Gomes Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Banco Bradesco S A

ID: 300378048

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044133-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KLIEN VEGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044133-54.2025.8.19.000…

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Percilia Santana De Souza x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 261420443

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028322-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PERCILIA SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

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FABRICIO PESSANHA RANGEL

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*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028322-54.2025.8.19.0000 Assunto: Plano de Classi… *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028322-54.2025.8.19.0000 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0819815-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00295789 AGTE: PERCILIA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravo de instrumento nº. 0028322-54.2025.8.19.0000 Agravante: PERCÍLIA SANTANA DE SOUZA Agravado: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relatora: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por PERCÍLIA SANTANA DE SOUZA contra a decisão proferida nos autos do processo de nº 0028322-54.2025.8.19.0000, que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça à agravante e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em suas razões, a agravante sustenta que cumpriu os requisitos exigidos no art. 99, §3º do CPC, que juntou aos autos a afirmação de pobreza, que diante do salário líquido que recebe faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e que atualmente não possui condições de arcar com as custas processuais. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao agravante e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, vislumbro a ocorrência dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista a possibilidade de cancelamento da distribuição se não houver o recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo para que a ação originária prossiga sem o recolhimento das custas processuais, na forma do art. 1019, inciso I, c/c art. 995, parágrafo único, do CPC. Comunique-se a concessão do efeito suspensivo ao juízo de origem e solicitem-se informações sobre o presente recurso, bem como acerca do juízo de retratação. Intime-se a parte agravada para responder no prazo e na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Desembargadora Relatora

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