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Processo nº 0053676-59.2019.8.17.2001

ID: 334939981

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0053676-59.2019.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL AUGUSTO SILVA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara C…

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Condomínio Edifício Netuno x Pedro Emílio Cuadra Ulloa

ID: 321144221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053676-82.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO NETUNO

Polo Passivo:

PEDRO EMíLIO CUADRA ULLOA

Intimação

Advogados:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ERICO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053676-82.2022.8.26.0100 (processo principal 1027328-49.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Netuno - Pedro Emílio Cuadra Ulloa - PIEER …

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Processo nº 0053676-59.2019.8.17.2001

ID: 256533290

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0053676-59.2019.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO SILVA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Rosileia Soares De Almeida x Izabela Rodrigues

ID: 324546509

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053676-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEIA SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

IZABELA RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNA FERRARO LEONE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053676-81.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053676-81.2025.8.19.0000 Assunto: Usucapião de bem móvel / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0800252-52.2025.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00580678 AGTE: ROSILEIA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE OAB/RJ-195888 INTERESSADO: IZABELA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0053676-81.2025.8.19.0000 Agravante: Rosileia Soares De Almeida Relator: Desembargador Antônio Marreiros da Silva Melo Neto DECISÃO Rosileia Soares De Almeida, interpôs agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de usucapião extraordinária de bem móvel, que indeferiu pedido de concessão de gratuidade de justiça, nos seguintes termos: 1. Considerando que a Autora não cumpriu adequadamente o determinado no item 1 de id. 166007555, eis que instada a apresentar cópia dos três últimos extratos de conta corrente ou poupança em hipótese de ausência de vínculo empregatício, somente apresentou cópia da carteira de trabalho em que comprova que não apresenta contrato de trabalho em aberto e que, em consulta ao sistema SISBAJUD foram identificadas cinco contas bancárias, conforme documento em anexo, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em suas razões recursais, o agravante pleiteia a concessão da gratuidade de justiça argumentado, em suma, que não pode suportar as despesas processuais decorrentes da demanda sem prejuízo da sua subsistência. Além disso, alega que anexou aos autos cópia de sua carteira de trabalho comprovando a falta de vínculo empregatício. É o relatório. Conforme o disposto no parágrafo único do artigo 995 do CPC: "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". Em atendimento ao pedido dos agravantes e considerando que, na hipótese, vislumbra-se a possibilidade de ocorrer dano grave, de difícil ou impossível reparação, DEFIRO o efeito suspensivo ao presente recurso, consoante o artigo 1.019, I do CPC. Destaco que, não obstante, de acordo com o artigo 101, §1º do CPC, "O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso", hipótese chamada pela doutrina de "efeito suspensivo automático". Intime-se a agravante para anexar aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência, como apresentar cópia dos três últimos extratos de conta corrente ou poupança e comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal. Oficie-se ao juízo a quo, noticiando a presente decisão. Após, ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, conforme o disposto no artigo 1.019, II, do CPC. Após, voltem conclusos. Publique-se. Rio de Janeiro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 7ª Câmara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível) Secretaria da 7ª Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37 - Lâmina III - sala 333 - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010 Tel.: 21 3133-6012 - E-mail:07cdirpri@tjrj.jus.br

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Processo nº 0053676-49.2025.8.17.2001

ID: 325150256

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0053676-49.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara C…

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Processo nº 0053676-95.2012.8.06.0001

ID: 259739428

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053676-95.2012.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOARES FELIX

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0053676-95.2012.8.06.0001

ID: 259739438

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053676-95.2012.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AR & MAR COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOARES FELIX

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0053676-95.2012.8.06.0001

ID: 259739448

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053676-95.2012.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0053676-95.2012.8.06.0001

ID: 259739462

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053676-95.2012.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOARES FELIX

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0053676-95.2012.8.06.0001

ID: 259739475

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0053676-95.2012.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOARES FELIX

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARRY JOHN RABB CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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