Resultados para "0054969-04.2012.4.03.6182" – Página 4 de 5

Processo nº 0005305-04.2012.4.03.6182

ID: 328322030

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005305-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS MIRANDA GOMES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005305-04.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAILE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LT…

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Processo nº 0043038-04.2012.4.03.6182

ID: 260159207

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0043038-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043038-04.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME S E…

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Processo nº 0033338-04.2012.4.03.6182

ID: 255909198

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0033338-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANTA AUTOMOTIVO PNEUS E FREIOS LTDA

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033338-04.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANTA AUTOMOTIVO PNEUS E FREIOS LTDA ADV…

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Processo nº 0025675-04.2012.4.03.6182

ID: 255923948

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0025675-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIGUIA SAUDE OCUPACIONAL S/S LTDA. - EPP

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025675-04.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIGUIA SAUDE OCUPACIONAL S/S LTDA. - E…

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Processo nº 0034405-04.2012.4.03.6182

ID: 337317056

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0034405-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSA MARTINEZ TORRES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034405-04.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO LAVOISIER LTDA, NEUS…

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Processo nº 0056909-04.2012.4.03.6182

ID: 308311457

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0056909-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

''WS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO PARA MAQUINAS GRAFICAS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056909-04.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ''WS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE …

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Processo nº 0046918-04.2012.4.03.6182

ID: 259281329

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0046918-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE TOME ABADESSO

Sentença Extinção Fiscal

Advogados:

MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046918-04.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO …

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Processo nº 0055551-04.2012.4.03.6182

ID: 324905772

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0055551-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONTRACTORS ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0055551-04.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA N…

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Processo nº 0054969-64.2011.8.05.0001

ID: 299129345

Tribunal: TJBA Órgão: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054969-64.2011.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ CARDOSO DE SOUZA HELENA LUCIA PEREIRA GALO JOSE MARIANO DA SILVA LAURIMAR DE OLIVEIRA TAVARES MARIA ANGELIA DOS SANTOS ROCHA RAYMUNDO KRUSCHEWSKY GOMES RIBEIRO SILVIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA SUELY REGINA PESSOA GUIRRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 0054969-64.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Análise de Crédito] EXEQUENTE: BRAZ CARDOSO DE SOUZA, SILVIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA, LAURIMAR DE OLIVEIRA TAVARES, RAYMUNDO KRUSCHEWSKY GOMES RIBEIRO, MARIA ANGELIA DOS SANTOS ROCHA, HELENA LUCIA PEREIRA GALO, SUELY REGINA PESSOA GUIRRA, JOSE MARIANO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Na forma do artigo 513, § 2º, CPC, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor que a parte credora entende devido, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID. 495873080). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

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Processo nº 0056909-04.2012.4.03.6182

ID: 319191294

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0056909-04.2012.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

''WS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO PARA MAQUINAS GRAFICAS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0056909-04.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA N… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0056909-04.2012.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ''WS - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO PARA MAQUINAS GRAFICAS E INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 S E N T E N ÇA Vistos. ID 373886706 – Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da sentença de extinção ID 372199608. Alega, em síntese, a omissão da decisão, ora embargada, consistente na ausência de condenação da exequente em honorários advocatícios. É o breve relatório. Analisando a decisão embargada, verifico que há a omissão alegada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para acrescentar à sentença: “Sustenta o executado que em razão o princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa ao ajuizamento da ação deve responder pelos ônus sucumbenciais dela decorrente. Requer a condenação da exequente em honorários advocatícios O STJ, no julgamento do REsp 1.111.002/SP, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que, em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, é necessário verificar quem deu causa à demanda, a fim de fixar o pagamento dos honorários advocatícios. Trago à colação a tese firma pelo STJ: “Em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, define a necessidade de se perquirir quem deu causa à demanda a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios.” (Tema 143) No presente feito, o executado deixou de comprovar que o cancelamento do débito ocorreu em razão de erro da própria exequente a fim de condená-la em honorários advocatícios. Deixo de condenar em honorários advocatícios.” No mais, fica mantida a sentença proferida. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

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