Resultados para "0203100-18.2000.5.02.0383" – Página 4 de 6

H.R.D.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 320239481

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1008161-29.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H.R.D.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1008161-29.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAILTON RIBEIRO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1008161-29.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAILTON RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a186836 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0203100-16.2005.5.02.0036 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1008161-29.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HAILTON RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, certificando a juntada de planilha de atualização de cálculos para pagamento. São Paulo, data abaixo. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ficam as partes cientes da planilha atualizada de cálculos elaborada e anexada pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, para verificação e conferência, devendo aferir, inclusive, se eventuais pagamentos parciais efetivamente recebidos pelo credor foram deduzidos. A atualização considerou os comandos previstos na Resolução CNJ 303/2019, bem como as disposições do art. 13, § 1º da Resolução CSJT 314/2021, incluído pela Resolução CSJT 370, de 24 de novembro de 2023, todas elas de observância obrigatória e vinculante a esta Presidência, quanto à data de início da incidência dos índices de atualização monetária da fase administrativa (artigos 12-A e seguintes da mencionada Resolução). No prazo de 48 horas, deverão as partes manifestar eventual discordância com os valores atualizados, impugnando os cálculos de forma fundamentada e apontando, discriminadamente, os valores que entende devidos. Ainda, no prazo supra deverá a parte credora, caso não o tenha feito: a) trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau 1008161-29.2025.5.02.0000) procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0203100-16.2005.5.02.0036, demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar os dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, caso hajam valores devidos ao FGTS, os dados necessários à expedição do respectivo ofício de transferência à conta vinculada, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. Cumprido, expeça-se o competente alvará, e registre-se o pagamento no sistema GPrec. Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.R.D.S.

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Oswaldo Pinto Cardoso Filho x Banco Pan S.A.

ID: 316994280

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-84.2008.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO PINTO CARDOSO FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES

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CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0203100-84.2008.5.02.0044 RECLAMANTE: OSWALDO PINTO CARDOSO FILHO RECLAMA…

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Processo nº 0203100-02.2021.8.06.0001

ID: 276057871

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0203100-02.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0203100-02…

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Fabiana Souza Paula x Caixa Economica Federal e outros

ID: 336184592

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-17.2009.5.07.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SOUZA PAULA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO VOLMIR GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0203100-17.2009.5.07.0010 RECLAMANTE: FABIANA SOUZA PAULA RECLAMADO: ORBR…

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Fabiana Souza Paula x Caixa Economica Federal e outros

ID: 336184632

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-17.2009.5.07.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SOUZA PAULA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO VOLMIR GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0203100-17.2009.5.07.0010 RECLAMANTE: FABIANA SOUZA PAULA RECLAMADO: ORBR…

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H.R.D.S. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 316027778

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1008161-29.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H.R.D.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1008161-29.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAILTON RIBEIRO DOS …

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Aldenor Vieira Da Silva x Brasil Norte Bebidas S/A

ID: 280030576

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-49.2008.5.11.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDENOR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL NORTE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VEIMAR BARROSO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0203100-49.2008.5.11.0007 RECLAMANTE: ALDENOR VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRA…

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Jose Da Silva x Carla Parmiggiane Degola e outros

ID: 317039106

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-16.1988.5.02.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CARLA PARMIGGIANE DEGOLA METALURGICA SILVANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NINO DEGOLA PATRIZIA DEGOLA PEDRO JORGE ZILDO CAVALCANTE DE LIMA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCIO BACHIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA TRINDADE KAWAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0203100-16.1988.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: METALURGICA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0203100-16.1988.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: METALURGICA SILVANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7246a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Expedida intimação postal ao executado dando ciência do bloqueio convolado em penhora, decorrido o prazo “in albis”, resta, desde já, autorizada a liberação ao exequente para abatimento do débito. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA

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Jose Da Silva x Carla Parmiggiane Degola e outros

ID: 317039110

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-16.1988.5.02.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CARLA PARMIGGIANE DEGOLA METALURGICA SILVANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NINO DEGOLA PATRIZIA DEGOLA PEDRO JORGE ZILDO CAVALCANTE DE LIMA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCIO BACHIEGA

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ERIKA TRINDADE KAWAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0203100-16.1988.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: METALURGICA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0203100-16.1988.5.02.0261 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: METALURGICA SILVANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7246a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Expedida intimação postal ao executado dando ciência do bloqueio convolado em penhora, decorrido o prazo “in albis”, resta, desde já, autorizada a liberação ao exequente para abatimento do débito. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NINO DEGOLA

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Eudoro Augusto Macieira De Souza e outros x Capital Empresa De Servicos Gerais Limitada e outros

ID: 324448803

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203100-57.2009.5.10.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF UNIÃO FEDERAL (PGFN) - DF

Polo Passivo:

CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

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BRENO PALOMBA

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FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS

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TIAGO TAVARES DE SOUZA

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NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0203100-57.2009.5.10.0002 RECLAMANTE: EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0203100-57.2009.5.10.0002 RECLAMANTE: EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA, LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fe3097 proferida nos autos. RECLAMANTE: EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA, CPF: 029.953.011-68 RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, CNPJ: 00.358.432/0001-79; LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA, CPF: 697.850.581-15; LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA, CPF: 921.377.331-53 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Larissa Naves e Silva Santos, em 11 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Tendo em vista o repasse de valores oriundos de rateio junto à SEXEC, bem como indicados os dados bancários das partes para recebimento, determino a liberação de parte do crédito exequendo. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920.042.22953702-8, observando-se os seguintes valores: Líquido Exequente: todo o saldo da conta judicial OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao Dr. Fernando Barbosa de Souza, OAB/DF nº 15979, mediante transferência bancária para a seguinte conta: Caixa Econômica Federal Agência: 0972 Conta: 000588738524-0 Titular: Fernando Barbosa de Souza CPF: 040.131.744-72 2) Zerar a conta judicial citada. O banco deverá comprovar a movimentação acima determinada, no prazo de 10 dias, enviando ao endereço eletrônico deste Juízo, qual seja, svt02.brasilia@trt10.jus.br, os comprovantes de pagamento e movimentação. Cumpra-se na forma da Lei. Publique-se. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, venham os autos conclusos para registrar os pagamentos efetuados. Após, sobrestem-se os presentes autos tendo em vista a existência de execução centralizada na SEXEC em desfavor da reclamada principal. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho assinado eletronicamente terá força de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA

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