Resultados para "0231570-72.2023.8.06.0001" – Página 4 de 28

Mateus Vieira Pinto Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 326292494

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0257178-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS VIEIRA PINTO SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

MAURO JÚNIOR RIOS

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DESPACHO Nº 0257178-72.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Mateus Vieira Pinto Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Esta…

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Livio Camara Rittes x Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa

ID: 259564581

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0271243-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIVIO CAMARA RITTES

Polo Passivo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LIVIO CAMARA RITTES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ____________________________________________________________________________________________________________________________…

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Hapvida Assistência Médica S/A x Daniel Silva Ventura

ID: 259639422

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0281622-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

DANIEL SILVA VENTURA

Despacho

Advogados:

DANIEL SILVA VENTURA

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IGOR MACEDO FACÓ

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DESPACHO Nº 0281622-72.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Daniel Silva Ventura - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial …

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Processo nº 3025946-72.2023.8.06.0001

ID: 331692414

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3025946-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIBERIO MACIEL CARVALHO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025946-72.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Antonio Everardo Araujo De Almeida x Fabio Rivelli e outros

ID: 332130560

Tribunal: TJCE Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0218960-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FABIO RIVELLI MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA

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23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218960-72.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIM…

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Estado Do Ceará x Fabrício Sousa Dos Santos

ID: 278356672

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0037667-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FABRíCIO SOUSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

OSWALDO FLÁBIO ARAÚJO BEZERRA CARDOSO

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MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037667-72.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Fabrício Sousa dos Santos - Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA D… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037667-72.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Fabrício Sousa dos Santos - Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO IDENTIFICADA. ANÁLISE PROCEDIDA E EXPRESSADA NO ACÓRDÃO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DE QUESTÕES MERITÓRIAS EM SEDE DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 18 DESTA CORTE, APLICABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS MAS DESPROVIDOS. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO MANTENDO SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: OMISSÃO DO JULGADO QUE NÃO TERIA APRECIADO QUESTÕES RELEVANTES DO RECURSO, ESPECIALMENTE FALTA RESIDUAL PARA SUSTENTAR PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. 3. RAZÕES DE DECIDIR: É INVIÁVEL A REVISÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS E DECIDIAS EM SEDE DE APELAÇÃO, DESCARACTERIZANDO A OMISSÃO APONTADA. 4. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SENDO CABÍVEIS PARA PROVOCAR NOVO JULGAMENTO DA LIDE. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022, CPC. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA Nº 18/TJCE, TJCE, APELAÇÃO CÍVEL 0257847-96.2021.8.06.0001, REL. DESª LISETE DE SOUSA GADELHA, 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, DATA DO JULGAMENTO: 18/03/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/03/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0037667-72.2023.8.06.0001/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES INDICADAS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR O RECURSO DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVARELATOR . - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso (OAB: 36713/CE) - Marcos Carantino de Sousa Júnior (OAB: 47160/CE)

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Processo nº 3009650-72.2023.8.06.0001

ID: 308155401

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3009650-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009650-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCIANO SILVA DE AR…

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Processo nº 0283174-72.2023.8.06.0001

ID: 280214097

Tribunal: TJCE Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0283174-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE MATOS SILVA

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GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.…

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Processo nº 0212752-72.2023.8.06.0001

ID: 278277333

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0212752-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IZAILDE DE LUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZAILDE DE LUNA

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Processo nº. 0212752-72.2023.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILYN KAY NATIONS REU: FELIPE DE LIMA THOMENY, CONDOMINIO EDIFICIO MARBELLO RESIDENCE SE…

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Faz Empreendimentos E Serviços Ltda x Banco Itaú Unibanco S/A

ID: 275060504

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0281234-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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ADV: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB 10666/CE), Matias Joaquim Coelho Neto (OAB 13535/CE), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 0281234-72.2023.8.06.0001 - Recuperação Ju…

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