Resultados para "0242767-24.2023.8.06.0001" – Página 4 de 26

Processo nº 3006297-24.2023.8.06.0001

ID: 263023787

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3006297-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

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MARCOS LIMA MARQUES

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3006297-24.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 0206877-24.2023.8.06.0001

ID: 329077055

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0206877-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO

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Processo nº. 0206877-24.2023.8.06.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRUTOPOINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME REU: JOSE MARIO HONORA…

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Processo nº 0271964-24.2023.8.06.0001

ID: 328448972

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0271964-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILLA BERNARDINO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

CAMILLA BERNARDINO CAVALCANTE

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0271964-24.2023.8.06.0…

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Processo nº 0216573-84.2023.8.06.0001

ID: 299222609

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0216573-84.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br NÚMERO: 0216573-84.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. REU: NAYARA MARTINS CRUZ DESPACHO DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face de NAYARA MARTINS CRUZ, ambos devidamente qualificados. Em sua petição inicial (ID 92387373), a parte autora sustenta que a ré celebrou Contrato de Financiamento para aquisição do veículo Hyundai/HB20S, placa POP4C55, garantido por alienação fiduciária. Alega que, em virtude do inadimplemento a partir da parcela de 10 de janeiro de 2023, o débito consolidado alcançou o montante de R$ 30.496,58. Pugnou, assim, pela concessão de medida liminar para a busca e apreensão do bem e, ao final, pela consolidação de sua posse e propriedade. A requerida, por meio da Defensoria Pública, apresentou contestação (ID 92384916), argumentando a existência de uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito (processo nº 0217159-24.2023.8.06.0001) em curso na 29ª Vara Cível desta Comarca. Na referida ação, a ré alega ter sido vítima de fraude ("golpe do boleto falso") e que a instituição financeira teria criado obstáculos ao regular pagamento das prestações, resultando na concessão de tutela de urgência para permitir o depósito judicial dos valores devidos. Diante da conexão e da questão prejudicial externa, requereu a suspensão do presente feito. Este juízo, em decisão de 23 de novembro de 2023 (ID 92387362), reconhecendo o risco de decisões conflitantes, acolheu o pedido da defesa e determinou a suspensão do processo com base no art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, "até o julgamento da ação declaratória de n.º 0217159-24.2023.8.06.0001". Em despacho datado de 20 de setembro de 2024 (ID 105306660), foi ordenada a intimação da parte autora para que informasse sobre o desfecho da citada ação declaratória. A secretaria certificou o decurso do prazo sem manifestação da parte autora em 17 de outubro de 2024 (ID 109923069). É o relatório. Decido. A inércia da parte autora em atender ao despacho que visava impulsionar o feito, após um longo período de suspensão, não pode resultar na paralisação indefinida do processo, o que contraria os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. A resolução da questão prejudicial que motivou a suspensão é indispensável para o prosseguimento desta demanda. Diante do exposto, DETERMINO: A intimação da parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento e o resultado final da Ação Declaratória nº 0217159-24.2023.8.06.0001, juntando cópia da respectiva decisão, sob pena de extinção do processo por abandono. Expeça-se, ainda, mandado de intimação pessoal à parte autora para o mesmo fim. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se no DJEN, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

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Processo nº 0228508-24.2023.8.06.0001

ID: 306716364

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0228508-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO RIGOBERTO AMORIM TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO

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RIGOBERTO AMORIM TAVARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mai…

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Processo nº 0217353-24.2023.8.06.0001

ID: 309542946

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0217353-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CAMARAO PORTO THIAGO PARENTE CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAMARAO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0217353-24.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIME…

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Adolfo Alisson Silveira Souza x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 300955030

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8001894-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADOLFO ALISSON SILVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

MARCOS AURÉLIO PINHEIRO MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 8001894-24.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Adolfo Alisson Silveira Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério…

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Processo nº 0240924-24.2023.8.06.0001

ID: 297798362

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0240924-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OLGA FAGUNDES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0240924-24.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]…

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Processo nº 3007849-24.2023.8.06.0001

ID: 313351484

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3007849-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

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6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3007849-24.2023.8.06.0001 CLAS…

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Processo nº 3007849-24.2023.8.06.0001

ID: 313351532

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3007849-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3007849-24.2023.8.06.0001 CLAS…

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