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Processo nº 0163951-67.2019.8.06.0001

ID: 337540922

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0163951-67.2019.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-…

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Processo nº 0212394-39.2025.8.06.0001

ID: 317882807

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0212394-39.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PERBOYRE MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERBOYRE MOREIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-…

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Processo nº 0770138-09.2000.8.06.0001

ID: 313750056

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0770138-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO

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FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO EUDES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0770138-09.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0121656-98.2008.8.06.0001

ID: 316733746

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0121656-98.2008.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATEVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAYANE SALES BEZERRA SOUSA

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LISLIE DE PONTES LIMA LOPES

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CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: 1nucleojustica@tjce.jus.br Processo nº: 0121656-98.2008.8.06.0001 Ape…

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Processo nº 0299397-09.2000.8.06.0001

ID: 276649750

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0299397-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANDARA AGATHA BEZERRA BRANDAO

Intimação

Advogados:

DANDARA AGATHA BEZERRA BRANDAO

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CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0299397-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0299397-09.2000.8.06.0001

ID: 276649787

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0299397-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANDARA AGATHA BEZERRA BRANDAO

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CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0299397-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0302889-09.2000.8.06.0001

ID: 275733207

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0302889-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MOISES NETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES NETO DE OLIVEIRA

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ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: nucleo4.0execucoes@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.b…

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Processo nº 0302889-09.2000.8.06.0001

ID: 275733234

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0302889-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES NETO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: nucleo4.0execucoes@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.b…

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Processo nº 0288533-09.2000.8.06.0001

ID: 275310468

Tribunal: TJCE Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0288533-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortale…

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Dole Equipamentos Ltda x Orgal S/A Máquinas E Equipamentos

ID: 262008278

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Câmara Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0697873-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DOLE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ORGAL S/A MáQUINAS E EQUIPAMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA

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ALDEMIR PESSOA JÚNIOR

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NINON ELIZABETH TAUCHMANN

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0697873-09.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Dole Equipamentos Ltda - Agravado: Orgal S/A Máquinas e Equipamentos - Des. DJALMA TEIXEIRA … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0697873-09.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Dole Equipamentos Ltda - Agravado: Orgal S/A Máquinas e Equipamentos - Des. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA DO CAUSÍDICO. DOCUMENTAÇÃO COM DATAS DISTINTAS QUE NÃO COMPROVA O IMPEDIMENTO À ÉPOCA DA COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0697873-09.2000.8.06.0001 POR DESERÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. O AGRAVANTE ALEGA QUE NÃO JUNTOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DEVIDO AO ADOECIMENTO GRAVE DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, QUE NECESSITOU DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO, AFASTANDO-O DE SUAS ATIVIDADES. APRESENTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS REALIZADO EM 28 DE JANEIRO DE 2022, MENSAGENS DE TEXTO TROCADAS COM O ADVOGADO EM MAIO DE 2022, E SOLICITA A ADMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM A REFORMA DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE DEVE SER REFORMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ADVOGADO POR MOTIVO DE DOENÇA E DA APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PREPARO É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RECORRENTE E SUA COMPROVAÇÃO DEVE SER SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. O RECORRENTE QUE NÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SERÁ INTIMADO PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §4º DO CPC.5. AS MENSAGENS DE TEXTO APRESENTADAS PELO AGRAVANTE OCORRERAM ENTRE 04 E 24 DE MAIO DE 2021, E O ATESTADO MÉDICO INFORMANDO A INTERNAÇÃO DO CAUSÍDICO ESTÁ DATADO DE 04 DE MAIO DE 2021, PERÍODO BASTANTE ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE OCORREU EM 16/02/2022, ASSINADO PELO MESMO ADVOGADO.6. O AGRAVANTE, EMBORA INTIMADO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, NÃO IMPUGNOU TEMPESTIVAMENTE A DECISÃO, TENDO OCORRIDO A PRECLUSÃO SOBRE A QUESTÃO.7. O SUPOSTO COMPROVANTE DE PAGAMENTO IMPRESSO EM FOLHA BRANCA, APRESENTADO PELO AGRAVANTE, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A DESERÇÃO APLICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECORRENTE QUE NÃO COMPROVA O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEVE, QUANDO INTIMADO, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2. A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ADVOGADO POR MOTIVO DE DOENÇA DEVE SER COMPROVADA COM DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 3. OCORRE PRECLUSÃO QUANDO O RECORRENTE, INTIMADO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, NÃO IMPUGNA TEMPESTIVAMENTE A DECISÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; ART. 1.007, CAPUT E §4º; ART. 1021.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Francisca Valeria Silveira (OAB: 15242/CE) - Aldemir Pessoa Júnior (OAB: 10843/CE) - Ninon Elizabeth Tauchmann (OAB: 5012/CE)

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