Resultados para "0802567-56.2025.8.19.0206" – Página 4 de 40

Rio+ Saneamento Bl3 S.A x Vanessa Cristina Cordeiro Do Patrocinio

ID: 305968342

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800918-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Polo Passivo:

VANESSA CRISTINA CORDEIRO DO PATROCINIO

Recurso inominado

Advogados:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA

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RICARDO DA COSTA ALVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800918-56.2025.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0800918-56.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00068012 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: VANESSA CRISTINA CORDEIRO DO PATROCINIO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-143598 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tendo todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se que não há nenhuma prova nos autos da alegação da petição inicial. Decerto que a hipótese dos autos é de relação de consumo, o que implicaria no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, devendo ser lhe garantidas as formas de amparo estabelecidas na lei, inclusive a proteção contra cláusulas abusivas, a facilitação da defesa de seus direitos em Juízo, e a indenização por danos lhe causados. Contudo, esta proteção, não implica no acatamento de todas as suas demandas, cabendo ao consumidor produzir as provas mínimas da ocorrência dos fatos alegados na inicial, nos termos do Enunciado nº 330-TJRJ, o que não ocorreu. No caso dos autos, a parte Autora juntou como prova apenas abaixo assinado pelos demais moradores do condomínio, o que é insuficiente para demonstrar que ocorreu a interrupção no fornecimento do serviço no período apontado, independente de as faturas se acharem quitadas no ID 167071336, não existe sequer um único número de protocolo individualizado, que pudesse identificar datas e horários de eventuais reclamações, ou seja, não existe prova de afetação pessoal.

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Municipio De Rio Largo x Sandra Maria Da Silva

ID: 263021533

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802567-66.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Despacho

Advogados:

BERNARDO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS

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DESPACHO Nº 0802567-66.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Largo - Agravante: Municipio de Rio Largo - Agravada: Sandra Maria da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclus…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Alberto Da Silva Oliveira Filho e outros

ID: 304289840

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804604-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO DANILO ALVES SANT'ANNA

Despacho

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Alberto Da Silva Oliveira Filho e outros

ID: 307525172

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804604-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO DANILO ALVES SANT'ANNA

Despacho

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-…

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Vera Lucia De Azevedo x Banco Agibank S A e outros

ID: 309696522

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041657-43.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S A BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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DANIEL MACHADO DE BARCELOS

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041657-43.2025.8.19.0000…

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Maria Suely Luzia x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 300278253

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801112-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY LUZIA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Suely Luzia x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 290902331

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801112-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY LUZIA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Sergio Santos Guerra x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 283255524

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801209-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO SANTOS GUERRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANA DA SILVA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Suely Luzia x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 338700625

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801112-56.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELY LUZIA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Modesta Lopes x Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Ponta Porã - Previporã

ID: 337216316

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-69.2021.8.12.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MODESTA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Despacho

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

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POLHANE FERNANDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0802567-69.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Modesta Lopes Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Apelado: Instituto de Previdênc…

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