Resultados para "0803567-94.2025.8.19.0205" – Página 4 de 30

Odarci Carmen De Paula x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 256417797

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805119-94.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ODARCI CARMEN DE PAULA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

RICARDO MENDONCA DA SILVA

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Cosma Avelino De Melo x Banco C6 S.A.

ID: 299659099

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-50.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COSMA AVELINO DE MELO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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JOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Nelio Caviare Vieira x Hurb Technologies S.A.

ID: 304667207

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803567-20.2023.8.19.0026

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELIO CAVIARE VIEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

FERNANDO DE GODOY GUIMARAES

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MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo…

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Nilda Maria Da Silva Fernandes x Banco Master S.A.

ID: 292809136

Tribunal: TJRJ Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-27.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333551516

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0803567-65.2023.8.19.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ …

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Izabel Cristina Magalhaes Borges x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 334964008

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803567-34.2024.8.19.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA MAGALHAES BORGES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO PEREIRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KAWILLIANS GOULART BARROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-…

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Sidney De Bastos Maia x Tim S A

ID: 295745086

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803664-94.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DE BASTOS MAIA

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA CAMARA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Otilia Maria Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 292734399

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0817244-94.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OTILIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Jubivania Batista Do Carmo x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 335938344

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801530-94.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUBIVANIA BATISTA DO CARMO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA HERVANO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Damiao Dos Santos Limeira E Outros e outros x Braskem S/A

ID: 318938298

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803567-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DOS SANTOS LIMEIRA E OUTROS DENEZIA BARROS DA SILVA ELAINE CAVALCANTE BATISTA IVANILDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Despacho

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

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DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Ela… DESPACHO Nº 0803567-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Damiao dos Santos Limeira e Outros - Agravado: Braskem S/A - Agravante: Denezia Barros da Silva - Agravante: Elaine Cavalcante Batista - Agravante: Ivanildo Ferreira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803567-38.2024.8.02.0000 Agravantes: Damião dos Santos Limeira e outros. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravado: Braskem S/A. Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). Advogado: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Damião dos Santos Limeira e outros, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo. De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 461/467, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso. Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

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