Resultados para "0803669-44.2024.8.19.0208" – Página 4 de 30

Eli Duarte Dos Santos x Nu Pagamentos S.A. e outros

ID: 313727041

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825203-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELI DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recurso inominado

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825203-44.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0825203-44.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00068101 RECTE: ELI DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA OAB/RJ-227092 RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Meg Quimaraes Deolindo x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 306896007

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814145-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MEG QUIMARAES DEOLINDO

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE

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CLAUDIO ANTONIO LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Roosevelth Reis Coelho Soares x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

ID: 297819436

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828598-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROOSEVELTH REIS COELHO SOARES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Certidão

Advogados:

VICTOR WOLSZCZAK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Alaide Maria Da Silva x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 291721744

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807937-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Despacho

Advogados:

TIAGO GOMES CANDIDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Michelle Cristine Medeiros Macedo x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 315479208

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832284-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINE MEDEIROS MACEDO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PERETE FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Colegio Araujo Rocha Ltda x Eloane Da Silva Barros

ID: 276410341

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0820450-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA

Polo Passivo:

ELOANE DA SILVA BARROS

Decisão

Advogados:

EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Erick Leandro Da Silva Martins x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 330377483

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830247-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICK LEANDRO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANTONIO LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Alexandre Luis Ribeiro Chagas x Tim S A

ID: 310069961

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830344-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Maria Elena Soares Gomes x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 307009087

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823845-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA SOARES GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Certidão

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AIBERNON MACIEL DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 08…

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Julia Silva Santana Dos Santos x Cielo S.A.

ID: 301188620

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824912-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIA SILVA SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Despacho

Advogados:

MONICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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