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"0803669-87.2023.8.19.0205" - Resultados da Busca – Página 4 de 29

Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A. x Carlos Alberto Duarte

ID: 258299350

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DUARTE

Despacho

Advogados:

JOABER DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCIEVAL DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Adv…

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Eduardo Lisboa Couto Sodre x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas e outros

ID: 304230757

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0812399-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LISBOA COUTO SODRE

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Despacho

Advogados:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALMENDRA HONORATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Banco Santander (Brasil) S A x Rafael Dos Santos Pereira e outros

ID: 292782653

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0842760-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA WE LOVE PIZZA LTDA

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Banco Santander (Brasil) S A x Rafael Dos Santos Pereira e outros

ID: 294183945

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0842760-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA WE LOVE PIZZA LTDA

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Juliana Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 280923348

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831702-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

AMANDA BUENO NADER PIMENTEL

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Banco Bradesco Sa x Guilherme Pires Lima

ID: 281067456

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819965-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

GUILHERME PIRES LIMA

Despacho

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

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Banco Santander (Brasil) S A x Rafael Dos Santos Pereira e outros

ID: 277768699

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0842760-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA WE LOVE PIZZA LTDA

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Banco Volkswagen S.A. x Hugo Lima Benevides

ID: 320871997

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0823845-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

HUGO LIMA BENEVIDES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0823845-87.2023.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN …

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Luiz Alberto Ferreira Da Costa x D&A Vidros Temperados Eireli

ID: 258210390

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0817734-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

D&A VIDROS TEMPERADOS EIRELI

Decisão

Advogados:

ANNA PAULA DE LIMA LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILTON MORAES MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Luiza Pereira De Oliveira x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 299322799

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0822681-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Apelação

Advogados:

DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO

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MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822681-87.2023.8.19.0205 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822681-87.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0822681-87.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00991974 APELANTE: LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO OAB/RJ-158966 APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO OAB/RJ-111510 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. AÇÃO COGNITIVA PARA AUTORIZAR EXAME E INSUMOS COM INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. ATRASO NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA POR VIDEOLABAROSCOPIA. ENDOMETRIOSE PROFUNDA. LAUDOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA E A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ação ajuizada por consumidora em face de operadora de plano de saúde, em razão de atraso na autorização de exame solicitado pelo médico assistente. Apelação da autora visando à majoração da indenização pelos danos morais.1. A envolver bem jurídico tutelado em nível de direito fundamental a saúde (CRFB , art. 6.º), ocorreu afronta à dignidade da demandante, logo à honra subjetiva, que também é direito da mesma magnitude (id, art. 5.º, C), o que caracteriza dano moral.2. Configurado o dano moral, resta ao juiz perquirir qual a sua extensão, para então fixar o quantum indenizatório.3. Dano moral in re ipsa que deve ter o seu quantum fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual deve ser majorado para adequar-se ao caso pois fixado em valor irrisório.4. Recurso conhecido ao qual se dá parcial provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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