Resultados para "0807029-17.2024.8.19.0004" – Página 4 de 20

Paulo Ricardo Da Rita Santos x Banco Bradesco Sa

ID: 331626875

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807029-06.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA RITA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS JOSE NOGUEIRA JUNIOR

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JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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THIAGO NASCIMENTO DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 IN…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Lucas Lima De Queiroz

ID: 258178389

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822452-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

LUCAS LIMA DE QUEIROZ

Recurso inominado

Advogados:

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA

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ELMESON DA SILVA BALDUINO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822452-17.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0822452-17.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00038726 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: LUCAS LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: ELMESON DA SILVA BALDUINO OAB/RJ-200798 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA OAB/RJ-144336 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148967 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após deliberação em sessão, DETERMINAR a retirada do feito da pauta e a SUSPENSÃO do julgamento deste Recurso Inominado, até decisão ulterior pela Seção de Direito Privado, considerando que houve a admissão por unanimidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, bem como a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham por objeto a matéria afetada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos e uniformização do entendimento acerca da seguinte questão jurídica: " possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada.." (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000 - TJRJ). Aguarde-se em Secretaria.

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Industria De Bebidas Reflexa Ltda x Porto Udine Comercial Ltda

ID: 304285174

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804313-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA

Polo Passivo:

PORTO UDINE COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Amany Da Silva Teixeira x Aliexpress Brasil e outros

ID: 295903467

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0824586-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMANY DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ALIEXPRESS BRASIL SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA

Despacho

Advogados:

FELIPE PRAZERES MOURELLE

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LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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ALBERTO MOREIRA BARBOZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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23.278.197 Patrick Rangel Luna Da Silva x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 315495045

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0835547-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

23.278.197 PATRICK RANGEL LUNA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Despacho

Advogados:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Edson Francisco Carmo Da Silva x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

ID: 320530560

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836032-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAMILA MOURA PORTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Andre Pereira Vieira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 324419924

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831570-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Carlos Eduardo Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 322083371

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820900-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUGO JOSE CASTRO FERRAZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Maria Amalia De Magalhaes Silva x Ampla Energia E Servicos S.A.

ID: 263034267

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827884-17.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AMALIA DE MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Despacho

Advogados:

FABIO DOS SANTOS COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JESSICA RAMOS BARRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Processo nº 0807029-79.2024.8.15.0181

ID: 308060682

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Guarabira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807029-79.2024.8.15.0181

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: gua-vmis05@tjp…

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