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Processo nº 0807040-12.2021.8.10.0001

ID: 280093031

Tribunal: TJMA Órgão: 8ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807040-12.2021.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807040-12.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUE…

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Julio Cesar Ettinger De Andrade x Banco Do Brasil Sa

ID: 331729503

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-03.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ETTINGER DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACH…

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Processo nº 0807040-29.2025.8.20.5001

ID: 342846333

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-29.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI

Intimação

Advogados:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 …

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Processo nº 0807040-29.2025.8.20.5001

ID: 342846342

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-29.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JANAINA FARIA DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FARIA DE NOVAES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 …

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Banco Intermedium Sa x Murilo Henrique De Oliveira

ID: 337531689

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807040-76.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Polo Passivo:

MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

FABIANA DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807040-76.2025.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0807040-76.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085543 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 RECORRIDO: MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-225507 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Enunciado sumular nº 330, TJRJ), o que não ocorreu no presente caso. A manutenção de conta-corrente pelos Bancos envolve uma análise subjetiva das condições financeiras do cliente, análise essa feita com base em políticas internas e critérios discricionários da instituição financeira, portanto, o Poder Judiciário não interfere nesse processo, desde que a instituição concedente respeite aquilo que foi estabelecido no contrato entabulado entre as partes e os prazos estabelecidos pelo BACEN para informação prévia ao correntista. A análise minuciosa dos autos demonstra que foi juntado, pela própria autora, e-mail (id. 174777604) acompanhado de documento com instruções sobre o encerramento da conta, que informa um prazo de até 30 dias para o encerramento da conta-corrente em questão, pelo que, não há que se falar em ausência de comunicação prévia ao autor sobre o citado encerramento; por outro lado, não restou demonstrada a ocorrência de situação que tenha trazido ao recorrido constrangimento e humilhação em razão do citado encerramento, pelo que, não cabe indenização por dano moral, posto que, o dano moral não é presumido, sendo necessário que a parte demonstre a sua ocorrência, o que não se verifica no presente caso, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.

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Processo nº 0807040-29.2025.8.20.5001

ID: 255839411

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-29.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 …

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Processo nº 0807040-29.2025.8.20.5001

ID: 255839420

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807040-29.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA FARIA DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FARIA DE NOVAES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338706820

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0807040-10.2025.8.19.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

STEPHANY DE ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DES…

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Processo nº 0807040-20.2025.8.20.5004

ID: 337354923

Tribunal: TJRN Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807040-20.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0807040-20.2025.8.20.5004 DECISÃO Ao apresentar manifestação no ID 158585716, a parte autora n…

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Carlos Henrique Medeiros Franca x Banco Pan S.A

ID: 312766140

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806264-72.2022.8.19.0212

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS FRANCA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MAGALHAES DE MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DEC…

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