Resultados para "0807236-04.2024.8.19.0202" – Página 4 de 21

Daniel Ramos Dos Santos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 299416444

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807236-14.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MILENE WILSON NEVES LIMA

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JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES

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NADER PEDRO

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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KAYO DE PAULA FRANCISCO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO…

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Salvador Ribeiro Filho

ID: 280447757

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807236-20.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

SALVADOR RIBEIRO FILHO

Certidão

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZE…

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Thais Sampaio Dos Santos x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 261327740

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807236-21.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAIS SAMPAIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Decisão

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA

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JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 080…

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Alice Pereira Silva De Oliveira Rep /P / S/ Pais Lilian Pereira Silva De Oliveira E Andre De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 336172377

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821398-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Apelação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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PEDRO GOMES MACHADO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821398-04.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00543881 APELANTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL (DOMICILIAR/ESCOLAR). CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. Recurso da autora visando à anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, à condenação da operadora ao custeio de acompanhamento terapêutico fora do ambiente clínico.2. Inocorrência de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial justificado pela natureza da controvérsia, essencialmente jurídica, e pela suficiência dos elementos constantes dos autos. Art. 370 do CPC.3. Inexistência de previsão legal ou contratual para cobertura de atendimento fora dos estabelecimentos de saúde, em ambiente domiciliar ou escolar. Atividade de cunho predominantemente pedagógico e assistencial, desvinculada da finalidade assistencial médico-hospitalar.4. Procedimento não incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Aplicação do Parecer Técnico nº 25/2022 e da Lei nº 9.656/1998, que delimita expressamente os casos excepcionais de cobertura domiciliar.5. Correta improcedência do pedido. Inexistência de dever de cobertura pela operadora.6. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Condominio Prime Center Cascadura x Octante Securitizadora S.A

ID: 312014538

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827606-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRIME CENTER CASCADURA

Polo Passivo:

OCTANTE SECURITIZADORA S.A

Despacho

Advogados:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Euzineia De Oliveira Isaias x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 319685823

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810534-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUZINEIA DE OLIVEIRA ISAIAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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LINYVER SABINO DO NASCIMENTO

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ALICE MICAEL MACIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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Joao Carlos Leite Vinheiras x Banco Do Brasil Sa

ID: 293751138

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807236-10.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LEITE VINHEIRAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

STENIO SOUTELO NOBREGA

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MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

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ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

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LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-0…

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Processo nº 0807236-18.2025.8.20.5124

ID: 275956936

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807236-18.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES

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VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Processo nº 0807236-18.2025.8.20.5124

ID: 275956939

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807236-18.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES

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VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Alessandro De Alcantara Ferreira Da Silva x Lenir Rodrigues De Oliveira

ID: 322858804

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807236-40.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ALCANTARA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Certidão

Advogados:

FLAVIO PEREIRA CARDOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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