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Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda. x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A e outros

ID: 275356669

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0823856-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ISMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO SALETE MARIA YUNGTAY FERNANDES

Recurso inominado

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

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THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823856-70.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0823856-70.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00032854 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/RJ-151551 RECORRIDO: SALETE MARIA YUNGTAY FERNANDES RECORRIDO: ISMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS OAB/RJ-220021 RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA OAB/SP-179168 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Isaias Alves Fe x Banco Bradesco S A

ID: 262880635

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806978-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS ALVES FE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

Recurso inominado

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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ALESSANDRO SANTOS PINTO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806978-70.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0806978-70.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00041626 RECTE: ISAIAS ALVES FE ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-096513 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do processo, verificada a ausência de litispendência. Isso porque o processo 0828027-41.2022.8.19.0209, apesar de versar sobre o mesmo objeto da presente ação (transações indevidas na função débito), foi extinto por desistência, em 20/02/2024. Já o processo 0833152-53.2023.8.19.0209, julgado em parte procedente, refere-se às transações indevidas na função crédito, objeto diverso da presente demanda. Logo, não há identidade total entre as ações capaz de obstar o prosseguimento do feito, tendo sido, no mais, todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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David Chaves Donato x Farani Motors Comercio De Veiculos Ltda

ID: 291405851

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846651-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CHAVES DONATO

Polo Passivo:

FARANI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO PINTO ALBERTINO

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RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312749655

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810761-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

DIVA APARECIDA GROSSI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 D…

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Isaias Alves Fe x Banco Bradesco Sa

ID: 281387278

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806978-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS ALVES FE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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ALESSANDRO SANTOS PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Clovis Roberto Raposo Guimaraes x Banco Master S.A.

ID: 314835934

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838212-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ROBERTO RAPOSO GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIEL XAVIER DE LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CE…

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Igua Rio De Janeiro S.A x Tritamaro Motel Ltda

ID: 256730544

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822207-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Polo Passivo:

TRITAMARO MOTEL LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO FREELAND NEVES

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ERIC CERANTE PESTRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Oliveira E Carvalho Auditoria E Consultoria Empre x Manaus 1183 Mercearia Ltda - Epp

ID: 256146063

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0808530-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRE

Polo Passivo:

MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Roberto Porto x Telemar Norte Leste S/A

ID: 281151621

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808045-16.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PORTO

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Despacho

Advogados:

ALDERITO ASSIS DE LIMA

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ELADIO MIRANDA LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Rosa Maria De Almeida Dias Narciso x Itau Unibanco S.A

ID: 279636982

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828512-70.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE ALMEIDA DIAS NARCISO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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