Resultados para "0808767-94.2023.8.14.0301" – Página 4 de 20

Therezinha De Jesus Pessanha De Almeida x Municipio De Macae

ID: 331703755

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808767-31.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE JESUS PESSANHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MACAE

Decisão

Advogados:

JAIRO DA SILVA ANTUNES

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ELCIO DO NASCIMENTO PONTES

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EDUARDO SALVADOR BARRETO

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TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO

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FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA

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AUTOS N. 0808767-31.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THEREZINHA DE JESUS PESSANHA DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- Defiro à parte autora os benefícios da …

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Maria De Jesus Barbosa Da Costa x Estado Do Para

ID: 309191588

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804984-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Mauro Jose Dos Reis Araujo x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 312370527

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0852708-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE DOS REIS ARAUJO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

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GLAUCILENE SANTOS CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Ana Alessandra Alves Freitas x Estado Do Pará

ID: 313596628

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0842717-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALESSANDRA ALVES FREITAS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Antonia Almeida Da Rocha x Estado Do Para

ID: 313591982

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0882487-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ALMEIDA DA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

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LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

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DIEGO QUEIROZ GOMES

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KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Manuela Freitas Santos e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 328638816

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete TANIA BATISTELLO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0832144-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA FREITAS SANTOS VITOR PEREIRA BARROS DE SOUZA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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MANUELA FREITAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0866967-94.2023.8.14.0301

ID: 257393740

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0866967-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RICHARD DANIEL BORGES MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0866967-94.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: RICHARD DANIEL BORGES MONTEIRO REQUERIDO: Est…

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Adnaldo Oldair Souza x Estado Do Para

ID: 303709139

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0913915-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ADNALDO OLDAIR SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

ADRIA LIMA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Fundação Centro De Referência Em Educação Ambiental Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira (Funbosque e outros x Luciene Lisboa Gomes

ID: 307798620

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0907998-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CENTRO DE REFERêNCIA EM EDUCAçãO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROF. EIDORFE MOREIRA (FUNBOSQUE MUNICÍPIO DE BELÉM

Polo Passivo:

LUCIENE LISBOA GOMES

Intimação

Advogados:

ADRIA LIMA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Leandro Correa Negrao x Superintendencia Executiva De Mobilidade Urbana De Belem

ID: 307802430

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0836024-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CORREA NEGRAO

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO PARANHOS FILHO

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ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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