Resultados para "0810366-56.2022.8.10.0029" – Página 4 de 10

Noemia Eliziario Da Silva x Banco Pan S.A e outros

ID: 334272993

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810366-53.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA ELIZIARIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A ELO SERVICOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Condominio Do Edificio Vitoria Regia x Carlos Alberto De Aguiar Figueiredo

ID: 293901912

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0810366-62.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

JAQUELINE MURATORI FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Processo nº 0810366-48.2025.8.23.0010

ID: 318954410

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810366-48.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHEISON DE SOUSA MORAES

Despacho

Advogados:

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-…

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Itau Unibanco S.A x Sonia Maria Silva Carlos Nunes

ID: 334378280

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810366-73.2023.8.19.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

SONIA MARIA SILVA CARLOS NUNES

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO ELETRÔ…

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Processo nº 0814246-56.2022.8.10.0029

ID: 311788747

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0814246-56.2022.8.10.0029

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANIELLE SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIELLE SANTOS SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0814246-56.2022.8.10.0029 CUMPRIM…

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Processo nº 0805128-56.2022.8.10.0029

ID: 313189671

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805128-56.2022.8.10.0029

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0805128-56.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA EDITE DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AU…

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Processo nº 0810366-56.2022.8.10.0029

ID: 290841914

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-56.2022.8.10.0029

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Acórdão (expediente)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALENCAR DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO DO DIA 20/05/2025 a 27/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810366-56.2022.8.10.0029 APELANTE : NAIDE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO DO DIA 20/05/2025 a 27/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810366-56.2022.8.10.0029 APELANTE : NAIDE DA SILVA ADVOGADO : MATEUS ALENCAR DA SILVA - OAB MA11641-A APELADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADA : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRDR Nº 53983/2016. TEMA 1061 DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Nos casos em que há impugnação da assinatura em contrato de empréstimo consignado, impõe-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, cabendo à instituição financeira demonstrar a autenticidade do documento, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. O indeferimento da realização de perícia grafotécnica configura cerceamento de defesa, notadamente quando a parte autora a requer para comprovar a alegada falsidade documental. Precedentes do IRDR nº 53983/2016 do TJMA e do Tema 1061 do STJ. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para a reabertura da instrução processual e realização da prova pericial. Recurso provido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO MENDONCA CARNEIRO e ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE . Presidência da Desa. MARIA DO SOCORRO MENDONCA CARNEIRO Procurador de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO DESEMBARGADORA SUSBTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE RELATORA RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Naide da Silva contra a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias – MA, que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, movida contra o Banco Pan S.A. A apelante alega que não contratou o empréstimo consignado questionado, sustentando a existência de fraude e impugnando a autenticidade da assinatura no contrato juntado pela instituição financeira. Requer a anulação da sentença por cerceamento de defesa, argumentando que a perícia grafotécnica foi indevidamente indeferida. O banco recorrido, em contrarrazões, defende a regularidade da contratação, alegando que a documentação apresentada comprova a celebração do contrato e o depósito dos valores na conta da parte apelante, pleiteando a manutenção da sentença. O Ministério Público manifesta-se pelo provimento do recurso, destacando a necessidade da prova pericial diante da impugnação da assinatura, em conformidade com a jurisprudência aplicável, e requerendo o retorno dos autos à origem para instrução probatória. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, passo à análise do mérito. A controvérsia dos autos gira em torno da validade de contrato de empréstimo consignado, cuja assinatura foi impugnada pela parte apelante, que afirma não ter firmado qualquer relação jurídica com a instituição financeira recorrida. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que os documentos apresentados pelo banco seriam suficientes para comprovar a regularidade da contratação, dispensando a realização de perícia grafotécnica. No entanto, verifico que a parte autora, desde a fase inicial do processo, negou expressamente a contratação e impugnou a autenticidade da assinatura no suposto contrato juntado aos autos. Diante dessa circunstância, e considerando a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a inversão do ônus da prova quando verossímil sua alegação e demonstrada sua hipossuficiência, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do referido diploma legal. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, tem consolidado o entendimento de que, em casos como o presente, cabe à instituição financeira demonstrar a autenticidade da assinatura questionada, por meio de perícia grafotécnica ou outros meios de prova idôneos. Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do IRDR nº 53983/2016, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como no Tema 1061 do STJ, que estabeleceu que, havendo impugnação da assinatura no contrato, o ônus da prova recai sobre o banco. No caso concreto, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de perícia grafotécnica e, com isso, privou a parte autora da possibilidade de demonstrar a alegada falsificação da assinatura. Esse indeferimento configurou cerceamento de defesa, em violação ao princípio do contraditório e à ampla defesa, o que impõe a anulação da sentença para que seja reaberta a instrução processual e realizada a prova requerida. Ante o exposto, conheço da apelação e lhe dou provimento, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada a perícia grafotécnica solicitada pela parte autora. É como voto. Sala das Sessões da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em São Luís, Capital do Maranhão, data do sistema. DESEMBARGADORA SUSBTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE RELATORA

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Suely De Oliveira Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 314232717

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-52.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 081…

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L. S. D. L. F. x T. B. D. S. e outros

ID: 315531014

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-31.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. S. D. L. F.

Polo Passivo:

T. B. D. S. T. C. M. D. M.

Intimação

Advogados:

TWYLA BARROS DE SOUSA

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THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa …

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x David De Souza Santana

ID: 260598443

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0810366-86.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DAVID DE SOUZA SANTANA

Certidão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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