Resultados para "0810367-05.2024.8.19.0002" – Página 4 de 23

Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro Detran Rj x Marcelo Barros De Paula

ID: 334605900

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0844026-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Polo Passivo:

MARCELO BARROS DE PAULA

Recurso inominado

Advogados:

LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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Processo nº 0810367-40.2023.8.18.0140

ID: 319089167

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-83…

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Ademir Marques Nunes e outros x Município De Três Lagoas

ID: 260824876

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-45.2021.8.12.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MARQUES NUNES CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOS DIEGO FARIA LEAL EDSON DA SILVA SARAN GLAUBER FERNANDES DOS SANTOS GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVA HENRIQUE KORIN DA SILVA JORGE LUIS DE SOUZA OLIVEIRA LUCéLIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ NETO ROSHESTER NORONHA GONçALVES RODRIGUES SEBASTIãO LUIZ BEZERRA NETO SIDNEIA TIAGO DA SILVA TAYNARA GOMES MOURA THIAGO APARECIDO MUNIS SANTOS VALMER HENRIQUE DA SILVA WILLIAN TORO RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TRêS LAGOAS

Intimação

Advogados:

MURILO DA SILVA PERUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILLENA SILVA PERUCHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo da Silva Peruchi (OAB 397503/SP), Millena Silva Peruchi (OAB 26345/MS) Processo 0810367-45.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Korin da Silva, Willian Toro Rodrigu…

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Alexandra Lopes Goncalves x 021 Dental Taquara Odontologia Ltda e outros

ID: 259463201

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810367-91.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA LOPES GONCALVES

Polo Passivo:

021 DENTAL TAQUARA ODONTOLOGIA LTDA 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SEABRA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Laura Martini Bedran x Municipio De Niteroi

ID: 305487921

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0811628-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MARTINI BEDRAN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NITEROI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0811628-05.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Inde… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0811628-05.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0811628-05.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00057144 RECTE: LAURA MARTINI BEDRAN ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO OAB/RJ-125615 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0811628-05.2024.8.19.0002 Recorrente: LAURA MARTINI BEDRAN Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário, fls. 32/46, com fundamento no artigo 102, III, "a" da Constituição Federal, interposto em face dos acórdãos da Primeira Turma Recursal Fazendária, fls. 03 e 26, que manteve a sentença de improcedência do pedido indenizatório em razão de queda da recorrente em via pública no Município de Niterói. Inconformada, em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação aos artigos 5º, LV da Constituição Federal ao argumento de indeferimento imotivado da produção de prova testemunhal requerida tempestivamente. Contrarrazões fls. 57/66. É o brevíssimo relatório. Em relação à alegada ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE nº 748.371/MT, objeto do tema nº 660, entendeu que não há repercussão geral nas ações cujo objeto envolva ofensa a tais princípios, reconhecendo que, se ocorresse, a violação seria reflexa, passando pelo exame da legislação infraconstitucional. Repercussão Geral: INEXISTENTE - (pub. 01/08/13) - Ementa: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral. Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator À vista do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Alexandre Goncalves Teixeira e outros x Dp Junto Às 15.ª E 37.ª Varas Cíveis Da Capital ( 24 ) e outros

ID: 280980520

Tribunal: TJRJ Órgão: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 0810367-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GONCALVES TEIXEIRA LUIZ CLAUDIO GONCALVES TEIXEIRA NELSON JOSE GONCALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DP JUNTO ÀS 15.ª E 37.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 24 ) MARIA LUZIA DOS SANTOS SALES

Despacho

Advogados:

ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Concessionaria Ponte Rio-Niteroi S.A. - Ecoponte x Manuele Bonatto Calil Urtecho

ID: 281919306

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843347-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

Polo Passivo:

MANUELE BONATTO CALIL URTECHO

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO FIRME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Telefonica Brasil S.A x Claro S.A. e outros

ID: 276318278

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841019-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CLARO S.A. LEDIA DA SILVA SEABRA

Recurso inominado

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Auto Lotação Ingá Ltda x Renata Loureiro Pochettini

ID: 261193183

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0835975-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA

Polo Passivo:

RENATA LOUREIRO POCHETTINI

Recurso inominado

Advogados:

ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PINTO LUGÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Gloria Ventura Rodrigues x Banco Do Brasil Sa

ID: 260669991

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827245-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GLORIA VENTURA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

DANIELLE DE MELLO SILVA MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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