Resultados para "0810367-08.2024.8.19.0001" – Página 4 de 90

Município De Campo Grande x Alessandra Ferreira Braga Carrilho e outros

ID: 281658083

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0810367-69.2021.8.12.0110

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

ALESSANDRA FERREIRA BRAGA CARRILHO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG MARISE FARIAS SILVEIRA THAYRONY GOMES GARCIA

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

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YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

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YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

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ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

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Agravo Interno Cível nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agrava…

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Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Dos Santos Costa Barroca

ID: 294534188

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0891265-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS COSTA BARROCA

Recurso inominado

Advogados:

PAULO CESAR GARCIA VEREZA

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JULIANA DA COSTA SANTOS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Banco Santander (Brasil) S A x Jenner Da Silva Sant Anna

ID: 312732553

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0906688-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

JENNER DA SILVA SANT ANNA

Apelação

Advogados:

RAPHAEL DODD MILITO

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MICHELLE HUGUENIN COSTA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0906688-08.2024.8.19.0001 Assunto: Indenizaç…

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Juízo De Direito Da 3ª Vara Cível Regional Da Barra Da Tijuca x Juízo De Direito Da 50ª Vara Cível Da Comarca Da Capital e outros

ID: 257889507

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0022184-71.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Polo Passivo:

JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RD CONSTRUTORA LTDA

CONFLITO DE COMPETENCIA

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- CONFLITO DE COMPETENCIA 0022184-71.2025.8.19.0000 Assunto:…

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Danielle Malta Mendonca Nascimento x Municipio De Rio De Janeiro e outros

ID: 292944567

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801249-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE MALTA MENDONCA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

EDGAR JESUS COSTA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801249-08.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação…

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Municipio De Rio De Janeiro x Marcele Claudino De Matos Duarte De Medeiros

ID: 294372846

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821328-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCELE CLAUDINO DE MATOS DUARTE DE MEDEIROS

Recurso inominado

Advogados:

WALTER DA SILVA LIMA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Vale S A x Pedro Julio Dos Santos Machado Rep/P/S/Mãe Ellen Da Silva Santos Machado

ID: 314357542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0856830-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALE S A

Polo Passivo:

PEDRO JULIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/MÃE ELLEN DA SILVA SANTOS MACHADO

Apelação

Advogados:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS

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IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR

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CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0856830-08.2024.8.19.0001 Assunto: Obri…

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Everson De Mello Moraes x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 281948645

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824238-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVERSON DE MELLO MORAES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Recurso inominado

Advogados:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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Fernanda Fonseca Braga x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 320682960

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0868373-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FONSECA BRAGA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Apelação

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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MICAELY SANTOS SIQUEIRA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Marcia Valeria Lopes Arinelli x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 334825134

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816866-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA LOPES ARINELLI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

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JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0816866-08.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Sala…

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