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Processo nº 0816038-06.2022.8.14.0006

ID: 313411621

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0816038-06.2022.8.14.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚCARD S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0816038-06.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO ITAÚCARD S.A. Endereço: Conjunto Jardim Sevilha, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-210 PARTE REQUERIDA: Nome: RUFFEIL AMINTAS FONTENELE Endereço: Estrada Curuçambá, 23, RESIDENCIAL PAR, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-263 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por BANCO ITAÚCARD S.A., nos autos da presente ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, ajuizada em face de RUFFEIL AMINTAS FONTENELE, visando à constrição de ativos financeiros do requerido, por meio do sistema SISBAJUD, com o fito de satisfazer crédito decorrente do inadimplemento contratual que ensejou a presente demanda, cujo valor atualizado ultrapassa a quantia de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), conforme memória de cálculo inserida nos autos. Entretanto, compulsando os autos, observa-se que a parte exequente não litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, razão pela qual o deferimento da medida pretendida pressupõe o recolhimento prévio das custas processuais correspondentes à diligência de bloqueio judicial via SISBAJUD, conforme determina o artigo 17 da Lei Estadual nº 8.328/2015 (do Estado do Pará), c/c os normativos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora, BANCO ITAÚCARD S.A., para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à deflagração da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos para o pedido de constrição judicial. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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Marta Cristina De Andrade Covelo x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 263156276

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811285-45.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARTA CRISTINA DE ANDRADE COVELO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Decisão

Advogados:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTORO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande,…

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Alder Brunno De Araujo Souza e outros x Estado De Alagoas

ID: 330036109

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811285-86.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDER BRUNNO DE ARAUJO SOUZA ALYDIANE DA CONCEIçãO SANTOS DE OLIVEIRA LUCIANO DOS SANTOS PASSOS MANOELA FEITOSA MALTA VASCONCELOS

Polo Passivo:

ESTADO DE ALAGOAS

Despacho

Advogados:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0811285-86.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Alder Brunno de Araujo Souza - Agravante: Manoela Feitosa Malta Vasconcelos - Agravante: Luciano dos Santos Pass…

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Amir Pinheiro Da Silva x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 281846998

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811285-91.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AMIR PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decisão

Advogados:

CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO…

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Processo nº 0811285-05.2025.8.20.5124

ID: 314480955

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0811285-05.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0811285-05.2025.8.20.5124 Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. …

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Processo nº 0816911-06.2022.8.14.0006

ID: 300161592

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0816911-06.2022.8.14.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ARAUJO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de CORRUPÇÃO PASSIVA Processo nº 0816911-06.2022.8.14.0006 Réu (s): IVALDENEY M… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de CORRUPÇÃO PASSIVA Processo nº 0816911-06.2022.8.14.0006 Réu (s): IVALDENEY MENDES DE HOLANDA Data: 23 de outubro de 2024, às 11h00min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Defensoria Pública: PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA Réu (s): IVALDENEY MENDES DE HOLANDA Advogado: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - OAB PA18307 AUSÊNCIAS Promotor de Justiça Vítima LAURO LEAL DOS SANTOS Testemunhas do MP: VICTOR LUIZ COUTO CARNEIRO ALVARO LUIS BELTRÃO IKEDA RAIMUNDO RUBENS FERREIRA DOS SANTOS DAVI CORREA GALEÃO Aberta a audiência, o advogado do réu requereu atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido. Pela referida plataforma também, em razão de força maior, o Magistrado João Ronaldo Corrêa Mártires. Presente na sala de audiência o réu. restou prejudicada a realização da audiência ante a ausência de representante do Ministério Público. O Mm. Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1. Faça vista dos autos ao Ministério Público, prazo de 10 dias, para análise e manifestação quanto a LAURO LEAL DOS SANTOS. 2. Sem prejuízo, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025 às 10h30min. 3 Expeçam-se as intimações e requisições necessárias, devendo constar das requisições das testemunhas que a não apresentação das mesmas para audiência, além de constituir desrespeito para com o poder judiciário poderá eventualmente caracterizar crime de desobediência capitulado no art. 330 do CP, sem prejuízo da incidência dos art. 219 c/c art. 436 e art. 458, do CPP, que prevê a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos à testemunha faltosa, devendo constar, também, que caso as testemunhas não façam mais parte do quadro de funcionários, que sejam informados seus endereços residenciais constantes de seus assentos funcionais.. 4. Presentes intimados. Vai devidamente assinado. Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

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Processo nº 0819433-06.2022.8.14.0006

ID: 260338838

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0819433-06.2022.8.14.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO DA SILVA MONTEIRO

Decisão

Processo: 0819433-06.2022.8.14.0006 Nome: HUMBERTO DA SILVA MONTEIRO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 548, entre timbó e vileta, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-729 Telefone: 91 981762176 Tip… Processo: 0819433-06.2022.8.14.0006 Nome: HUMBERTO DA SILVA MONTEIRO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 548, entre timbó e vileta, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-729 Telefone: 91 981762176 Tipificação penal: art. 24-A do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso. Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal. Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado. INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado. INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes. Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC. Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa. A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO. Ananindeua/PA, 29 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

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Processo nº 0811285-39.2024.8.20.5124

ID: 262660342

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811285-39.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Processo nº 0811285-30.2025.8.10.0000

ID: 321675418

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811285-30.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Decisão

Advogados:

DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0811285-30.2025.8.10.0000 Processo de Referência n.º 0823844-16.2025.8.10.0001 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS CORDEIRO COSTA Advogada: SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU – OAB/MA 2309…

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Processo nº 0811285-30.2025.8.10.0000

ID: 321675427

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811285-30.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CORDEIRO COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0811285-30.2025.8.10.0000 Processo de Referência n.º 0823844-16.2025.8.10.0001 AGRAVANTE: MARIA DE JESUS CORDEIRO COSTA Advogada: SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU – OAB/MA 2309…

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