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Processo nº 0814837-71.2023.8.10.0000

ID: 275360317

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814837-71.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNICO CONSORCIO LTDA

Despacho

Advogados:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

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GABRIEL AHID COSTA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0814837-71.2023.8.10.0000 EMBARGANTE: CNK A…

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Processo nº 0814837-71.2023.8.10.0000

ID: 275360330

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814837-71.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS VALLIM SACRAMENTO

Despacho

Advogados:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0814837-71.2023.8.10.0000 EMBARGANTE: CNK A…

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Ellen Pereira Borges De Lima x Caixa Econômica Federal

ID: 306399089

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-09.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN PEREIRA BORGES DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Decisão

Advogados:

MARIANA DA SILVEIRA PARNAHYBA MONTEIRO

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MARCIO DIOGENES MELO

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ILDEMAR EGGER JUNIOR

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Ellen Pereira Borges De Lima x Caixa Econômica Federal

ID: 306962605

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-09.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN PEREIRA BORGES DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Decisão

Advogados:

MARIANA DA SILVEIRA PARNAHYBA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DIOGENES MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ILDEMAR EGGER JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Ana Pereira Vaz x Tim Celular S.A.

ID: 323242301

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-83.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PEREIRA VAZ

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Decisão

Advogados:

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA

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LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO

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ELIAS CARLOS DA COSTA

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JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Guilherme Dos Santos Lima De Oliveira x Hurb Technologies S.A.

ID: 309328563

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-08.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

ANDREA DE CASTRO BARBOSA

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RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE DIAS ARANY

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JESSICA SOBRAL MAIA

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FERNANDA SIMOES BRISSANT

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Vistos, etc. Indefiro o requerimento de id. 190228394 e 174366954, eis que os processos mencionados (0803175-76.2024.8.19.0210 e 0803082-24.2023.8.19.0251) encontram-se em tramitação no 11° Juizado E…

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Processo nº 0807316-75.2023.8.10.0000

ID: 309511360

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0807316-75.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

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FERNANDA MEDEIROS PESTANA

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CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

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THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0807316-75.2023.8.10.0000 Credor(a): FRANCISCA SILVA DE ARAUJO Advog… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0807316-75.2023.8.10.0000 Credor(a): FRANCISCA SILVA DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Devedor(a): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835-A DECISÃO Trata-se de ofício nº 399/2025 - SEJUD, comunicando a decisão proferida pelo Juízo da Execução nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0814837-10.2019.8.10.0001 (ID 148255151), solicitando a retificação/aditamento dos ofícios requisitórios expedidos em nomes das credoras FRANCISCA RIBEIRO ALMEIDA SILVA (ID 3354), ESMERALDINA GOMES DE ARAUJO SILVA (ID 3356), SOFIA DO CARMO LIMA DE MACEDO (ID 3371) e FRANCISCA SILVA DE ARAUJO (ID 3447). É o que cabe relatar. Decido. Em consulta aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0814837-10.2019.8.10.0001, constata-se que o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ao ID 145473765, acolheu o pedido das exequentes, relativo à existência de erro material nos valores requisitados e determinou que este Setor de Precatórios procedesse à retificação e aditamento dos respectivos ofícios requisitórios, a fim de que os valores requisitados correspondam aos dados constantes da planilha homologada no ID 42241236, conforme sentença de ID 63610333. Instado a se manifestar nos autos do cumprimento de sentença, o Estado limitou-se a dar ciência da decisão. Desta feita, ante a natureza meramente administrativa dos atos desta Assessoria de Gestão de Precatórios e em estrito cumprimento à decisão do Juízo da Execução, determino que sejam adotadas as medidas sistêmicas para retificação do erro material nos valores requisitados nos seguintes precatórios, adotando-se, dessa forma, os cálculos anexados ao ID 46202342, com correção monetária atualizada até 28/02/2021 e data-base dos juros em 09/03/2021. - ESMERALDINA GOMES DE ARAUJO SILVA - ID 3356 - R$ 279.084,57 (duzentos e setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). - FRANCISCA RIBEIRO ALMEIDA SILVA - ID 3354 - R$ 359.024,31 (trezentos e cinquenta e nove mil, vinte e quatro reais e trinta e um centavos). - FRANCISCA SILVA DE ARAUJO - ID 3447 - R$ 232.933,72 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). - SOFIA DO CARMO LIMA DE MACEDO - ID 3371 - R$ 531.000,17 (quinhentos e trinta e um mil reais e dezessete centavos). Encaminhem-se os autos às Coordenadorias Administrativa e de Cálculo para proceder às alterações necessárias nos sistemas. Oficiem-se o ente devedor e o Juízo da execução, servindo de ofício uma cópia da presente decisão, a ser encaminhada via Malote Digital para a Secretaria Judicial Única Digital – Fazenda Pública (PJe). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís – MA, na data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Assessoria de Gestão de Precatórios ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, com a alteração promovida pela Resolução nº 613, de 20 de janeiro de 2025.

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Roberto Vilas Boas Motes x Jadlog Logistica S.A e outros

ID: 300575240

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-34.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VILAS BOAS MOTES

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES

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ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Richard Samuel Santos Dos Reis

ID: 313515006

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0814837-67.2024.8.14.0051

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

RICHARD SAMUEL SANTOS DOS REIS

Decisão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0814837-67.2024.8.14.0051 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) …

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Sara Cristina Araujo De Andrade Dos Santos x Hurb Technologies S.A.

ID: 327141490

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814837-85.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA

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DAYANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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