Resultados para "0825801-21.2024.8.20.5106" – Página 4 de 17

Processo nº 0806207-21.2024.8.20.5106

ID: 257546043

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806207-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUENE MEYRE FRANCO REGIS

Intimação

Advogados:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN…

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Processo nº 0810618-73.2025.8.20.5106

ID: 313290432

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0810618-73.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADJA JANAINA DA COSTA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADJA JANAINA DA COSTA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810618-73.2025.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, distr… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810618-73.2025.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, distribuído por dependência, proposto por MARIA IVANEIDE DA COSTA SILVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, objetivando o fornecimento de medicamento oncológico reconhecido no processo de nº 0814646-21.2024.8.20.5106. Decido. DA EXTINÇÃO DO FEITO De início, é de se ressaltar que o art. 520, do CPC/2015, dispõe que “O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime”. Assim, resta claro que o cumprimento provisório de sentença em autos apartados somente é cabível diante da existência da pendência de recurso desprovido de efeito suspensivo. Com efeito, os presentes autos foram ajuizados em razão de sentença proferida nos autos de processo nº 0814646-21.2024.8.20.5106, no qual foi determinado o fornecimento dos medicamentos HERCEPTIN (Trastuzumabe) 440mg e PERJETA (Pertuzumabe) 420mg, conforme prescrição médica, o qual transitou em julgado sem a interposição de recurso, conforme certidão contida em ID nº 154407579. Intimada para se manifestar sobre a pertinência da lide, a parte exequente permaneceu inerte. Diante disso, é fácil perceber que não estão presentes as condições necessárias para o ajuizamento do presente cumprimento provisório de sentença em autos apartados, razão pela qual não vislumbro como prosseguir com a demanda por meio de processo incidente. Por todo o exposto, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, julgo EXTINTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença, em razão do trânsito em julgado da sentença nos autos principais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão da ausência da angularização da relação processual. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0824152-21.2024.8.20.5106

ID: 274981839

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824152-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Con…

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Processo nº 0824152-21.2024.8.20.5106

ID: 274981843

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824152-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

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KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Con…

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Sueli De Assis Lima x Banco Agibank S.A

ID: 306239715

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827935-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE ASSIS LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA

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SILAS TEODOSIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: MS3…

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Processo nº 0818526-21.2024.8.20.5106

ID: 313534693

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818526-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Alameda das Carnaubeiras, 355, Bairro Costa e Silva CEP. 59625-410 - Fone: (84) …

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Paulo Roberto Silva Junior x Thalyson Cabral De Sousa

ID: 307811819

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824055-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

THALYSON CABRAL DE SOUSA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

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5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824055-21.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Polo passivo: THALYSON CABRAL DE SOUSA: , T…

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Processo nº 0806401-21.2024.8.20.5106

ID: 298665802

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806401-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896…

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Processo nº 0806401-21.2024.8.20.5106

ID: 298665804

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806401-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896…

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Processo nº 0806401-21.2024.8.20.5106

ID: 298665805

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806401-21.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896…

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