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Processo nº 0800984-89.2023.8.10.0001

ID: 310365092

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800984-89.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

MAIANE CIBELE DE MESQUITA SERRA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800984-89.2023.8.10.0001 APELANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-S APELADO : ANTONIO MARCOS MARTINS ADVOGADA : MAIANE CIBELE DE…

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Processo nº 0823582-40.2023.8.10.0000

ID: 260970617

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 0823582-40.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A

Despacho (expediente)

ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMAÇÃO Nº 0823582-40.2023.8.10.0000 RECLAMANTE: Sebastiana Chagas Menezes Ramos ADVOGADO: Dr. Fernando Campos de Sá (OAB/MA 12.901) RECLAMADA: Turma Recursal do Juizado Especial Cí…

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Processo nº 0825813-06.2017.8.20.5001

ID: 300081716

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825813-06.20…

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Processo nº 0825813-06.2017.8.20.5001

ID: 300081719

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825813-06.20…

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Processo nº 0816171-72.2025.8.10.0000

ID: 312575228

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0816171-72.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IASMINA FREIRE MUNIZ BRAIDE

Decisão

Advogados:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABINETE LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Juíza LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - Relatora em Respondência QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0816171-72.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRU…

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Processo nº 0805162-12.2023.8.10.0024

ID: 282852338

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805162-12.2023.8.10.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BACABAL

Decisão (expediente)

Advogados:

ROMULO FROTA DE ARAUJO

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DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805162-12.2023.8.10.0024 APELANTE: FRANCISCA DAS GRACAS SILVA HOLANDA ADVOGADO (A): DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR - MA26308-A, ROMULO FROTA DE ARAU…

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Processo nº 0802347-98.2022.8.10.0049

ID: 297741513

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Paço do Lumiar Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0802347-98.2022.8.10.0049

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA

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WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

STENYO VIANA MELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARAUJO ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumia… COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº 0802347-98.2022.8.10.0049 AUTOR: FERDINIS DOS SANTOS REIS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA6257-A, JULIANA ARAUJO ALMEIDA - MA7386, STENYO VIANA MELO - MA7849-A REQUERIDO: E. M. FERRAZ EIRELI, CLINICA SORRISO DA FAMILIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - MA4182-A Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - MA20981 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por FERDININS DOS SANTOS REIS, em face de E. M. FERRAZ EIRELI – ME e CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRISO DA FAMÍLIA, por meio da qual pretende adentrar na posse do imóvel desmembrado da área 02-B, da quadra comercial 02, do loteamento denominado “La Belle Park” situado na MA-201 no município de Paço do Lumiar – MA, registrado sob matrícula n. 56.752, junto ao Cartório do 1º Ofício, neste município de Paço do Lumiar/MA, com inteiro teor na Id. 72793455. Em suma, alega o autor que “na oportunidade em que o imóvel foi adquirido, estava locado ao primeiro réu e a locadora era a Sra. Mariana Gregória Matos, antiga proprietária.” Segue relatando que a locadora, “antes de realizar a venda ao autor, acordou com o então único locatário, o distrato do contrato de locação”. Segue aduzindo que “previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto aos réus. No entanto, o autor não alcançou êxito. Pelo contrário, o locatário resistiu ao pedido de desocupação do imóvel”. Com base nesses fatos, requer o deferimento da tutela de urgência, no sentido de que seja expedido mandado de imissão na posse em seu favor. No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência e a imissão na posse em definitivo. Antes da citação, o primeiro requerido, E. M. FERRAZ EIRELI, apresentou manifestação (Id. 73692916) e Contestação (Id. 75452921). Diante da Contestação apresentada, a parte autora apresentou Réplica (Id. 78447150). Liminar de imissão de posse deferida no ID 80927352. Pedido de reconsideração (Id. 83788020). No ID 92830676, foi revogada a medida liminar de imissão de posse deferida no ID 80927352. No ID 144722162, foi juntada cópia da decisão proferida no agravo de instrumento nº 0812233-40.2023.8.10.0000, na qual se sustenta que a revogação da liminar de imissão anteriormente deferida não deve prevalecer, uma vez que já teria operado a preclusão pro judicato, inexistindo fatos novos que justificassem tal revogação. Vieram-me conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Sem maiores delongas, observo que no ID 144722162, foi juntada aos autos cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0812233-40.2023.8.10.0000, na qual se reconhece a ausência de fundamentos fáticos ou jurídicos aptos a justificar a revogação da liminar de imissão anteriormente deferida, considerando-se, inclusive, a ocorrência de preclusão pro judicato. Diante do teor da referida decisão, reconheço seus efeitos nos presentes autos e determino o restabelecimento da eficácia da decisão liminar proferida no ID 80927352, com a retomada integral de seus efeitos. Sendo assim, determino que a Secretaria Judicial proceda ao integral cumprimento da decisão de ID 80927352. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 9 de junho de 2025. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA (Portaria - CGJ - 2482025)

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Bruna Melo Moraes De Souza e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 304286591

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MELO MORAES DE SOUZA EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Processo nº 0803212-40.2023.8.10.0000

ID: 280317084

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0803212-40.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CHAPUI MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARI CELIA SANTOS ALVES

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MARCOS AURELIO BARROS SERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0803212-40.2023.8.10.0000 Credor(a): RAIMUNDA CHAPUI MELO Advogados …

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Processo nº 0818053-40.2023.8.10.0000

ID: 325013339

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0818053-40.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERRARA AGRO-PECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818053-40.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ELMO TEODORO RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM - OAB/MA - Nº. 12.293-A, IGOR GERARD DE FRANCA - OAB/PI - … AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818053-40.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ELMO TEODORO RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM - OAB/MA - Nº. 12.293-A, IGOR GERARD DE FRANCA - OAB/PI - Nº. 4.463-A AGRAVADO: FERRARA AGRO-PECUARIA LTDA ADVOGADO: ALVARO GONCALVES DOS SANTOS - OAB/GO - Nº. 39.413 RELATORA: DESª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por Elmo Teodoro Ribeiro e sua esposa contra a decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0818053-40.2023.8.10.0000, por meio da qual foi dado provimento ao recurso da empresa Ferrara Agropecuária Ltda., revogando-se a decisão de primeiro grau que havia concedido liminar de reintegração de posse em favor dos agravados. Sustenta o agravante, em síntese, que a decisão ora combatida foi proferida com base em premissas fáticas equivocadas e em elementos de prova insuficientes, especialmente no que tange à existência de esbulho possessório, à validade da declaração de reconhecimento de limites firmada pela própria agravante e ao histórico registral dos imóveis envolvidos. Alega, ainda, que a ata notarial utilizada como fundamento principal na decisão agravada possui presunção apenas relativa de veracidade, admitindo prova em contrário, o que se verifica nos autos por meio da documentação e do relatório técnico topográfico apresentado. Por fim, requer o agravado a reconsideração da decisão monocrática ou, alternativamente, o julgamento colegiado do presente agravo interno, com o restabelecimento da decisão concessiva da liminar possessória. Contrarrazões apresentadas. É relatório. Decido. Em consulta ao sistema PJe do 1º Grau, verifico que fora proferida sentença (ID 152635849), em 30/6/2025, que julgou procedente a ação. Dessarte, em decorrência da prolação de sentença nos autos originários, configurada está a perda do objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, III, do CPC. Nesse sentido cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (…) 2. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). apud (AgInt no REsp 1794537/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) (grifei) Destaco, ainda, recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE. RECURSO PREJUDICADO. I. Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante. II. Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel. Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) (grifei) Assim, é entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que proferida a sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória e outras espécies recursais que dele decorram, in casu, o Agravo Interno. À vista disso, confirmada a decisão interlocutória em sentença, tem-se prejudicado o andamento do Agravo de Instrumento que possuía como finalidade precípua obstar a referida decisão interlocutória. Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento e, por conseguinte, este Agravo Interno, ante a perda superveniente do objeto recursal (CPC, art. 932 III). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-13

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