Resultados para "0825821-86.2024.8.19.0014" – Página 4 de 16

Natalia Poses Pereira x Condominio Cidade Jardim Ii

ID: 257806969

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822523-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA POSES PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIDADE JARDIM II

Certidão

Advogados:

ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Condominio Residencial Parque Gaudi e outros x Sthefany Moises Pacheco

ID: 257826717

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814084-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI NATHALIA DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

STHEFANY MOISES PACHECO

Certidão

Advogados:

ARNON VELMOVITSKY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Marcia Ribeiro Goncalves e outros x Affix Administradora De Beneficios Ltda e outros

ID: 280952147

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825821-14.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RIBEIRO GONCALVES TALISSON RIBEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA

Decisão

Advogados:

THIAGO SANTOS DA MOTTA

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ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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JAQUELINE ALVES DE ARAUJO

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CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Proc…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 330441461

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807100-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO HENRIQUE RAMOS MACIEL REP/P/S/MAE LUANA SILVA RAMOS MACIEL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807100-86.2024.8.19.0014 Assunto: Conselhos tutelares / S… *** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807100-86.2024.8.19.0014 Assunto: Conselhos tutelares / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Ação: 0807100-86.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00450623 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC ADVOGADO: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA OAB/RJ-112257 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PEDRO HENRIQUE RAMOS MACIEL REP/P/S/MAE LUANA SILVA RAMOS MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER objetivando a condenação da parte ré a contratar profissional mediador/cuidador para assistir o autor (diagnosticado com transtorno do espectro autista) em tempo integral na escola. Previsão da figura do profissional de apoio escolar no artigo 3º, inciso XIII, da Lei nº 13.146/2015. Prioridade absoluta imposta ao estado quanto a criar condições objetivas de efetivo acesso e atendimento escolar, sob pena de responsabilidade. Possibilidade de intervenção judicial para a concretização do direito constitucional à educação. Ausência de violação ao princípio da separação de poderes. Precedentes. Acerto da sentença quanto ao mérito da pretensão veiculada. Julgado que merece reparo, no que tange ao critério de fixação dos honorários advocatícios, impugnado pelo CEJUR/DPGE, para adequá-lo à jurisprudência impositiva emanada das Cortes Superiores. PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO CEJUR/DPGE. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ENTE ESTADUAL DEMANDADO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso do primeiro apelante e negou-se provimento ao recurso do segundo apelante, nos termos do voto do Relator. Presente ao julgamento a Dra. Eliane de Lima Pereira, Procuradora de Justiça. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES. CARLOS ALBERTO MACHADO e DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES.

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Mara Cristina Tavares Da Silva Pereira x Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamentos Ltda

ID: 306293136

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814860-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA TAVARES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Certidão

Advogados:

ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA

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CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Erica Cristina Miranda De Almeida x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor e outros

ID: 291946383

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826112-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA MIRANDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARINA ARAUJO QUITETE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Vilson Leite Batista x Petrus Materiais De Construcao Ltda

ID: 292628215

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804578-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILSON LEITE BATISTA

Polo Passivo:

PETRUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Despacho

Advogados:

CAMILA CARVALHO ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Jose Renato Dos Santos x Banco Bradesco S A

ID: 294685637

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033658-39.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURO BARBOSA XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033658-39.2025.8.19.0…

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Marcio Alexandre Farias Cravo x Foco Aluguel De Carros S/A

ID: 314819767

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0818643-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO

Polo Passivo:

FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A

Despacho

Advogados:

EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MONTEIRO VIANA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO MENDES CAHU FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Luiz Cesar Barbosa Dos Santos x Banco Do Brasil Sa

ID: 314992969

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801280-86.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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