Resultados para "0825825-13.2023.8.15.0001" – Página 4 de 5

Processo nº 0838532-13.2023.8.15.0001

ID: 319931421

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838532-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN

Decisão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR

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ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Processo n…

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Processo nº 0817677-13.2023.8.15.0001

ID: 324708027

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0817677-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

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Anete Dos Santos Souza x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 278904510

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825825-62.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANETE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELEONORA MARINS KIUCHI

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307770172

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0825825-68.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ALVIMAR DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - R…

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Processo nº 0833391-13.2023.8.15.0001

ID: 292174112

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0833391-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE OLIVEIRA CALDAS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA

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WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HUGO CESAR SOARES LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833391-13.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Instada a se …

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Processo nº 0822915-13.2023.8.15.0001

ID: 280475540

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822915-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE ALMEIDA BARROS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JULIO QUEIROZ MESQUITA

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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822915-13.2023.8.15.0001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA BARROS REU: B…

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Processo nº 0825146-13.2023.8.15.0001

ID: 328448140

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825146-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS BARRETO DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO

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PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO

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Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

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Processo nº 0838726-13.2023.8.15.0001

ID: 259190371

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838726-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SARA REGINA RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

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MAIRA MARIA RABELO PINTO

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Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838726-13.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A exequente requereu a suspensão da CNH e dos cartõ… Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838726-13.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A exequente requereu a suspensão da CNH e dos cartões de crédito do devedor, como forma de o compelir ao pagamento do débito exequendo (Id. 108192551). Em que pese os argumentos utilizados pelo exequente, entendo que a medida não guarda relação com o inadimplemento da executada, não sendo razoável e proporcional exigir o cumprimento de uma prestação pecuniária com o impedimento do direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal). A pretensão, além de ferir os princípios da menor onerosidade do devedor, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, pois não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução. Nesse sentido, já decidiu o STJ: “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.” (REsp 1788950 / MT) Quanto ao julgamento da ADI n. 5941, muito ao contrário do que vem sendo genericamente ventilado, o STF se limitou a proclamar constitucional a redação do artigo 139, IV, do CPC/15, tendo-se expressamente ressalvado que sua aplicação, em cada caso concreto, deve observar os princípios processuais e constitucionais dos artigos 1, 8 e 805 do CPC/15. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente. Publicação eletrônica. Intime-se a promovente para indicar bens penhoráveis ou apresentar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 298762323

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

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PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

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RAFAEL DURAND COUTO

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Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estaçã… Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Bancários] AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível). Campina Grande-PB, 13 de junho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0825825-42.2025.8.14.0301

ID: 305719261

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825825-42.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROC… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0825825-42.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA HORA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Prédio Prata 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Decisão Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 8º e 9º do CPC. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Apresentada contestação, se forem alegadas quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC. A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040810501624000000131061468 1. Identidade, residencia e demonstrativos bancários Documento de Identificação 25040810501668700000131061470 2. Procuração assinada digitalmente Instrumento de Procuração 25040810501710300000131061471 3. Contrato de compra e venda do veículo Documento de Comprovação 25040810501747400000131061473 4. Contrato financiamento Documento de Comprovação 25040810501788500000131061475 5. vídeo do problema__Merged Documento de Comprovação 25040810501915900000131061476 6. Tentativas de comunicação Documento de Comprovação 25040810502141600000131061478 7. Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 25040810502172900000131066379 Despacho Despacho 25043013321546800000132010849 COMPROVANTES BANCÁRIOS PARA FINS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Petição 25043017375296300000132419135 Demonstrativos bancários Documento de Comprovação 25043017375328200000132419137 Certidão Certidão 25050812554900600000132817264

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