Resultados para "0825831-42.2024.8.19.0205" – Página 4 de 19

Adriana Ribeiro Paixao x F.Ab. Zona Oeste S.A.

ID: 278432009

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0837277-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RIBEIRO PAIXAO

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Certidão

Advogados:

OZIVALDO LOPES DA SILVA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MARCELO SILVA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos CERTIDÃO Processo: 0837277-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Geruza Medeiros De Oliveira x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 322146202

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0837471-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Apelação

Advogados:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO

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RICARDO PONTES VIVACQUA

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ANSELMO FERREIRA COSTA MELO

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- …

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Jacira Moreira Santos x Ambec

ID: 292114154

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840866-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC

Despacho

Advogados:

IZABEL ALVES PINHEIRO

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PAULO EDUARDO PRADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Maria Lucia Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 315739939

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813900-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MOURA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias CERTIDÃO Processo: 0813900-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MA…

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Paulo Roberto De Oliveira Fonseca x Aspecir Previdencia e outros

ID: 261807539

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823212-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDENCIA BANCO BRADESCO SA

Ato ordinatório

Advogados:

CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO

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LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0823212-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PA…

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Condobem Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Danielle Passos Duarte Telles

ID: 261056044

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0804879-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DANIELLE PASSOS DUARTE TELLES

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0804879-42.2024.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO …

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Anderson Farria Garritano x Cbr 079 Emp. Imob. Ltda e outros

ID: 261208058

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820205-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FARRIA GARRITANO

Polo Passivo:

CBR 079 EMP. IMOB. LTDA CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA REGINA ALVES DE FREITAS

Recurso inominado

Advogados:

STEPHANY SOARES LAMEIRA

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DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

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LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Maria Jose Da Silva Andrade x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 292114130

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823794-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

PRISCILA FERNANDES DA SILVA PIRES

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Anderson Dos Santos Bezerra x Showpass Servicos De Ingressos Ltda

ID: 277465293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Apelação

Advogados:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

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JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825831-85.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00318900 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 APELADO: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS A EMPRESA RÉ TERIA FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DESPENDIDO PELO INGRESSOS DO SHOW CANCELADO PARA CHAVE PIX VINCULADA A CONTA-CORRENTE DA CEF, QUE NÃO ERA MAIS USADA POR ELE, ALÉM DE NÃO INFORMAR QUE FEZ O DEPÓSITO.CONTROVÉRSIA RECURSAL QUEGIRA EM TORNO DE SABER SE, DE FATO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, GERADORA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER COMPENSADO.COM A CONTESTAÇÃO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ COMPROVOU QUE, UM DIA APÓS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELOS INGRESSOS, FOI FEITA A TRANSAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE PIX INFORMADA NO MOMENTO DA COMPRA. DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS RECORTES DE PRINTSTRAZIDOS PELA PARTE NA RÉPLICA EEM SEDE RECURSAL, PERCEBE-SE QUE ELE INFORMA COMO CHAVE PIX PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR O CPF DE PESSOA TOTALMENTE ESTRANHA A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES, FATO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CHAVE PIX ABSSANTISTA@HOTMAIL.COM, UTILIZADA PARA PAGAMENTO DA COMPRA DOS INGRESSOS,DE FATO, FOI A MESMA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ SE VALEU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. EMBORA ALEGADO QUE O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE A TRANSFERÊNCIA TER SIDO FEITA PARA A CEF EM CONTA BANCÁRIA NÃO UTILIZADA PELO DEMANDANTE, O DOCUMENTO CONSTANTE DO INDEXADOR 86252942, DENOTA QUE A PARTEUTILIZA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUSTAMENTE CORRESPONDÊNCIA A ELE ENVIADA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, POIS O VALOR DA COMPRA DOS INGRESSOS FOI DEVOLVIDO UM DIA APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, FAZENDO-SE USO DA MESMA CHAVE PIX UTILIZADA NA NEGOCIAÇÃO. APESAR DENO CASO DOS AUTOS INCIDIREM AS NORMAS DO CDC, CONSTATA-SE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DE SÚMULA ESTE E. TRIBUNAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Lucas Morais Da Silva x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 329070803

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828741-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Despacho

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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