Resultados para "0825834-11.2024.8.20.5106" – Página 4 de 21

Neuma Fernandes Da Silva Queiroz x Estado Do Rio Grande Do Norte e outros

ID: 328523572

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811963-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEUMA FERNANDES DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação de pauta

Advogados:

ALLEN DE MEDEIROS FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811963-11.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-07-2025 às 08:00, a ser realiza…

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Processo nº 0809926-11.2024.8.20.5106

ID: 309525700

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809926-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0809926-11.2024.8.20.5106 REQUERENTE: EDGARD ANDRE PEREI…

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Processo nº 0809926-11.2024.8.20.5106

ID: 309525707

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809926-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0809926-11.2024.8.20.5106 REQUERENTE: EDGARD ANDRE PEREI…

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Processo nº 0800905-11.2024.8.20.5106

ID: 261881911

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800905-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Vilma Santos Silva x Italia Transporto Aereo S.P.A.

ID: 322503784

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825834-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Decisão

Advogados:

PEDRO CARRARO REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORA DA ROCHA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Processo nº 0820402-11.2024.8.20.5106

ID: 310648723

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820402-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMPBEL DE SOUZA GURGEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível Nº 08204… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível Nº 0820402-11.2024.8.20.5106 Apelação Cível Nº 0820402-11.2024.8.20.5106 DECISÃO MONOCRÁTICA TTrata-se de Apelações Cíveis manejadas pela CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e por ERNESTO SOARES SOBRINHO em face da decisão proferida no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 0820402-11.2024.8.20.5106. Após determina que a parte Apelante, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, justificasse o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade almejada (art. 99, §2º, do CPC), a mesma deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, deixando de demonstrar a sua incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais. É o que basta relatar. Passo a decidir. Cabe, neste momento processual, a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. Entendo que o rogo não deve ser concedido. Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, o magistrado somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos requisitos. Ao analisar as razões do apelo, despachei determinando que a requerente comprovasse o preenchimento dos pressupostos necessários à gratuidade. No entanto, esta não comprovou que não se encontra com capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, pois não instruiu os autos com elementos a demonstrar tal condição. É verdade ser a requerente pessoa jurídica sem fins lucrativos, todavia se faz necessário que demonstre a sua hipossuficiência financeira para justificar o afastamento do dever de arcar com os custos da atividade judiciária e, por conseguinte, ser beneficiária da justiça gratuita, visto que, a despeito de não buscar o lucro, este pode ser auferido na atividade que desenvolve. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL. SÚMULA 481/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA HIPÓTESE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos. Súmula 481/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, considerou inexistente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. A revisão dessa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, providência proibida nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. O entendimento adotado pelo acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.070.186/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 7/10/2022.) grifei Tenho plena ciência de que a declaração de miserabilidade da parte não é requisito para a concessão do benefício sob exame, importando para tanto, isto sim, a demonstração de carência financeira daquela, nem que seja momentânea. Na espécie, contudo, não há comprovação da falta de condições financeiras, que lhe impossibilite arcar com as despesas do processo. Posto isso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, traga aos autos o comprovante do pagamento do preparo, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, 27 de junho de 2025. Gabinete Desembargador AMILCAR MAIA Relator

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Processo nº 0811769-11.2024.8.20.5106

ID: 282777833

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811769-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WILLIAMS REBOUCAS SEGUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WILLIAMS REBOUCAS SEGUNDO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84…

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Processo nº 0802263-11.2024.8.20.5106

ID: 332093768

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802263-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IARA CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA CARLOS DA COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0802263-11.2024.8.20.5…

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Processo nº 0812933-11.2024.8.20.5106

ID: 293869529

Tribunal: TJRN Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0812933-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICYA CORDEIRO EVANGELISTA PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICYA CORDEIRO EVANGELISTA PONTES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAUL FELIPE SILVA CARLOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alame…

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Diogo Allan Pinto De Abreu x Igor Macedo Faco

ID: 259076249

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810023-11.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU

Polo Passivo:

IGOR MACEDO FACO

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara…

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