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Processo nº 0810703-86.2025.8.14.0301

ID: 303564924

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810703-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE NASCIMENTO DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA ATENA LIMA RAMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0810703-86.2025.8.14.0301 Parte autora: FELIPE NASCIMENTO DA COSTA Identidade: 6119967 - PC/PA CPF: 019.147.572-62 Advogado(a): AMANDA ATENA LIMA RAMOS OAB/PA: 25981 Parte ré: TAM LINHAS … Processo nº 0810703-86.2025.8.14.0301 Parte autora: FELIPE NASCIMENTO DA COSTA Identidade: 6119967 - PC/PA CPF: 019.147.572-62 Advogado(a): AMANDA ATENA LIMA RAMOS OAB/PA: 25981 Parte ré: TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 Preposto(a): SIRLENE SILENE DE OLIVEIRA Identidade: 5643850-7 - SSP/SP CPF: 506.886.608-35 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de 2025, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Heric Conceição Fernandes, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. O autor não compareceu à audiência, apesar de intimado quando do ajuizamento. Presente a ré. Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada quando do ajuizamento. Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995). Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje). Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995). Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal. Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: Audiência Una - Processo 0810703-86.2025.8.14.0301-20250618_103255-Gravação de Reunião.mp4 (sharepoint.com)

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Processo nº 0851443-86.2025.8.14.0301

ID: 307828958

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0851443-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLAS DE MEDEIROS BRAGA NOBREGA MAFRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0…

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Processo nº 0814486-86.2025.8.14.0301

ID: 281567319

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0814486-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SELMA SANTOS TORRES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA RIBEIRO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0814486-86.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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Processo nº 0815844-86.2025.8.14.0301

ID: 321256647

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0815844-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbel…

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Processo nº 0847369-86.2025.8.14.0301

ID: 330468472

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0847369-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0847369-86.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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Processo nº 0835050-86.2025.8.14.0301

ID: 297868386

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835050-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0835050-86.2025.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE RIBEIRO RODRIGUES EXE…

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Processo nº 0854644-86.2025.8.14.0301

ID: 295189290

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0854644-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAURIMAR DO NASCIMENTO FRANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0854644-86.2025.8.14.0301 REQUERENTE: …

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Processo nº 0811479-86.2025.8.14.0301

ID: 320875188

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811479-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ MUNICíPIO DE BELéM

MANDADO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/G…

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Processo nº 0850764-86.2025.8.14.0301

ID: 328464025

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0850764-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUCELINO ONORIO MACHADO FRANCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA REGINA LEAO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENAN ERNESTO LEAO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0850764-86.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUCELINO ONORIO MACHADO FRANCA REU: M…

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Acacio Tavares Cardoso x Estado Do Para

ID: 333422604

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0856972-86.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ACACIO TAVARES CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

MANDADO

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/G…

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