Resultados para "0825853-09.2024.8.19.0203" – Página 4 de 16

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261437901

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0824495-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Maria Auxiliadora Bernardo Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 324033013

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0832061-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Apelação

Advogados:

JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832061-09.2024.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832061-09.2024.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0832061-09.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00468046 APELANTE: MARIA AUXILIADORA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ OAB/RJ-152804 APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, na qual a parte autora busca a declaração de nulidade de cláusulas abusivas e a restituição de valores, bem como indenização por danos morais.2. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, em virtude do não cumprimento da determinação de depósito do valor incontroverso das parcelas vencidas e vincendas.3. No caso concreto, a autora foi regularmente intimada para comprovar o depósito das parcelas vencidas, no valor que reputava correto, mas permaneceu inerte. 4. Alegação de superendividamento e de juros abusivos que não afastam a mora e não exime a parte autora do cumprimento de suas obrigações contratuais, ainda que pelo valor incontroverso, porquanto a consignação de tais valores constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo nas ações revisionais de contrato de empréstimo, financiamento ou alienação de bens, conforme exigido pelo art. 330, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.5. Sentença que prescinde de reparo. Precedentes TJRJ.6. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. EDUARDO ABREU BIONDI. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. EDUARDO ABREU BIONDI, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

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Processo nº 0840306-09.2024.8.19.0203

ID: 256942072

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0840306-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARCELO SANTOS SANTIAGO PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RAQUEL DA SILVA OFRANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Latam Airlines Group S/A x Barbara Doherty Garanito Ferreira e outros

ID: 256937554

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843313-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RODRIGO GARANITO FERREIRA

Recurso inominado

Advogados:

RAMON VIEIRA DE MELLO

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ANDRESSA LEITE RODRIGUES

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0843313-09.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0843313-09.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00036158 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/RJ-214512 RECORRIDO: BARBARA DOHERTY GARANITO FERREIRA RECORRIDO: RODRIGO GARANITO FERREIRA ADVOGADO: ANDRESSA LEITE RODRIGUES OAB/RJ-224436 ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-234361 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314237451

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0808490-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARIO ANI CURY FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DES…

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Jose Ricardo Bezerra De Jesus x Claro S A

ID: 256419385

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831770-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO BEZERRA DE JESUS

Polo Passivo:

CLARO S A

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VASCONCELLOS SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Maria Valdelice Ferreira Silva x Banco Pan S.A.

ID: 337914645

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825853-65.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDELICE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0825853-65.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA VALDELICE FER…

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Thiago Da Silva Magarao De Oliveira x Tim S A

ID: 298118245

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830703-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TERRA MOURA MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Luciana Froes Custodio x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 311283621

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0839530-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FROES CUSTODIO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLEISCHMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Celia Regina Dos Santos Bernadino x Banco Intermedium Sa

ID: 324417480

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845253-09.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DOS SANTOS BERNADINO

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Ato ordinatório

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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