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Processo nº 0825865-79.2023.8.18.0140

ID: 328630936

Tribunal: TJPI Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: DANIEL DA SILVA VELOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO VOTORANTIM S.A. em face da Sentença de id 67358433. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado encartou petição eletrônica, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre-me aferir, inicialmente, a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que, em se tratando de Embargos de Declaração, além dos requisitos subjetivos e objetivos comuns a todos os recursos, exige, segundo preleciona o Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. p. 551, Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003, “a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1.022, incisos I e II)”. Constatada a presença dos pressupostos genéricos, passo ao exame do grifado requisito especial de admissibilidade. No presente caso, aduz a embargante a existência de “omissão” por deixar de considerar matéria fática ou de direito trazidas aos autos e “contradição” por afirmar que houve disparidade entres as contas. Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, ao requerer a reforma da sentença embargada, o embargante postula o reexame meritório do julgado, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Processo nº 0825865-79.2023.8.18.0140

ID: 328630939

Tribunal: TJPI Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: DANIEL DA SILVA VELOSO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BANCO VOTORANTIM S.A. em face da Sentença de id 67358433. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado encartou petição eletrônica, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre-me aferir, inicialmente, a presença dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que, em se tratando de Embargos de Declaração, além dos requisitos subjetivos e objetivos comuns a todos os recursos, exige, segundo preleciona o Prof. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. p. 551, Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2003, “a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1.022, incisos I e II)”. Constatada a presença dos pressupostos genéricos, passo ao exame do grifado requisito especial de admissibilidade. No presente caso, aduz a embargante a existência de “omissão” por deixar de considerar matéria fática ou de direito trazidas aos autos e “contradição” por afirmar que houve disparidade entres as contas. Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, ao requerer a reforma da sentença embargada, o embargante postula o reexame meritório do julgado, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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ID: 299635300

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Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808696-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQU…

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ID: 313558166

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801324-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC…

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Processo nº 0825865-47.2022.8.10.0040

ID: 299414323

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825865-47.2022.8.10.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALDENE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO FERRAZ FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 / Telefone: (99)2055-1279 / e-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º 0825865-4… 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 / Telefone: (99)2055-1279 / e-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º 0825865-47.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REQUERIDO: HOT BEL COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, RENATO FERRAZ FEITOSA - MA11169 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (11/06/2025), a partir das oito horas (08:00), de forma híbrida, dentro das formalidade legais exigidas na PORTARIA-TJ - 5962024, sob a presidência do MM. Juiz Frederico Feitosa de Oliveira, Titular da 5ª Vara Cível de Imperatriz, presente a esta sala de audiências e estando online os requerentes, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e VALDENE OLIVEIRA E SILVA, juntamente com o seu advogado, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO, OAB/MA 18.898, bem como a parte requerida, HOT BEL COMERCIAL LTDA., neste ato representada pela preposta ARTEMIZIA CAVALCANTE SANTOS VIEIRA, CPF 301.176.248-10, acompanhada do advogado LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA, OAB/MA 20.304. Presente ainda na sala de audiências a acadêmica de direito e estagiária desta unidade, Aika Vidal Gomes, CPF 044.874.283-78, matrícula acadêmica 07274434. Iniciada a audiência, o magistrado, primeiramente, perguntou sobre a possibilidade de acordo entre as partes, tendo a parte requerida feito proposta e os requerentes a aceitaram, ficando então o acordo celebrado nos seguintes termos: "A requerida se compromete a fazer o pagamento aos requerentes, em única parcela, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o dia 10/07/2025. O referido valor será depositado ou transferido pela ré, diretamente na conta de propriedade do advogado dos requerentes, Dr. Francisco Lucas de Sousa Araujo, CPF 059.165.163-71, Banco do Brasil, agência 4322, conta corrente 19612-6, PIX 05916516371 (CPF)". Composição realizada, o MM. Juiz, passou a proferir a sentença a seguir: "Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e VALDENE OLIVEIRA E SILVA em face de HOTBEL COMERCIAL LTDA., ambos qualificados nos autos. Em audiência de instrução, foi celebrado acordo entre as partes, já transcrito nesta ata, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico entre as partes e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Intimadas as partes, publique-se". Nada mais havendo, encerrou-se a audiência, lavrando-se, em seguida este termo, que depois de verificado conforme, foi devidamente assinada eletronicamente pelo MM. Juiz que a presidiu. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0813740-38.2020.8.10.0001

ID: 312961824

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813740-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MENDES PRAZERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813740-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR:…

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Processo nº 0804331-38.2020.8.10.0001

ID: 318944929

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804331-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Decisão

Recurso Especial n. 0804331-38.2020.8.10.0001 Recorrente: Maria Glacimar Cutrim Furtado Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765-A) e outro Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Gera…

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Processo nº 0804331-38.2020.8.10.0001

ID: 318944937

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804331-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GLACIMAR CUTRIM FURTADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial n. 0804331-38.2020.8.10.0001 Recorrente: Maria Glacimar Cutrim Furtado Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765-A) e outro Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Gera…

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Processo nº 0808308-38.2020.8.10.0001

ID: 335304940

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0808308-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NABARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO NABARRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808308-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO …

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Processo nº 0829066-38.2020.8.10.0001

ID: 330985654

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0829066-38.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOSANA CRISTINA FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIELA BUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829066-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICI…

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