Resultados para "0825873-03.2024.8.19.0202" – Página 4 de 12

Yasmin Dos Santos Braga x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 261607111

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826552-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN DOS SANTOS BRAGA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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JOSE PAULO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 303876319

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0816561-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINE CAETANO BARROS BITENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Nilza Assis De Mattos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 307509035

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830820-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILZA ASSIS DE MATTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO VIEIRA DA SILVA

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Condominio Edificio Bancomercio x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 314237281

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814427-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO BANCOMERCIO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

ROBERTO WAGNER FERREIRA

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RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ LEONARDO E COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 275401229

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0812778-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

RENAN BRUNO NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HELOIZA MARTINS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA DA SILVA MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIMONE NEVES COBUCI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Paulo Roberto Assis Do Nascimento x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 298998767

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828589-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ASSIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 280659033

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0809868-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCIO DAHER DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 280981755

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0809868-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCIO DAHER DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista - Contrib. Aasap 0800 202 0177 x Jose Mauricio Maciel

ID: 325475703

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830141-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177

Polo Passivo:

JOSE MAURICIO MACIEL

Recurso inominado

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830141-03.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0830141-03.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00077031 RECTE: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA OAB/SP-347922 RECORRIDO: JOSE MAURICIO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Em contestação, a parte ré comprova que há contrato assinado pelo autor, onde se lê claramente (transcreve-se): ¿AUTORIZO o mesmo a promover perante o Instituto Nacional do Seguro Social ¿INSS, através da AASAP, na condição de seu mandatário, o desconto da mensalidade de sócio, correspondente a 2,5% do valor do meu benefício previdenciário, cujo percentual, em valor nominal, corresponde a quantia de até 2% do valor do benefício a partir da competência 01/07/2024, com respaldo no disposto no inciso do Art. 115 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.¿ (id 165862267), não havendo que se falar em ausência de anuência da recorrida. Assim, sendo hígido o contrato, mister se faz reconhecer que as partes vinculam ¿ pacta sunt servanda - não havendo como atribuir à instituição ré falha na prestação do serviço; tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Debora Oliveira De Goveia Cipriano

ID: 261193204

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827231-03.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

DEBORA OLIVEIRA DE GOVEIA CIPRIANO

Recurso inominado

Advogados:

JOSÉ PAULO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827231-03.2024.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0827231-03.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00033608 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: DEBORA OLIVEIRA DE GOVEIA CIPRIANO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA OAB/RJ-142231 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais. Apesar de inexistir dúvida acerca da interrupção no fornecimento de água na Cidade do Rio de Janeiro, em 21/10/2024, por necessidade de reparo de vazamento do Sistema de Ribeirão das Lajes, a recorrente comunicou o fato à população, orientando que o uso do bem essencial fosse moderado, visando evitar sua falta. Restabelecimento que se deu de forma gradual, inclusive como consta das reportagens colacionadas à inicial. Recorrida que não demonstrou possuir reservatório de água, conforme determina o Decreto Regulatório. Protocolos sem indicação de datas e nomes de atendentes. Escritório que patrocina os interesses da recorrida com dezenas de ações similares. Reforma que se impõe. Salienta-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Sem ônus sucumbenciais, uma vez que não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

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