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Processo nº 0825876-84.2024.8.20.5001

ID: 260349712

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825876-84.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN…

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Processo nº 0825876-04.2025.8.23.0010

ID: 318502824

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825876-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Devolução de Mandado

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Processo: 0825876-04.2025.8.23.00…

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Processo nº 0825876-04.2025.8.23.0010

ID: 318518821

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825876-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Devolução de Mandado

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Processo: 0825876-04.2025.8.23.00…

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Processo nº 0825876-04.2025.8.23.0010

ID: 318530119

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825876-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Devolução de Mandado

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Processo: 0825876-04.2025.8.23.00…

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Processo nº 0825876-04.2025.8.23.0010

ID: 318540515

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825876-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Devolução de Mandado

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Processo: 0825876-04.2025.8.23.00…

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Rosinda Brito Da Silva x Itau Unibanco S A

ID: 321525329

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053782-43.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSINDA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Rosinda Brito Da Silva x Itau Unibanco S A

ID: 322414106

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053761-67.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSINDA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0838098-77.2019.8.15.2001

ID: 328390576

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838098-77.2019.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIOSMAN DE SOUZA TORRES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838098-77.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: LIOSMAN DE SOUZA TORRES EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Vistos etc. …

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Andreza Ferreira Dias x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A

ID: 258850548

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825876-35.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREZA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0825876-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juiza…

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Processo nº 0857401-77.2019.8.15.2001

ID: 326697609

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0857401-77.2019.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GUIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857401-77.2019.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES D… Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857401-77.2019.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação. Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais. 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção dos respectivos alvarás (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

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