Resultados para "0842469-41.2024.8.19.0209" – Página 4 de 19

Adriana Fernandes De Sousa x 99 Tecnologia Ltda

ID: 315016418

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841984-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NORMANDO MENDONÇA COSMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841984-41.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0841984-41.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00068038 RECTE: ADRIANA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: NORMANDO MENDONÇA COSMO OAB/RJ-218831 RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.

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Jonatas Ferreira Da Silva Coelho x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 275370003

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0835194-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Kayam Ribeiro Leite

ID: 261193097

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826464-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

KAYAM RIBEIRO LEITE

Recurso inominado

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Rosana Ferreira Senna x Booking Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis e outros

ID: 328842492

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0847222-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA FERREIRA SENNA

Polo Passivo:

BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS CARREFOUR BANCO

Recurso inominado

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAYSA RIBEIRO DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847222-41.2024.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0847222-41.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00077110 RECTE: ROSANA FERREIRA SENNA ADVOGADO: THAYSA RIBEIRO DE JESUS OAB/RJ-248919 RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE OAB/SC-016327 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.

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Dilson Silva Dos Santos x Thiago Michelasi Rigotto

ID: 291404082

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844312-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DILSON SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

THIAGO MICHELASI RIGOTTO

Despacho

Advogados:

LUCAS GUENIN BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Cristiane Thereza Dos Santos Ortiz Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 313684321

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802796-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE THEREZA DOS SANTOS ORTIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

GABRIELA SALGUETTE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Dilson Silva Dos Santos x Thiago Michelasi Rigotto

ID: 327145163

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844312-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DILSON SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

THIAGO MICHELASI RIGOTTO

Despacho

Advogados:

LUCAS GUENIN BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Jose Helio Ribeiro De Mello x Societe Air France

ID: 299413172

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0842275-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HELIO RIBEIRO DE MELLO

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Jonatas Ferreira Da Silva Coelho x Pagseguro Internet S.A.

ID: 299596528

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835194-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Cassius Meirelles Vieira x Villela Moveis E Decoracoes Ltda

ID: 298377971

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817928-41.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CASSIUS MEIRELLES VIEIRA

Polo Passivo:

VILLELA MOVEIS E DECORACOES LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO BENTO PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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