Resultados para "0865362-88.2022.8.10.0001" – Página 4 de 8

Processo nº 0851401-46.2023.8.10.0001

ID: 262567255

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851401-46.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0851401-46.2023.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)… Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0851401-46.2023.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GRACIETE ROCHA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) AUTOR: RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO - MA 16449, RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO SA - MA 16046 Réu: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado do(a) REU: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP 248970-A DECISÃO: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A contra GRACIETE ROCHA DE ALBUQUERQUE. Insurgiu-se a parte executada contra o bloqueio de valores realizados por meio do sistema. Argumentou que os valores discutidos nos autos já foram pagos, através dos autos de n. 0827920-88.2022.8.10.0001. Destacou ser nulo o cumprimento de sentença, tendo em vista que não houve intimação válida dos atos processuais. Em razão disso, requereu: a) nulidade do cumprimento de sentença, eis que a obrigação já foi satisfeita; b) nulidade do cumprimento de sentença, por ausência de intimações; e c) seja deferido o desbloqueio da quantia de R$ 88.908,73 bloqueada via sisbajud. É o relatório. Decido. Quanto à postulação de pagamento, através dos autos de n. 0827920-88.2022.8.10.0001, não merece prosperar. Naqueles autos foi discutido pedido de busca e apreensão formulado pela executada, sendo julgado improcedente. Houve execução de valores decorrente daquele título judicial, devidamente quitados. No presente caso, discutiu-se na fase de conhecimento os prejuízos materiais e lucros cessantes decorrente da apreensão indevida do veículo do exequente. São títulos judiciais diversos, portanto, não ocorreu quitação do débito debatido nestes autos. No tocante à nulidade de intimações, também deve ser rejeitada. A executada foi revel, segundo certidão de ID103850927. Dispõe o art. 346 e parágrafo único do CPC: "Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar." Prevê o Código de Processo Civil que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. No caso, foram publicadas todas as decisões no DJe ID108954090, ID114463974. Ademais, a intimação para cumprimento de sentença ocorreu por via postal, devidamente recepcionada pela parte executada, segundo ID130575630. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora. Outrossim, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência da quantia acima em conta judicial vinculada aos autos. Após, INTIME-SE a parte exequente para indicar conta bancária para levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Publique-se, via DJe. São Luís (MA), segunda-feira, 14 de abril de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

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Processo nº 0833061-88.2022.8.10.0001

ID: 299297637

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833061-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PINHEIRO JANSEN DE MELLO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833061-88.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)…

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Processo nº 0859736-88.2022.8.10.0001

ID: 325775807

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0859736-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Decisão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0859736-88.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELAN…

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Processo nº 0859736-88.2022.8.10.0001

ID: 325775816

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0859736-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0859736-88.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELAN…

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Processo nº 0816183-88.2022.8.10.0001

ID: 339434232

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0816183-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0816183-88.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃ…

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Processo nº 0834613-88.2022.8.10.0001

ID: 299939451

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara da Família Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0834613-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0834613-88.2022.8.10.0001 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - OAB/MA13388 REQUE…

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Processo nº 0821712-88.2022.8.10.0001

ID: 275943283

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821712-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO ALEXANDRE REMOWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO FRANCISCO DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0821712-88.2022.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: AP COMBU…

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Processo nº 0805125-88.2022.8.10.0001

ID: 299116718

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805125-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805125-88.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)…

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Processo nº 0865847-88.2022.8.10.0001

ID: 314546466

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0865847-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS ARAUJO SOARES

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARAUJO SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0865847-88.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Processo nº 0801827-88.2022.8.10.0001

ID: 328295293

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801827-88.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JORGE DE MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCIO JORGE DE MORAIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801827-88.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO…

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