Flavio Heleno Pereira De Sousa x Neo - Construcoes E Incorporacoes Ltda. - Epp
ID: 298825212
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0830725-73.2022.8.14.0301
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0830725-73.2022.8.14.0301 APELANTE: FLAVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: DIREITO REGIST…
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