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Itapeva Ximulticarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("Fundo") x Maria De Fatima Da Silva

ID: 304144104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-77.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ("FUNDO")

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000254-77.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1000129-34.2019.8.26.0418) (processo principal 1000129-34.2019.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itapeva XIM…

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Abramides Gonçalves E Advogados x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 303589152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001490-64.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001490-64.2025.8.26.0266 (processo principal 1000129-29.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Itaú Seguros de Auto e…

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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Elektro Redes S.A

ID: 303595280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-29.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001490-64.2025.8.26.0266 (processo principal 1000129-29.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Itaú Seguros de Auto e…

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Itapeva Ximulticarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("Fundo") x Maria De Fatima Da Silva

ID: 291096755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-77.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ("FUNDO")

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000254-77.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1000129-34.2019.8.26.0418) (processo principal 1000129-34.2019.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itapeva XIM…

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Adriana Dos Santos x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 325776475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014061-51.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 0014061-51.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000129-81.2020.8.26.0003) (processo principal 1000129-81.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Adriana dos Santos…

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Processo nº 0000479-37.2025.8.26.0383

ID: 330613454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000479-37.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA VOTUPORANGA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 0000479-37.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1000129-32.2025.8.26.0383) (processo principal 1000129-32.2025.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Inova Votuporanga Odontolog…

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Processo nº 0000479-37.2025.8.26.0383

ID: 330625313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000479-37.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA VOTUPORANGA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000479-37.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1000129-32.2025.8.26.0383) (processo principal 1000129-32.2025.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Inova Votuporanga Odontolog…

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Comercial E Imobiliaria Campo Limpo Ltda x Fagner Silva Oliveira

ID: 312638308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001059-68.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA

Polo Passivo:

FAGNER SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

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EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO

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Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobi… Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobiliaria Campo Limpo Ltda - Fagner Silva Oliveira - Vistos. COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA requereu habilitação de crédito em face do espólio de FRANCISCO SILVA OLIVEIRA, alegando, em síntese, que celebrou em 05 de agosto de 2010, com o falecido, contrato de compromisso de compra e venda de parcela de lote identificado como "lote 09" da "quadra18" do loteamento "Jardim Record Gleba B" pelo preço de R$ 51.198,00 (cinquenta e um mil, cento e noventa e oito reais), a serem pagos mediante 138 prestações mensais. (fls. 6/12). Aduz que devido a inadimplência do de cujus, foram celebrados sucessivos aditamentos do respectivo contrato, com confissão de dívida dos valores devidos. Contudo, desde outubro de 2010 o falecido estava inadimplente, o que ensejou a notificação judicial para cobrança do débito atualizado no valor total de R$ 139.453,22 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos) (fls. 22/84). Por meio da decisão de fls.890, foi determinado o processamento da habilitação de crédito. Manifestou-se o Inventariante, alegando que os valores da dívida anteriores a 2020 estariam prescritos, pugnando pela extinção. A I. Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido. (fls. 99/100). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. O habilitante demonstrou ser credor do falecido, comprovando suas alegações com os documentos de fls. 06/84. Certo é, que o crédito do Requerente acha-se inequivocadamente comprovado nos Autos. De acordo com a cópia da notificação judicial juntada aos Autos, foi ordenada a citação pelo Juízo quando o falecido ainda estava vivo (fls. 49/50 e 65). A matéria fática restou incontroversa, não havendo necessidade de dilação probatória, impondo-se a procedência do pedido. Dessa forma, para fins do disposto no artigo 202, inciso I, do Código Civil, a interrupção da prescrição é válida. Por conseguinte, com a interpelação judicial, não decorreu integralmente o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição previsto no inciso I, do §5º do artigo 206 do Código Civil. Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, considerando que não ocorreu o transcurso do quinquênio prescricional. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA, em consequência, determino que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito (CPC, art. 642, § 2º). Certifique-se nos autos principais, neles prosseguindo. Ciência ao MP. Cumpridas as determinações, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352612/SP)

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Jumara Jeronimo Ventura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293596172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001129-47.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUMARA JERONIMO VENTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

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PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0001129-47.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000129-63.2023.8.26.0266) (processo principal 1000129-63.2023.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Estado De São Paulo x Milton Vicente

ID: 325147746

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000129-93.2017.8.26.0615

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILTON VICENTE

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000129-93.2017.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cí…

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