Resultados para "1000477-51.2024.5.02.0303" – Página 4 de 160

B. I. C. S. x E. B. Da S.

ID: 322274590

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-31.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. I. C. S.

Polo Passivo:

E. B. DA S.

Entrados

Advogados:

EDINILSON BARBOSA

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000477-31.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. I. C. S. x E. B. Da S.

ID: 335086417

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-31.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. I. C. S.

Polo Passivo:

E. B. DA S.

Entrados

Advogados:

EDINILSON BARBOSA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000477-31.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Patricia Oliveira De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 338750685

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-51.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001253-51.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001253-51.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a13625 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001253-51.2024.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Patrícia Oliveira De Souza em face de Companhia Brasileira de Distribuição, para condenar a reclamada nas seguintes parcelas, a serem apuradas na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: adicional de insalubridade em grau médio, durante o período que laborou no setor de e-commerce, do dia 15/10/2022 até 15/09/2024 (conforme cartões de ponto anexados – id ad08fb7), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras, FGTS;pagamento de diferenças de horas extras no período de 15/10/2022 até 15/09/2024, assim consideradas as excedentes a 44ª semanal e, quanto às superiores à 8ª diária, deverá ser pago a mais apenas o adicional, nos termos do art. 59-B da CLT, nos exatos termos da fundamentação;10/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;02/12 avos de décimo terceiro salário proporcional; já considerada a projeção do aviso prévio;depósitos de FGTS decorrentes das verbas rescisórias supra deferidas, bem como sobre as verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;pagamento de multa convencional no valor de 10% do Salário Profissional Normativo em favor da parte autora (descumprimentos das Cláusulas 9ª e 63ª das CCTs anexadas referente ao período 2022 a 2024), limitada ao valor da última remuneração da reclamante a fim de evitar enriquecimento sem causa. A reclamada será intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, comprovar a anotação de baixa na CTPS digital, com data de 16/10/2024, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 do CPC. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título já comprovados documentalmente nos autos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários periciais ambientais arbitrados em R$ 2.000,00, a cargo da parte reclamada, nos termos do artigo 790-B da CLT, já que sucumbente no pedido objeto da perícia. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Patricia Oliveira De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 338750708

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001253-51.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001253-51.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001253-51.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a13625 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001253-51.2024.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Patrícia Oliveira De Souza em face de Companhia Brasileira de Distribuição, para condenar a reclamada nas seguintes parcelas, a serem apuradas na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: adicional de insalubridade em grau médio, durante o período que laborou no setor de e-commerce, do dia 15/10/2022 até 15/09/2024 (conforme cartões de ponto anexados – id ad08fb7), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras, FGTS;pagamento de diferenças de horas extras no período de 15/10/2022 até 15/09/2024, assim consideradas as excedentes a 44ª semanal e, quanto às superiores à 8ª diária, deverá ser pago a mais apenas o adicional, nos termos do art. 59-B da CLT, nos exatos termos da fundamentação;10/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;02/12 avos de décimo terceiro salário proporcional; já considerada a projeção do aviso prévio;depósitos de FGTS decorrentes das verbas rescisórias supra deferidas, bem como sobre as verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;pagamento de multa convencional no valor de 10% do Salário Profissional Normativo em favor da parte autora (descumprimentos das Cláusulas 9ª e 63ª das CCTs anexadas referente ao período 2022 a 2024), limitada ao valor da última remuneração da reclamante a fim de evitar enriquecimento sem causa. A reclamada será intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, comprovar a anotação de baixa na CTPS digital, com data de 16/10/2024, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 do CPC. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título já comprovados documentalmente nos autos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários periciais ambientais arbitrados em R$ 2.000,00, a cargo da parte reclamada, nos termos do artigo 790-B da CLT, já que sucumbente no pedido objeto da perícia. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 240,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA

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C. R. Da S. x F. F. S. A. C. F. E I.

ID: 322274653

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-54.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S.

Polo Passivo:

F. F. S. A. C. F. E I.

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000477-54.2025.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001038-51.2025.8.26.0655

ID: 327071778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-51.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

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Processo 0001038-51.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000477-10.2025.8.26.0655) (processo principal 1000477-10.2025.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - 1. Tendo em v…

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Tania Regina Boccia Martins x Banco Do Brasil S/A

ID: 333306117

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-30.2024.8.26.0595

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA BOCCIA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000477-30.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. R. Da S. x F. F. S. A. C. F. E I.

ID: 335126819

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000477-54.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S.

Polo Passivo:

F. F. S. A. C. F. E I.

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000477-54.2025.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bluefit Academias De Ginastica E Participacoes S.A. e outros x Crizelia Tereza De Araujo

ID: 263073855

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000477-59.2024.5.02.0074

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. GRP - SEGUROS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

CRIZELIA TEREZA DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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ERMELINDO NARDELI NETO

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES 1000477-59.2024.5.02.0074 : GRP - SEGUROS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTD…

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Bluefit Academias De Ginastica E Participacoes S.A. e outros x Crizelia Tereza De Araujo

ID: 263073859

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000477-59.2024.5.02.0074

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. GRP - SEGUROS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Polo Passivo:

CRIZELIA TEREZA DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES 1000477-59.2024.5.02.0074 : GRP - SEGUROS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTD…

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