Resultados para "1000567-56.2025.8.26.0222" – Página 4 de 227

Estado De São Paulo x João Paulo Viana

ID: 332569723

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-56.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO PAULO VIANA

Distribuídos

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000567-56.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes x Estado De São Paulo

ID: 309363680

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-33.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE CIQUEIRA CAMPOS FERNANDES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARRASCO RAINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000567-33.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Hdi Seguros S.A. x Elektro Redes S/A

ID: 307059063

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-24.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000567-24.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. B. Dos S. x B. P. S. A.

ID: 322698838

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-66.2024.8.26.0424

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000567-66.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. S. O. Do B. L. x D. Z. C. P.

ID: 336731546

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-09.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

D. Z. C. P.

Distribuídos

Advogados:

MELISSA CASSIANO ZUCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1000567-09.2025.8.26.0076; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500230-10.2025.8.26.0222

ID: 311618208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500230-10.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. G. D. O.

Intimação

Advogados:

ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500230-10.2025.8.26.0222 (apensado ao processo 1500214-56.2025.8.26.0222) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - V.G.O. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, em atenção … Processo 1500230-10.2025.8.26.0222 (apensado ao processo 1500214-56.2025.8.26.0222) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - V.G.O. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do Diploma Processual Penal, com sua redação alterada pela Lei nº 13.964/2019, passo à análise quanto a necessidade da manutenção da Prisão Preventiva imposta ao réu VALDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA. O réu se encontra custodiado por ter, em tese, praticado o delito de Lesão Corporal Leve, desde o dia 27/03/2025, sendo a última análise quanto à Prisão Preventiva feita na data de 12/03/2025, acostada às fls 38-41 dos autos em apenso nº 1500214-56.2025.8.26.0222. No caso em tela, já foi objeto da fundamentação da decisão que decretou a segregação da cautelar mais gravosa a autorização normativa para a prisão preventiva ante a prova da existência do crime, os indícios suficientes da autoria, bem como o perigo gerado pela liberdade do indiciado (fumus comissi delicti e periculum libertatis). Quanto à discussão jurídica acerca do prazo para formação da culpa e seu eventual excesso, estando o réu privado de sua liberdade, valho-me dos ensinamentos do nobre jurista Renato Brasileiro de Lima: "[...] o prazo para a conclusão da instrução processual de réu preso não tem natureza absoluta, podendo ser dilatado com fundamento no princípio da proporcionalidade/razoabilidade, seja em virtude da complexidade da causa, seja em face da pluralidade de réus envolvidos no fato delituoso. Portanto, não é o simples somatório aritmético dos prazos abstratamente previstos na lei processual penal que servirá de balizamento para fins de delimitação do excesso de prazo na formação da culpa.[...]" (Manual de Processo Penal - Volume Único - 2ª Edição- Página 918). Ainda nesta esteira, firme é o entendimento pretoriano que a preventiva não pode ser balizada por mero cálculo aritmético [TJSP - HC n. 2132256-82.2014.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Ribas, j. 18.12.2014]. Ademais, a posição doutrinária e jurisprudencial, que é majoritária, no sentido da adoção da teoria da razoabilidade, devendo ser compatibilizado, por um lado, o exercício do poder-dever de julgar (inciso XXXV do art. 5º da CF); por outro, o direito subjetivo à razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), sobretudo quando em jogo a liberdade de locomoção [HC107.088-AgR, rel. min. Ayres Britto, 2ªT, DJE de 18-11-2011]. No caso em comento, a manutenção da custódia cautelar do réu visa à conveniência da instrução criminal e à aplicação da Lei Penal, uma vez que solto ele poderia voltar a delinquir praticando, eventualmente, novos crimes ainda mais graves. Destarte, não havendo constatação de excesso de prazo na formação da culpa, tendo transcorrido até a presente data cerca de 90 dias, prazo razoável para a persecução penal, e que, ainda, considerando que o processo se encontra aguardando a realização da audiência de instrução, debates e julgamentos designada para o dia 16 de julho, MANTENHO a prisão pela fundamentação acima explicitada. Ademais, oficie-se à Delegacia de Polícia Civil de Guariba para que proceda à qualificação e oitiva da testemunha no prazo de 10 dias, considerando que o IP foi distribuído em 20/03/2025 e trata-se de processo com réu preso e audiência designada. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 488723/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edenred Soluções De Mobilidade E Instituição De Pagamentos Hu S.A x Rbp – Transportadora Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 296989900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-62.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDENRED SOLUçõES DE MOBILIDADE E INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS HU S.A

Polo Passivo:

RBP – TRANSPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE DENARDI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000567-62.2025.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria José Sousa x Banco Bradesco S/A

ID: 296496104

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA APARECIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000567-36.2024.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilva Xavier Da Cruz x Banco Daycoval S/A

ID: 296504891

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-68.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILVA XAVIER DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000567-68.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edenred Soluções De Mobilidade E Instituição De Pagamentos Hu S.A x Rbp – Transportadora Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 291417769

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-62.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDENRED SOLUçõES DE MOBILIDADE E INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS HU S.A

Polo Passivo:

RBP – TRANSPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE DENARDI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000567-62.2025.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2270 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes