Resultados para "1000567-87.2023.5.02.0402" – Página 4 de 143

D. B. Dos S. x B. P. S. A.

ID: 319497798

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-66.2024.8.26.0424

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000567-66.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Aparecida Faria De Paula e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 277763470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-87.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA FARIA DE PAULA OCIMAR DE PAULA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE VIEIRA SANGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB 405551/SP), Nicole Vieira Sanga (OAB 445529/SP), Fabiano coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1000567-87.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rafael Antunes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276475810

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-40.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000567-40.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Claret Valente Junior Sociedade Individual De Advocacia e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 322280233

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-47.2021.5.02.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOHN HIROSHI IANO UBIRATAN PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-47.2021.5.02.0050 RECLAMANTE: UBIRATAN PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Luiz Moura Da Silva x Xtex Comercio De Roupas Ltda

ID: 261894279

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-14.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LUIZ MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

XTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-14.2025.5.02.0048 : CRISTIANO LUIZ MOURA DA SILVA : XTEX COMERCIO DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 302116607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-74.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Distribuídos

Advogados:

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALERIA BERTAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000567-74.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Solange Zanatelli Rodrigues E Cia Ltda

ID: 296795398

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-47.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SOLANGE ZANATELLI RODRIGUES E CIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000567-47.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arad Sat Rastreamento Ltda x Prefeitura Municipal De Ouroeste

ID: 326253899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-82.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000567-26.2024.8.26.0696) (processo principal 1000567-26.2024.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Solange Zanatelli Rodrigues E Cia Ltda

ID: 295505793

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-47.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SOLANGE ZANATELLI RODRIGUES E CIA LTDA

Entrados

Advogados:

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000567-47.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Santos Lau Da Silva x Mais Atacado & Mercado Ltda e outros

ID: 324423470

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001440-87.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SANTOS LAU DA SILVA

Polo Passivo:

MAIS ATACADO & MERCADO LTDA MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA SUPERMERCADO CUCA DO CAICARA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS MORENO MACRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001440-87.2023.5.02.0402 RECORRENTE: VANESSA SANTOS LAU DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001440-87.2023.5.02.0402 RECORRENTE: VANESSA SANTOS LAU DA SILVA RECORRIDO: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d639f60 proferido nos autos. ROT 1001440-87.2023.5.02.0402 - 12ª Turma Parte: Advogado(s): VANESSA SANTOS LAU DA SILVA SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (SP341352) Parte: Advogado(s): MAIS ATACADO & MERCADO LTDA CLÁUDIO LUIZ URSINI (SP154908) Parte: Advogado(s): MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA VINICIUS MORENO MACRI (SP137389) Parte: Advogado(s): SUPERMERCADO CUCA DO CAICARA LTDA CLÁUDIO LUIZ URSINI (SP154908) O recurso de revista da reclamante trata de pedido de reconhecimento da rescisão indireta em razão da ausência do recolhimento dos depósitos de FGTS. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "DA RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO Insurge-se a reclamante contra a decisão de origem que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes. Sustenta que restou demonstrada violação ao contrato de trabalho, reiterando em suas razões recursais a justificativa na ausência dos depósitos do FGTS. Sem razão a recorrente. A princípio, para a análise do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, deve-se observar que não é toda e qualquer violação contratual que implica a aplicação da resolução contratual tipificada no art. 483 da CLT. É essencial que a ofensa seja grave, ao ponto de inviabilizar a permanência da relação, seja porque atingiu o liame fiduciário que a sustenta, seja porque afeta à obrigação nuclear do contrato de trabalho. No caso dos autos, a sentença não reconheceu a rescisão indireta por não constatadas violações contratuais suficientes para ensejar o rompimento do vínculo. Vale ressaltar que a ausência de depósitos do FGTS não se mostra suficientes para rescindir o contrato, eis que o empregado não tem acesso mensal às parcelas, somente em situações específicas prevista na legislação, as quais não restaram configuradas no presente caso. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso da reclamante, mantendo a sentença de primeiro grau quanto a rescisão do contrato de trabalho por sua iniciativa e as verbas rescisórias e demais obrigações fixadas na sentença." No julgamento do RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 70: "A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 12ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /mpaa SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAIS ATACADO & MERCADO LTDA - SUPERMERCADO CUCA DO CAICARA LTDA - MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes