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Processo nº 1500507-30.2023.8.26.0696

ID: 324733048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500507-30.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELLE LUCIANO DE SOUZA GARCIA

Intimação

Advogados:

ELISEU INACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500507-30.2023.8.26.0696 - Inquérito Policial - Estelionato - ISABELLE LUCIANO DE SOUZA GARCIA - Vistos. Passo a decidir sobre o pleito de restituição de bem (fls. 396/398) e, em ato contín… Processo 1500507-30.2023.8.26.0696 - Inquérito Policial - Estelionato - ISABELLE LUCIANO DE SOUZA GARCIA - Vistos. Passo a decidir sobre o pleito de restituição de bem (fls. 396/398) e, em ato contínuo, a ordenar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, notadamente a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a petição de fls. 362/371. I - DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO A defesa da investigada requer a restituição do aparelho celular apreendido em diligência de busca, argumentando, em síntese, que o bem foi adquirido em data posterior aos fatos apurados e, portanto, não interessaria à investigação. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito neste momento, uma vez que o aparelho ainda pende de análise pericial (fls. 408). Assiste razão ao órgão ministerial. Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, as coisas apreendidas não podem ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Embora relevante o argumento defensivo, a perícia no aparelho celular é diligência essencial para a completa elucidação dos fatos, podendo revelar informações cruciais para a investigação. Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do bem apreendido. A análise do pleito será reavaliada após a juntada aos autos do respectivo laudo pericial. II - DA PETIÇÃO DE FLS. 362/371 Verifico que a defesa apresentou petição anterior (fls. 362/371) com diversas teses e pedidos, incluindo o arquivamento do feito, sobre os quais o Ministério Público ainda não se manifestou de forma circunstanciada. Assim, a fim de garantir o contraditório, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os argumentos e pedidos formulados pela defesa da investigada às fls. 362/371. Após, tornem os autos conclusos para as demais deliberações. No mais, reporto-me à decisão de fls. 404. Aguarde-se pela conclusão das investigações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)

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J. R. x C. G.

ID: 313146012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-98.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. R.

Polo Passivo:

C. G.

Intimação

Advogados:

JESAIAS ROMANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-98.2022.8.26.0301 (apensado ao processo 1000569-27.2018.8.26.0301) (processo principal 1000569-27.2018.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.R. - C.G. - Vistos. Anoto …

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Monica Alves Da Silva x Amanda Cristina De Oliveira e outros

ID: 260296615

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-14.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MONICA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA JOAO LUIS DE FREITAS TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ROSE PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-14.2025.5.02.0717 : MONICA ALVES DA SILVA : AMANDA CRISTINA…

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Processo nº 1000569-34.2023.8.26.0048

ID: 325426603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000569-34.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAOTO YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-34.2023.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.Y. - Vistos. Ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NAOTO YAMASAKI (OAB 34753/PR)

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Elisabete Das Gracas Deon Muniz x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 306756619

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000569-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DAS GRACAS DEON MUNIZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A PAY2FREE SOLUçõES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000569-23.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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Processo nº 1000569-53.2025.8.26.0019

ID: 305528170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000569-53.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DIAS PILATO TONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-53.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosilene de Oliveira Souza - Formulário de passagem disponível para retirada. - ADV: FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP)

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Processo nº 1000569-41.2025.8.26.0411

ID: 304622951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-41.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE LAZARI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-41.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.M.M. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)

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Processo nº 1000569-33.2017.8.26.0278

ID: 275890054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000569-33.2017.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA PICCHETTI FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZENILDO DE SOUSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Zenildo de Sousa Aguiar (OAB 282410/SP) Processo 1000569-33.2017.8.26.0278 - Inventário - Invtante: Edna Picchetti Ferraz - Ciência acerca da expedição do Aditamento - Formal de Partilha.

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Processo nº 1000569-97.2025.8.26.0360

ID: 307961388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000569-97.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. H. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-97.2025.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S.H.L.P. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. Intime(m)-se. - ADV: MIGUEL LAGUNA (O…

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Processo nº 1000569-77.2025.8.26.0011

ID: 295569918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-77.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stone Instituicao de Pagamento S.a - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDER…

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