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Processo nº 1000600-52.2025.8.26.0026

ID: 302554518

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000600-52.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-52.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Saída Temporária - R.O.N. - Vistos. Vista ao MP, com urgência. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

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Processo nº 1000261-43.2024.8.11.0092

ID: 336427272

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000261-43.2024.8.11.0092

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IDELVANIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIVAN JUNIOR DE SOUZA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 1000261-43.2024.8.11.0092. 1) Vistos em autocorreição. 2) Trata-se da análise da relação processual existente entr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 1000261-43.2024.8.11.0092. 1) Vistos em autocorreição. 2) Trata-se da análise da relação processual existente entre dois feitos em trâmite nesta Comarca, ambos ajuizados por IDELVANIA ALVES DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2.1) Do Processo n.º 1000261-43.2024.8.11.0092: Este processo foi distribuído em 20/04/2024 e classificado como "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL". A petição inicial foi protocolada em 20/04/2024, e o processo visa à "AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE – BPC/LOAS". A parte autora fundamenta seu pedido na condição de pessoa com deficiência, alegando ser portadora de fibromialgia (CID 10 M79.7), lumbago com ciática (CID M54.4) e síndrome do manguito rotador (M75.1), além de baixa renda (renda per capita de R$ 210,00 conforme CadÚnico). O benefício foi indeferido administrativamente sob o NB 713.491.035-1, sob o motivo de não atendimento ao critério de deficiência. O Ministério Público se manifestou favorável à realização de perícia médica e estudo socioeconômico. Foi determinada a realização de perícia médica com agendamento para 13/09/2025 e estudo socioeconômico, além de ofício à APS de Alto Taquari para informações do CNIS. 2.2) Do Processo n.º 1000600-02.2024.8.11.0092: Este processo foi distribuído em 14/08/2024 e também classificado como "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL". A petição inicial foi protocolada em 14/08/2024, buscando "AÇÃO DE COBRANÇA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE OU AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA". A parte autora pleiteia, primariamente, Auxílio por Incapacidade Temporária ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, e subsidiariamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência. Este pedido de BPC/LOAS é baseado nos indeferimentos administrativos NB/712.594.717-5 (por não comparecimento à perícia) e NB/713.491.035-1 (por não atendimento ao critério de deficiência). Foi realizada perícia médica nestes autos, cujo laudo (ID 194516115) foi juntado em 20/05/2025. O laudo concluiu que a autora é portadora de "Poliartropatia Inflamatória" com "deformidade nas mãos e atrofia e perda de movimento dos dedos, associado a perda de força", sendo "INCAPAZ DE EXERCER ATIVIDADE HABITUAL" e apresentando "impedimento de longo prazo" desde novembro de 2018, classificando a deficiência como "leve". O INSS manifestou ciência do laudo médico e aguarda a perícia social para avaliar a possibilidade de acordo. O estudo social foi oficiado ao Município em 05/12/2024. 2.3) Da possível continência entre os Processos: Verifica-se que ambos os processos possuem as mesmas partes (IDELVANIA ALVES DE SOUZA e INSS). O processo 1000600-02.2024.8.11.0092 apresenta um escopo de pedidos mais amplo, englobando não apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), objeto único do processo 1000261-43.2024.8.11.0092, mas também, e de forma principal, benefícios por incapacidade (Auxílio por Incapacidade Temporária ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente). Os pedidos de BPC/LOAS em ambos os feitos se baseiam nos mesmos indeferimentos administrativos. Assim, teoricamente, o objeto do processo 1000261-43.2024.8.11.0092 estaria contido no objeto do processo 1000600-02.2024.8.11.0092, configurando, portanto, continência. Por fim, considerando a juntada do laudo pericial (ID 194516115) nos autos do processo nº 1000600-02.2024.8.11.0092, o qual concluiu pela incapacidade e pelo impedimento de longo prazo da parte autora, entende-se oportuno, antes de qualquer deliberação a respeito, possibilitar às partes a manifestação quanto à eventual reunião dos feitos e às provas já produzidas, impondo-se, para tanto, a análise prévia da possível continência entre as ações. 3) Portanto, antes de qualquer deliberação, e em observância ao princípio do contraditório e da não surpresa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da possível continência entre os processos de nº 1000261-43.2024.8.11.0092 e nº 1000600-02.2024.8.11.0092. 4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para análise e adoção das providências cabíveis. 5) Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

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São Paulo Previdência - Spprev x Emely Amelia Patricio

ID: 322463125

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000600-62.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EMELY AMELIA PATRICIO

Distribuídos

Advogados:

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000600-62.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1000600-25.2023.8.26.0575

ID: 328325250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000600-25.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PACI ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE LORENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-25.2023.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paci Alimentos Ltda - Vistos. Tendo em vista a notícia de que o débito executado nestes autos foi quitado, julgo EX…

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Caline Almeida Santos x Raia Drogasil S/A

ID: 331772159

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC - RECURSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000600-67.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CALINE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1000600-67.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: CALINE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A …

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Caline Almeida Santos x Raia Drogasil S/A

ID: 331772193

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC - RECURSOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000600-67.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CALINE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC - RECURSOS ATOrd 1000600-67.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: CALINE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A …

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Processo nº 1000600-25.2023.8.26.0090

ID: 294636210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000600-25.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-25.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - execução frustrada - ADV: PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS (OAB 457396/SP)

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Processo nº 1000600-67.2018.8.26.0650

ID: 310360794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000600-67.2018.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA WETZEL DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR TRIVELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-67.2018.8.26.0650 - Inventário - Adjudicação Compulsória - Priscila Wetzel da Cunha - Formal de partilha disponível para impressão. Ciência à(s) parte(s). - ADV: VALMIR TRIVELATO (OA…

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Processo nº 1000600-77.2025.8.26.0438

ID: 315828051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000600-77.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-77.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls.214/217: manifeste-se o exequente. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB…

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Processo nº 1000600-58.2025.8.26.0024

ID: 301962845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000600-58.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-58.2025.8.26.0024 - Guarda de Família - Guarda - C.F. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como vista. Int. - ADV: ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA (OAB 263784/SP)

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